ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SERRITA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO
TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EMPRESA DIEGO PEREIRA FECHINE - ME, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Pelo presente instrumento, o MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, Cadastrada no CNPJ do MF sob o no 31.062.604/0001-96, com sede na Rua Barbosa Lima, 63, Centro, Serrita (PE), CEP 56.140-000, neste ato representado pela Senhora Secretária Municipal Maria Do Socorro De Sá Sampaio, portador do CPF Nº 819.XXX.XXX-87 e o, daqui por diante denominada CONTRATANTE e do outro lado DIEGO PEREIRA FECHINE - ME inscrito no CNPJ sob o nº 33.634.178/0001-43, com sede na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, E-mail: dpfcomercio@gmail.com e Tel: (88) 99804-0156, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr.(a) Diego Pereira Fechine, Residente e Domiciliado na Rua do Seminário , 941 – letra D bairro São Miguel, Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63.010.457, portador da Carteira de Identidade nº. XXXX2370146 SSPDS-CE, e do CPF nº 068.XXX.XXX-54, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 065/2026, firmado em 06 (seis) de maio de 2026 que tem como Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, VISANDO AO ATENDIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SERRITA–PE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de promover acréscimo quantitativo dos itens contratados, em razão da evolução do consumo durante a execução contratual, especialmente do item Pão Francês, cujo saldo contratual encontra-se praticamente esgotado antes do término da vigência do contrato.
A medida visa assegurar a continuidade do fornecimento de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, evitando desabastecimento das unidades escolares e garantindo a manutenção da alimentação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
O acréscimo pretendido decorre de necessidade superveniente devidamente comprovada pela Administração, sem alteração do objeto contratado, atendendo ao interesse público e observando os princípios da eficiência, continuidade do serviço público, economicidade e planejamento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
Em decorrência do acréscimo quantitativo previsto na Cláusula Segunda, o valor do contrato fica acrescido em R$ 223.983,38 (duzentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato aditado.
Dessa forma, o valor do contrato passa de R$ 895.933,50 (oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) para R$ 1.119.916,88 (um milhão, cento e dezenove mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos).
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.
Serrita - PE, 10 de agosto de 2026.
Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:B3FA9B5D