ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.744/2025

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica criada, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, composta pelos Cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração a seguir descritos:

 

CARGO

SIMB.

QTE.

REM.

Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

CC-I

01

6.500,00

Diretor do Departamento da Juventude

CC-V

01

1.412,00

Chefe de Gabinete do Sec. da Juventude, Esporte e Lazer

CC-V

01

1.412,00

 

Art. 2º Fica transferido, da Secretaria de Turismo para a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer: 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente de Esporte e Lazer, Símbolo CC-III e 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Símbolo CC-V, e da Secretaria de Desenvolvimento Social: 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador Social de Políticas para a Juventude, Símbolo CC-IIIA, para a Secretaria Municipal da Juventude, ficando assim composta a Secretaria:

 

CARGO

SIMB.

QTE.

REM.

Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer

CC-I

01

6.500,00

Gerente de Esporte e Lazer

CC-III

01

3.500,00

Coordenador Social de Políticas para a Juventude

CC-IIIA

01

2.000,00

Diretor do Departamento de Esporte e Lazer

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Departamento da Juventude

CC-V

01

1.412,00

Chefe de Gabinete do Sec. da Juventude, Esporte e Lazer

CC-V

01

1.412,00

 

Art. 3º É de competência da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer:

 

I - Formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas efetivas e programas voltados para a juventude; promovendo integração e protagonismo social, oportunidades e qualidade de vida.

II - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de programas, projetos e atividades voltadas para a juventude;

III - Promover espaços de participação dos jovens na construção das políticas públicas municipais;

IV - Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a

realidade da juventude, seus desafios, suas necessidades e potencialidades; apoiando iniciativas destinadas a promover à auto-organização dos jovens.

V - Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município;

VI - Apoiar e promover o desenvolvimento dos esportes amadores no Município, estimulando à prática de atividades esportivas em geral;

VII - Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas;

VIII - Executar outras atividades inerentes à área de competência.

 

Art. 4º Fica criada, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo/PE, a Secretaria Municipal da Mulher, composta pelos Cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração a seguir descritos:

 

CARGO

SIMB.

QTE.

REM.

Secretária Municipal da Mulher

CC-I

01

6.500,00

Chefe de Gabinete da Secretária da Mulher

CC-V

01

1.412,00

 

Art. 5º É de competência da Secretaria Municipal da Mulher:

 

I - Formulação, proposição, acompanhamento, coordenação e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade;

II - Formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o empoderamento, cidadania e participação política das mulheres;

III - Implementação e coordenação de políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;

IV - Implementação, coordenação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;

V - Implementação de programas para a construção da autonomia econômica das mulheres;

VI - Realização de ações visando ao fortalecimento e à participação das organizações do movimento de mulheres;

VII - Elaboração, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades voltadas à promoção da cidadania feminina;

VIII - Formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e a conscientização de seus direitos.

IX - Formulação de políticas de valorização das mulheres, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio à mulher.

X - Promoção das políticas de atenção à mulher, a eliminação das discriminações e a inserção da mulher.

 

Art. 6º Fica transferido, da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal da Mulher, 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenadora da Mulher, Símbolo CC-IIIA, ficando assim composta a Secretaria:

 

CARGO

SIMB.

QTE.

REM.

Secretária Municipal da Mulher

CC-I

01

6.500,00

Coordenadora da Mulher

CC-IIIA

01

2.000,00

Chefe de Gabinete do Secretário da Mulher

CC-V

01

1.412,00

 

Art. 7º Fica extinta, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Municipal de Triunfo, a Secretaria de Administração, passando os respectivos cargos integrados à estrutura da Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão.

 

Art. 8º Passa a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer à nomenclatura de Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos.

 

Art. 9º Ficam criados, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, a seguir descritos:

 

CARGO

SECRETARIA

SIMB.

QTE

REM.

Assessoria Técnica de Desenvolvimento Social

Des. Social

CC-I

01

6.500,00

Assessoria Técnica de Gestão

Finanças

CC-I

01

6.500,00

Assessoria Técnica de Licitações

Finanças

CC-I

01

6.500,00

Gerente Administrativo Financeiro

Educação

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Agricultura

Agricultura

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Contabilidade

Finanças

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Eventos

Turismo

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Finanças

Finanças

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Obras

Obras

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Projetos

Finanças

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Serviços Públicos

Obras

CC-III

01

3.500,00

Gerente de Turismo

Turismo

CC-III

01

3.500,00

Coordenador da Cozinha Comunitária

Des. Social

CC-IIIA

01

2.000,00

Coordenador de Execução de Projetos

Des. Social

CC-IIIA

01

2.000,00

Chefe Executivo de Programa Especial de Saúde da Família

Saúde

CC-IIIA

01

2.000,00

Assessor Executivo de Atendimento ao Público

Finanças

CC-IV

01

1.412,00

Assessor Executivo de Qualificação e Gestão de Empreendedorismo Turístico

Turismo

CC-IV

01

1.412,00

Assessor Executivo de Saúde Mental

Saúde

CC-IV

01

1.412,00

Assessor Executivo de Transporte Escolar

Educação

CC-IV

01

1.412,00

Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito

Gabinete

CC-IV

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Compras e Contratos

Saúde

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Educação do Campo e Quilombola

Educação

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Eventos

Turismo

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Material e Patrimônio

Finanças

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Proteção Animal

Agricultura

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Transportes

Saúde

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. do Plano Diretor

Finanças

CC-V

01

1.412,00

Diretor do Depto. de Tratamento Fora do Domicílio

Saúde

CC-V

01

1.412,00

 

Art. 10. Ficam criadas, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, as seguintes Funções Gratificadas, as quais só poderão ser exercidas por servidor público efetivo, com denominação, símbolo quantidade e remuneração, a seguir descritos:

 

CARGO

SECRETARIA

SIMB.

QTE

REM.

Chefe da Divisão de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas

Obras

FG-CDASM

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária

Finanças

FG-CDAFT

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Comando da Guarda Municipal

Finanças

FG-CDCGM

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Defesa Social

Finanças

FG-CDDS

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Finanças

Saúde

FG-CDF

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Fiscalização da Limpeza Urbana

Obras

FG-CDFLU

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Folha de Pagamento

Finanças

FG-CDFP

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas

Finanças

FG-CDGP

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Iluminação Pública

Obras

FG-CDIP

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Manutenção e Transportes

Saúde

FG-CDMT

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos

Obras

FG-CDOSP

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento

Saúde

FG-CDPO

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Saúde de Unidade Hospitalar

Saúde

FG-CDSUH

01

1.412,00

Chefe da Divisão de Trânsito e Transportes

Finanças

FG-FGDT

01

1.412,00

 

Art. 11. Os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, a seguir descritos, passam a ter o seguinte símbolo e remuneração:

 

CARGO

SIMB.

QTE

REM.

LEI

Coordenador Social do CRAS

CC-III

01

3.500,00

1.374/17

Coordenador Social do CREAS

CC-III

01

3.500,00

1.374/17

 

Art. 12. Passa o cargo de Diretor do Departamento de Defesa Social, Símbolo CC-V, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, à nomenclatura de Diretor do Departamento de Defesa Social, Trânsito e Transportes, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.

 

Art. 13. Passa o cargo de Diretor do Departamento de Obras, Símbolo CC-V, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, à nomenclatura de Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.

 

Art. 14. Passa o cargo de Gerente de Finanças, Planejamento e Gestão, Símbolo CC-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, à nomenclatura de Gerente de Planejamento e Gestão, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.

 

Art. 15. Ficam extintos, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, os Cargos Comissionados, conforme segue:

 

CARGO

SÍMB.

QTE

REM.

LEI/

CRIAÇÃO

Secretário Municipal de Administração

CC-I

01

3.500,00

1617/2022

Assessor de Projetos e Fiscalização

CC-I

01

3.500,00

1374/2017

Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito

CC-I

01

3.500,00

1374/2017

Assessor de Planejamento e Gestão

CC-II

01

3.000,00

1374/2017

Gerente de Administração

CC-III

01

2.000,00

1617/2022

Coordenador Municipal de Turismo

CC-IV

01

1.412,00

1437/2017

Assessor Executivo de Compras e Contratos

CC-IV

01

1.412,00

1374/2017

Assessor Executivo de Atendimento ao Público

CC-IV

01

1.412,00

1374/2017

Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas

CC-IV

01

1.412,00

1437/2018

Coordenador Municipal de Iluminação Pública

CC-IV

01

1.412,00

1560/2021

Diretor do Depto. de Atenção Básica

CC-V

01

1.412,00

1374/2017

Diretor do Depto. de Saúde de Unidade Hospitalar

CC-V

01

1.412,00

1374/2017

Diretor do Depto. de Serviços Públicos

CC-V

01

1.412,00

1374/2017

Diretor do Depto. de Trânsito e Transportes

CC-V

01

1.412,00

1374/2017

Diretor do Depto. de Planejamento e Orçamento

CC-V

01

1.412,00

1374/2017

Chefe de Gabinete do Sec. de Administração

CC-V

01

1.412,00

1617/2022

 

Art. 16. Ficam extintas, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, as Funções Gratificadas, conforme segue:

 

CARGO

SÍMB.

QTE

LEI/

CRIAÇÃO

Chefe da Divisão de Fiscalização da Limpeza Urbana e do Plano Diretor

FG-01

01

1324/2015

Chefe da Divisão de Obras

FG-01

01

760/89

Chefe da Divisão de Serviço Público

FG-01

01

1324/2015

Chefe da Divisão de Transporte

FG-01

01

1205/2011

Inspetor da Guarda Municipal

FG-01

05

1324/2015

Comandante da Guarda Municipal

FG-01

01

1324/2015

 

Art. 17. A Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Triunfo, a partir de 1° de janeiro de 2025, será a constante no Anexo I da presente Lei.

 

Art. 18. A nomenclatura, atribuições, quantidade e símbolos dos Cargos e Funções da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo, são as constantes do Anexo II da presente Lei.

 

Art. 19. O fluxograma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo passará a ser o constante no Anexo III da presente Lei.

 

Art. 20. O artigo 78, da Lei Municipal nº 803/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Triunfo, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 78º - O servidor público que adquirir o direito a licença prêmio, obrigatoriamente, deverá gozar todas as licenças prêmio a que tem direito, enquanto estiver na ativa, sendo vedado a conversão em pecúnia.

§1º - Revogado.

§2º - Revogado.”

 

Art. 21. O artigo 131, da Lei Municipal nº 1.098/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Ensino do Município de Triunfo, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 131 - O servidor público que adquirir o direito a licença prêmio, obrigatoriamente, deverá gozar todas as licenças prêmio a que tem direito, enquanto estiver na ativa, sendo vedado a conversão em pecúnia.

Parágrafo primeiro: Revogado.

Parágrafo segunda: Revogado.

Parágrafo terceiro: Revogado.

Parágrafo quarto: Revogado.”

 

Art. 22. Fica revogada a Lei Municipal 1.387/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.560/2021, que dispõe sobre o pagamento de gratificação para servidores públicos e dá outras providências.

 

Art. 23. Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

 

Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Triunfo, 02 de janeiro de 2025.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:B452100B