ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.744/2025
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo/PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, composta pelos Cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração a seguir descritos:
|
CARGO |
SIMB. |
QTE. |
REM. |
|
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Diretor do Departamento da Juventude |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe de Gabinete do Sec. da Juventude, Esporte e Lazer |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
Art. 2º Fica transferido, da Secretaria de Turismo para a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer: 01 (um) Cargo em Comissão de Gerente de Esporte e Lazer, Símbolo CC-III e 01 (um) Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Símbolo CC-V, e da Secretaria de Desenvolvimento Social: 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenador Social de Políticas para a Juventude, Símbolo CC-IIIA, para a Secretaria Municipal da Juventude, ficando assim composta a Secretaria:
|
CARGO |
SIMB. |
QTE. |
REM. |
|
Secretário Municipal da Juventude, Esporte e Lazer |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Gerente de Esporte e Lazer |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Coordenador Social de Políticas para a Juventude |
CC-IIIA |
01 |
2.000,00 |
|
Diretor do Departamento de Esporte e Lazer |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Departamento da Juventude |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe de Gabinete do Sec. da Juventude, Esporte e Lazer |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
Art. 3º É de competência da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer:
I - Formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas efetivas e programas voltados para a juventude; promovendo integração e protagonismo social, oportunidades e qualidade de vida.
II - Articular, promover e executar programas de cooperação com organismos públicos e privados, voltados à implementação de programas, projetos e atividades voltadas para a juventude;
III - Promover espaços de participação dos jovens na construção das políticas públicas municipais;
IV - Promover o desenvolvimento de estudos, debates e pesquisas sobre a
realidade da juventude, seus desafios, suas necessidades e potencialidades; apoiando iniciativas destinadas a promover à auto-organização dos jovens.
V - Planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e supervisionar as atividades esportivas, esporte-educacionais, de recreação e de lazer no Município;
VI - Apoiar e promover o desenvolvimento dos esportes amadores no Município, estimulando à prática de atividades esportivas em geral;
VII - Promover e incentivar ações para a prática de atividades inclusivas;
VIII - Executar outras atividades inerentes à área de competência.
Art. 4º Fica criada, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo/PE, a Secretaria Municipal da Mulher, composta pelos Cargos de provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração a seguir descritos:
|
CARGO |
SIMB. |
QTE. |
REM. |
|
Secretária Municipal da Mulher |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Chefe de Gabinete da Secretária da Mulher |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
Art. 5º É de competência da Secretaria Municipal da Mulher:
I - Formulação, proposição, acompanhamento, coordenação e implementação de ações governamentais para promoção da igualdade entre mulheres e homens visando à ampliação de seus direitos sociais, econômicos, políticos e culturais e das políticas de gênero para a melhoria da qualidade de vida da mulher, sua autonomia e participação na sociedade;
II - Formulação e implementação de políticas públicas que contribuam com o empoderamento, cidadania e participação política das mulheres;
III - Implementação e coordenação de políticas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade;
IV - Implementação, coordenação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;
V - Implementação de programas para a construção da autonomia econômica das mulheres;
VI - Realização de ações visando ao fortalecimento e à participação das organizações do movimento de mulheres;
VII - Elaboração, coordenação, desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades voltadas à promoção da cidadania feminina;
VIII - Formulação e implementação de políticas e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e a conscientização de seus direitos.
IX - Formulação de políticas de valorização das mulheres, mediante campanhas e programas de formação e serviços de apoio à mulher.
X - Promoção das políticas de atenção à mulher, a eliminação das discriminações e a inserção da mulher.
Art. 6º Fica transferido, da Secretaria de Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal da Mulher, 01 (um) Cargo em Comissão de Coordenadora da Mulher, Símbolo CC-IIIA, ficando assim composta a Secretaria:
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CARGO |
SIMB. |
QTE. |
REM. |
|
Secretária Municipal da Mulher |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Coordenadora da Mulher |
CC-IIIA |
01 |
2.000,00 |
|
Chefe de Gabinete do Secretário da Mulher |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
Art. 7º Fica extinta, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Municipal de Triunfo, a Secretaria de Administração, passando os respectivos cargos integrados à estrutura da Secretaria de Finanças, Planejamento e Gestão.
Art. 8º Passa a Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento e Lazer à nomenclatura de Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desenvolvimento e Eventos.
Art. 9º Ficam criados, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, os cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, com denominação, símbolo, quantidade e remuneração, a seguir descritos:
|
CARGO |
SECRETARIA |
SIMB. |
QTE |
REM. |
|
Assessoria Técnica de Desenvolvimento Social |
Des. Social |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Assessoria Técnica de Gestão |
Finanças |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Assessoria Técnica de Licitações |
Finanças |
CC-I |
01 |
6.500,00 |
|
Gerente Administrativo Financeiro |
Educação |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Agricultura |
Agricultura |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Contabilidade |
Finanças |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Eventos |
Turismo |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Finanças |
Finanças |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Obras |
Obras |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Projetos |
Finanças |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Serviços Públicos |
Obras |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Gerente de Turismo |
Turismo |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
|
Coordenador da Cozinha Comunitária |
Des. Social |
CC-IIIA |
01 |
2.000,00 |
|
Coordenador de Execução de Projetos |
Des. Social |
CC-IIIA |
01 |
2.000,00 |
|
Chefe Executivo de Programa Especial de Saúde da Família |
Saúde |
CC-IIIA |
01 |
2.000,00 |
|
Assessor Executivo de Atendimento ao Público |
Finanças |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
|
Assessor Executivo de Qualificação e Gestão de Empreendedorismo Turístico |
Turismo |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
|
Assessor Executivo de Saúde Mental |
Saúde |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
|
Assessor Executivo de Transporte Escolar |
Educação |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
|
Assessor Executivo do Gabinete do Prefeito |
Gabinete |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Compras e Contratos |
Saúde |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Educação do Campo e Quilombola |
Educação |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Eventos |
Turismo |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Material e Patrimônio |
Finanças |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Proteção Animal |
Agricultura |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Transportes |
Saúde |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. do Plano Diretor |
Finanças |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
|
Diretor do Depto. de Tratamento Fora do Domicílio |
Saúde |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
Art. 10. Ficam criadas, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, as seguintes Funções Gratificadas, as quais só poderão ser exercidas por servidor público efetivo, com denominação, símbolo quantidade e remuneração, a seguir descritos:
|
CARGO |
SECRETARIA |
SIMB. |
QTE |
REM. |
|
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas |
Obras |
FG-CDASM |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Arrecadação e Fiscalização Tributária |
Finanças |
FG-CDAFT |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Comando da Guarda Municipal |
Finanças |
FG-CDCGM |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Defesa Social |
Finanças |
FG-CDDS |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Finanças |
Saúde |
FG-CDF |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Fiscalização da Limpeza Urbana |
Obras |
FG-CDFLU |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Folha de Pagamento |
Finanças |
FG-CDFP |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas |
Finanças |
FG-CDGP |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Iluminação Pública |
Obras |
FG-CDIP |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Manutenção e Transportes |
Saúde |
FG-CDMT |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos |
Obras |
FG-CDOSP |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento |
Saúde |
FG-CDPO |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Saúde de Unidade Hospitalar |
Saúde |
FG-CDSUH |
01 |
1.412,00 |
|
Chefe da Divisão de Trânsito e Transportes |
Finanças |
FG-FGDT |
01 |
1.412,00 |
Art. 11. Os Cargos em Comissão de livre nomeação e exoneração, a seguir descritos, passam a ter o seguinte símbolo e remuneração:
|
CARGO |
SIMB. |
QTE |
REM. |
LEI |
|
Coordenador Social do CRAS |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
1.374/17 |
|
Coordenador Social do CREAS |
CC-III |
01 |
3.500,00 |
1.374/17 |
Art. 12. Passa o cargo de Diretor do Departamento de Defesa Social, Símbolo CC-V, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, à nomenclatura de Diretor do Departamento de Defesa Social, Trânsito e Transportes, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.
Art. 13. Passa o cargo de Diretor do Departamento de Obras, Símbolo CC-V, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras, à nomenclatura de Diretor do Departamento de Obras e Serviços Públicos, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.
Art. 14. Passa o cargo de Gerente de Finanças, Planejamento e Gestão, Símbolo CC-III, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Finanças, à nomenclatura de Gerente de Planejamento e Gestão, cujas atribuições são as constantes no Anexo II da Presente Lei, mantidos sem alteração quantidade, símbolo e remuneração.
Art. 15. Ficam extintos, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, os Cargos Comissionados, conforme segue:
|
CARGO |
SÍMB. |
QTE |
REM. |
LEI/ CRIAÇÃO |
|
Secretário Municipal de Administração |
CC-I |
01 |
3.500,00 |
1617/2022 |
|
Assessor de Projetos e Fiscalização |
CC-I |
01 |
3.500,00 |
1374/2017 |
|
Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito |
CC-I |
01 |
3.500,00 |
1374/2017 |
|
Assessor de Planejamento e Gestão |
CC-II |
01 |
3.000,00 |
1374/2017 |
|
Gerente de Administração |
CC-III |
01 |
2.000,00 |
1617/2022 |
|
Coordenador Municipal de Turismo |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
1437/2017 |
|
Assessor Executivo de Compras e Contratos |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Assessor Executivo de Atendimento ao Público |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Coordenador de Acompanhamento e Supervisão de Máquinas |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
1437/2018 |
|
Coordenador Municipal de Iluminação Pública |
CC-IV |
01 |
1.412,00 |
1560/2021 |
|
Diretor do Depto. de Atenção Básica |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Diretor do Depto. de Saúde de Unidade Hospitalar |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Diretor do Depto. de Serviços Públicos |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Diretor do Depto. de Trânsito e Transportes |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Diretor do Depto. de Planejamento e Orçamento |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
1374/2017 |
|
Chefe de Gabinete do Sec. de Administração |
CC-V |
01 |
1.412,00 |
1617/2022 |
Art. 16. Ficam extintas, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura de Triunfo, as Funções Gratificadas, conforme segue:
|
CARGO |
SÍMB. |
QTE |
LEI/ CRIAÇÃO |
|
Chefe da Divisão de Fiscalização da Limpeza Urbana e do Plano Diretor |
FG-01 |
01 |
1324/2015 |
|
Chefe da Divisão de Obras |
FG-01 |
01 |
760/89 |
|
Chefe da Divisão de Serviço Público |
FG-01 |
01 |
1324/2015 |
|
Chefe da Divisão de Transporte |
FG-01 |
01 |
1205/2011 |
|
Inspetor da Guarda Municipal |
FG-01 |
05 |
1324/2015 |
|
Comandante da Guarda Municipal |
FG-01 |
01 |
1324/2015 |
Art. 17. A Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Triunfo, a partir de 1° de janeiro de 2025, será a constante no Anexo I da presente Lei.
Art. 18. A nomenclatura, atribuições, quantidade e símbolos dos Cargos e Funções da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo, são as constantes do Anexo II da presente Lei.
Art. 19. O fluxograma da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Triunfo passará a ser o constante no Anexo III da presente Lei.
Art. 20. O artigo 78, da Lei Municipal nº 803/91, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Triunfo, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 78º - O servidor público que adquirir o direito a licença prêmio, obrigatoriamente, deverá gozar todas as licenças prêmio a que tem direito, enquanto estiver na ativa, sendo vedado a conversão em pecúnia.
§1º - Revogado.
§2º - Revogado.”
Art. 21. O artigo 131, da Lei Municipal nº 1.098/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério de Ensino do Município de Triunfo, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 131 - O servidor público que adquirir o direito a licença prêmio, obrigatoriamente, deverá gozar todas as licenças prêmio a que tem direito, enquanto estiver na ativa, sendo vedado a conversão em pecúnia.
Parágrafo primeiro: Revogado.
Parágrafo segunda: Revogado.
Parágrafo terceiro: Revogado.
Parágrafo quarto: Revogado.”
Art. 22. Fica revogada a Lei Municipal 1.387/2007, alterada pela Lei Municipal nº 1.560/2021, que dispõe sobre o pagamento de gratificação para servidores públicos e dá outras providências.
Art. 23. Os recursos necessários ao cumprimento do disposto nesta lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.
Triunfo, 02 de janeiro de 2025.
LUCIANO FERNANDO DE SOUSA
Prefeito
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:B452100B