ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TUPANATINGA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 29 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a denominação de Escola como “Centro de Educação Infantil Vereador José Áureo Avelino” e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Centro de Educação Infantil Vereador José Áureo Avelino” a unidade de ensino, localizada na Rua Projetada, no bairro Alto da Boa Vista, no Município de Tupanatinga.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º constitui justa homenagem ao Vereador José Áureo Avelino, reconhecido por sua dedicada atuação em prol da população Tupanatinguense,com relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tupanatinga, 29 de maio de 2026.
Assinado Digitalmente Por
JOSÉ RONALDO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Jose Ronaldo da Silva
Código Identificador:B42EE6B2