ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESCADA - GABINETE DA PREFEITA
NOTIFICAÇÃO 002/2026 - CONTRATO 103/2026

À Contratada ALJAVA LAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.725.523/0001-33, estabelecida à Rua Francisco Quinto, 16, Ibirapitanga/BA – CEP: 45.500-000, e-mail: aljavaempreendimentos@gmail.com, telefone: (73) 98154-9981, neste ato representada por seu representante legal, Sr. EDMILSON SOUZA DE JESUS, portador da carteira de identidade n° 21.280.319-07, expedida pela SSP/BA, CPF n° 864.833.725-90.

 

2ª NOTIFICAÇÃO - 002/2026

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026

Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2026

Contrato nº 103/2026.

 

Assunto: Notificação por descumprimento de prazo de entrega do contrato administrativo.

 

MUNICÍPIO DE ESCADA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede e Foro da Comarca da Escada, Estado de Pernambuco, localizada à Avenida Doutor Antônio de Castro, nº 680, Jaguaribe, Escada-PE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.294.303/0001-80, vem a empresa ALJAVA LAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 45.725.523/0001-33, já qualificada no Contrato nº 103/2026, acerca dos seguintes fatos:

 

Fatos

Cláusulas Contratuais Infringidas

Referência legal

O não atendimento a solicitação da entrega dos equipamentos/caminhões no dia 08/04/2026, e novo calendário apresentado no dia 30/06/2026, através do e-mail aljavaempreedimentos@gmail.com , e não atendido até a presente data, conforme anexo. Prazo de entrega contratual de 30 dias úteis.

Item 7.5 do termo de referência e item 6.2 do contrato.

 

Artigo 137 e 155 da Lei 14.133/2021;

Item 19 do Edital

E Cláusula Décima quinta – infrações e sanções administrativas

 

Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida ao Município de Escada, na pessoa do Senhor Secretário, sito na Rua Dr Antônio de Castro,680, Jaguaribe, Escada- PE, tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições contidas nesta notificação.

 

Escada/PE, 11 de Setembro de 2026.

 

Município De Escada

CNPJ Nº 11.294.303/0001-80

JANDELSON GOUVEIA DA SILVA

Secretário Municipal de Finanças

Ordenador de Despesas


Publicado por:
Joyce de Barros Figueiredo
Código Identificador:B3E60D74