ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OLINDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEDUC Nº 453 / 2026

EMENTA: APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO DE OLINDA, EM ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E AO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA, DEFINE OS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DO PLANO E A REDE DE PONTOS FOCAIS DE COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal aplicável,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o caráter educativo, informativo e de orientação social da comunicação institucional;

 

CONSIDERANDO os arts. 205, 206, inciso VI, e 208 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o dever do Poder Público de assegurar educação de qualidade e promover a gestão democrática do ensino público;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e as disposições aplicáveis ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, observada a legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação, e a necessidade de articulação das políticas educacionais municipais com as diretrizes nacionais e com o Plano Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.617, de 15 de julho de 2019, que institui o Programa Criança Alfabetizada no Estado de Pernambuco, e a adesão do Município de Olinda às ações de colaboração federativa destinadas à garantia do direito à alfabetização;

 

CONSIDERANDO a adesão do Município de Olinda ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada, e a necessidade de alinhar as ações municipais de alfabetização e de comunicação às diretrizes, às metas e aos instrumentos de governança pactuados no âmbito do território estadual, com a finalidade de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

 

CONSIDERANDO a Portaria SEDUC nº 480, de 30 de agosto de 2024, que institui o Projeto Dia D Leitura nas unidades de ensino da Rede Municipal de Olinda;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, quanto à transparência pública, à proteção de dados pessoais, à proteção integral da criança e à acessibilidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade na promoção da alfabetização, bem como de ampliar a transparência, o monitoramento e a divulgação dos resultados educacionais da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação das Ações de Alfabetização de Olinda, doravante denominado Plano, constante do Anexo I, documento técnico que integra esta Portaria, destinado ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à avaliação das ações de comunicação institucional e mobilização social relacionadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada.

 

Parágrafo único. O Plano será executado em articulação com o Programa Criança Alfabetizada, do Estado de Pernambuco, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com o Plano de Ação do Território Estadual, observadas as respectivas normas de regência.

 

Art. 2º O Plano tem por finalidade mobilizar os profissionais da educação, as famílias e a sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização, fortalecendo a participação da comunidade escolar, a adesão às ações de alfabetização e a transparência dos resultados educacionais.

 

Art. 3º O Plano destina-se prioritariamente aos estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental e às suas famílias, aos professores alfabetizadores, formadores, equipes técnicas, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização, abrangendo também os estudantes atendidos por estratégias de recomposição das aprendizagens e a sociedade em geral.

 

Parágrafo único. As ações de incentivo à leitura poderão alcançar a Educação Infantil e os demais anos iniciais do Ensino Fundamental, em articulação com o Projeto Dia D Leitura, instituído pela Portaria SEDUC nº 480/2024.

 

Art. 4º O Plano terá vigência até 31 de dezembro de 2028, com revisão anual no mês de fevereiro e sempre que necessária a sua compatibilização com alterações nas diretrizes, nas metas ou nos instrumentos de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Programa Criança Alfabetizada ou do território estadual.

 

Parágrafo único. A atualização ou prorrogação do Plano dependerá de ato próprio do Secretário de Educação, observadas as competências administrativas aplicáveis.

 

Art. 5º Ficam estabelecidos como canais institucionais de comunicação e divulgação das ações de alfabetização:

 

I – Diário Oficial do Município, para publicação dos atos normativos e de suas alterações;

 

II – Portal Oficial da Prefeitura de Olinda, mediante página específica denominada “Olinda Alfabetiza”, destinada à divulgação do Plano, do calendário de ações, dos resultados, dos informes das instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada e dos relatórios de acompanhamento;

 

III – perfis oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Educação nas redes sociais, para divulgação de campanhas, materiais informativos, boas práticas e resultados;

 

IV – canais de comunicação institucional interna, incluindo ofícios, circulares, correio eletrônico institucional e boletins informativos;

 

V – canais de comunicação das unidades escolares com as famílias, incluindo reuniões, murais, comunicados, ações de mobilização e grupos de mensagens administrados institucionalmente;

 

VI – meios de comunicação comunitária e imprensa, conforme a pertinência e a disponibilidade administrativa;

 

VII – espaços de participação e controle social, incluindo reuniões das instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada de que o Município participa, do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Escolares, bem como audiências públicas.

Parágrafo único. A disponibilização da página “Olinda Alfabetiza” deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, condicionada à viabilidade técnica e operacional dos setores responsáveis.

 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES

 

Art. 6º As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:

 

I – publicidade institucional de caráter educativo, informativo e de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;

 

II – reconhecimento da alfabetização como direito fundamental da criança e responsabilidade compartilhada entre Poder Público, escola, família e sociedade;

 

III – gestão democrática e participação da comunidade escolar;

 

IV – transparência ativa e prestação de contas;

 

V – equidade, inclusão e respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, territorial, social e educacional;

 

VI – valorização dos profissionais da educação, especialmente dos professores alfabetizadores;

 

VII – utilização ética, responsável e contextualizada dos dados e das evidências educacionais;

 

VIII – valorização da cultura, da identidade e do patrimônio histórico de Olinda;

 

IX – proteção integral da criança e de seus dados pessoais;

 

X – acessibilidade, linguagem simples e comunicação inclusiva.

 

Art. 7º Constituem diretrizes da comunicação das ações de alfabetização:

 

I – priorização da escola como canal de comunicação com as famílias;

 

II – uniformização das orientações institucionais, assegurando seu encaminhamento às unidades escolares em tempo hábil;

 

III – utilização complementar de meios digitais, impressos e presenciais;

 

IV – divulgação dos resultados aos profissionais da educação, às famílias e, posteriormente, à sociedade, observadas as exigências de transparência e proteção de dados;

 

V – utilização preferencial dos canais e das estruturas administrativas existentes;

 

VI – articulação com as políticas públicas de saúde, assistência social e cultura e com as iniciativas dos demais entes federativos;

 

VII – organização das ações de comunicação de acordo com os eixos estruturantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, previstos na Lei Federal nº 15.247, de 2025.

 

Art. 8º As peças e ações de comunicação deverão observar:

 

I – linguagem simples, clara e acessível;

 

II – representatividade e respeito à diversidade nas imagens e nos conteúdos;

 

III – adoção de recursos de acessibilidade, sempre que tecnicamente viável;

 

IV – vedação à divulgação de resultados individualizados que permitam identificar estudantes, bem como à exposição indevida de unidades escolares;

 

V – observância da legislação de proteção de dados pessoais e dos direitos da criança e do adolescente na utilização de imagem, voz, nome ou outras informações pessoais;

 

VI – obtenção das autorizações legalmente exigíveis para utilização de imagem e voz de crianças, quando aplicável, sem prejuízo da análise da base legal pertinente ao tratamento de dados;

 

VII – observância das restrições previstas na legislação eleitoral, quando aplicáveis.

 

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

 

Art. 9º São objetivos específicos do Plano:

 

I – fortalecer a comunicação entre a Secretaria de Educação, os gestores escolares e as unidades de ensino;

 

II – promover o engajamento dos profissionais da educação nas ações formativas e pedagógicas de alfabetização;

 

III – mobilizar as famílias para o acompanhamento da aprendizagem, a leitura no ambiente doméstico, a frequência escolar e a participação nas avaliações;

 

IV – ampliar a transparência dos resultados e das metas educacionais, com divulgação de dados agregados e desagregados, quando disponíveis e juridicamente admissíveis;

 

V – reconhecer e disseminar boas práticas de alfabetização;

 

VI – promover a leitura e a ampliação dos ambientes leitores nas unidades escolares;

 

VII – fortalecer a articulação com os parceiros institucionais e comunitários do território;

 

VIII – contribuir para o alcance das metas de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, pactuadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada e previstas nos instrumentos de planejamento educacional do Município.

 

CAPÍTULO IV

DA GOVERNANÇA

 

Seção I

Do Núcleo Gestor do Plano

 

Art. 10. Fica instituído o Núcleo Gestor do Plano de Comunicação das Ações de Alfabetização, vinculado administrativamente ao Gabinete do Secretário de Educação e articulado às instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada, no âmbito do Município e do território estadual.

 

§ 1º O Núcleo Gestor será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes unidades administrativas:

 

I – Coordenação de Alfabetização da Secretaria de Educação, responsável pela coordenação do Núcleo;

 

II – Assessoria de Comunicação da Prefeitura ou da Secretaria de Educação;

 

III – unidade administrativa responsável pela avaliação educacional;

 

IV – unidade administrativa responsável pela formação continuada ou pelo ensino.

 

§ 2º Os membros serão designados por ato do Secretário de Educação, mediante identificação nominal no Anexo II desta Portaria.

 

§ 3º A substituição dos representantes ocorrerá mediante indicação da unidade administrativa correspondente e formalização pela autoridade competente.

 

§ 4º A participação no Núcleo Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores.

 

§ 5º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos públicos, do Conselho Municipal de Educação, de instituições de ensino superior e de entidades da sociedade civil, sem direito a voto.

 

Art. 11. Compete ao Núcleo Gestor:

 

I – coordenar a execução das ações previstas no Plano;

 

II – elaborar, revisar ou validar os conteúdos e materiais institucionais de comunicação;

 

III – organizar a publicação periódica do Boletim da Alfabetização;

 

IV – articular a atualização da página “Olinda Alfabetiza”;

 

V – coordenar a Rede de Pontos Focais de Comunicação;

 

VI – consolidar os indicadores de monitoramento e elaborar os relatórios pertinentes;

 

VII – propor ao Secretário de Educação, ouvida a instância competente, a revisão anual do Plano;

 

VIII – apoiar a divulgação das reuniões, deliberações e relatórios das instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada de que o Município participe;

 

IX – promover a observância das normas de transparência, acessibilidade, comunicação institucional e proteção de dados pessoais.

 

Art. 12. O Núcleo Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu coordenador.

 

Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em memória ou ata, com indicação dos encaminhamentos e dos responsáveis pelas providências.

 

Seção II

Da Rede de Pontos Focais de Comunicação

 

Art. 13. Fica instituída a Rede de Pontos Focais de Comunicação da Alfabetização, constituída por representantes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que ofertem Educação Infantil ou anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

§ 1º O ponto focal será, preferencialmente, o coordenador pedagógico da unidade escolar ou, na sua ausência, outro profissional indicado pelo gestor escolar, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação desta Portaria e a cada início de ano letivo.

 

§ 2º Compete aos pontos focais:

 

I – receber e disseminar as orientações e os materiais encaminhados pelo Núcleo Gestor;

 

II – apoiar a mobilização dos profissionais da educação e das famílias;

 

III – colaborar na organização das ações de avaliação e do Dia D da Alfabetização;

 

IV – registrar e encaminhar evidências das ações realizadas e das boas práticas identificadas, observadas as normas de proteção de dados;

 

V – participar dos encontros periódicos da Rede;

 

VI – comunicar ao Núcleo Gestor dificuldades de execução e sugestões de aperfeiçoamento.

 

Seção III

Das Responsabilidades dos Gestores Escolares

 

Art. 14. Compete aos gestores escolares:

 

I – assegurar, no âmbito da unidade escolar, a execução das ações previstas no Plano;

 

II – promover a divulgação das orientações pedagógicas e das metas institucionais pertinentes;

 

III – apoiar a mobilização das famílias para o acompanhamento da alfabetização;

 

IV – assegurar a devolutiva dos resultados às equipes pedagógicas e à comunidade escolar, respeitados os limites de divulgação;

 

V – encaminhar ao Núcleo Gestor as informações necessárias ao monitoramento do Plano;

 

VI – zelar pela observância das normas de proteção de dados pessoais, acessibilidade e comunicação institucional.

 

CAPÍTULO V

DAS ESTRATÉGIAS, DA PERIODICIDADE E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Art. 15. A execução do Plano compreenderá, entre outras, as seguintes estratégias:

 

I – comunicação interna em fluxo organizado entre a Secretaria de Educação e as unidades escolares;

 

II – engajamento dos profissionais da educação;

 

III – mobilização das famílias;

 

IV – incentivo à participação nas avaliações educacionais;

 

V – reconhecimento e disseminação de boas práticas;

 

VI – articulação com o território e com os parceiros institucionais;

 

VII – promoção da leitura e da ambiência leitora.

 

Art. 16. Constituem ações prioritárias do Plano, observadas a disponibilidade administrativa e a programação institucional:

 

I – divulgação do Plano e das ações de alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada à Rede Municipal de Ensino e à sociedade, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Portaria, e realização de campanha anual de mobilização no início do ano letivo;

 

II – publicação do Boletim da Alfabetização, preferencialmente de março a dezembro;

 

III – realização de encontros da Rede de Pontos Focais, preferencialmente a cada dois meses;

 

IV – divulgação dos calendários de formação continuada e dos critérios pedagógicos de organização e lotação nas turmas de alfabetização, antes dos respectivos processos;

 

V – realização de campanhas de mobilização para as avaliações diagnósticas e para o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE, com antecedência compatível com o calendário oficial;

 

VI – realização do Dia D da Alfabetização nas unidades escolares, preferencialmente a cada semestre;

 

VII – divulgação periódica de orientações às famílias sobre leitura e acompanhamento da aprendizagem;

 

VIII – apresentação periódica de informações às instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada, conforme a agenda destas;

 

IX – realização anual de ação pública de prestação de contas.

 

§ 1º As ações complementares, incluindo mostras de boas práticas, divulgação de experiências docentes, valorização dos espaços de leitura e atividades vinculadas ao Projeto Dia D Leitura, serão desenvolvidas conforme planejamento da Secretaria de Educação.

 

§ 2º A execução das ações deverá considerar a capacidade operacional das unidades administrativas, o calendário escolar e os recursos disponíveis.

 

Art. 17. A divulgação dos resultados das avaliações da alfabetização observará, sempre que compatível com o calendário oficial de disponibilização dos dados, o seguinte fluxo:

 

I – até 15 (quinze) dias após o recebimento dos dados: análise técnica interna dos resultados;

 

II – até 30 (trinta) dias: devolutiva aos gestores escolares;

 

III – até 45 (quarenta e cinco) dias: devolutiva às equipes pedagógicas;

 

IV – até 60 (sessenta) dias: divulgação às famílias e à sociedade, observadas as normas de transparência e proteção de dados pessoais.

 

Parágrafo único. Os prazos previstos neste artigo constituem parâmetros de planejamento e serão ajustados quando a disponibilização dos dados, a metodologia de avaliação ou circunstâncias técnicas justificarem sua adequação, mediante registro da justificativa.

 

Art. 18. A Secretaria de Educação promoverá a divulgação, em seus canais oficiais, dos seguintes instrumentos, observadas as normas aplicáveis:

 

I – painel de resultados agregados da alfabetização da Rede Municipal de Ensino, com atualização preferencialmente semestral;

 

II – Relatório Anual das Ações de Alfabetização, contendo metas, resultados, indicadores quantitativos e qualitativos, ações desenvolvidas por eixo estratégico, investimentos e informações sobre a execução do Plano.

 

§ 1º O Relatório Anual deverá ser elaborado, preferencialmente, até 31 de março de cada ano, considerando a disponibilidade dos dados necessários.

 

§ 2º O Relatório será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e, quando solicitado, às instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada, sem prejuízo de outras instâncias de controle e participação social.

 

§ 3º A apresentação pública dos resultados ocorrerá, preferencialmente, até 30 de abril de cada ano, conforme calendário institucional.

 

§ 4º A divulgação dos dados deverá observar a legislação de acesso à informação, a proteção de dados pessoais e o melhor interesse da criança e do adolescente.

 

CAPÍTULO VI

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

 

Art. 19. O monitoramento do Plano será realizado pelo Núcleo Gestor, mediante indicadores de execução e de resultado, com elaboração de relatório trimestral a ser submetido ao Secretário de Educação.

 

§ 1º O monitoramento considerará, no mínimo:

 

I – percentual de ações prioritárias executadas nos prazos programados;

 

II – percentual de unidades escolares com ponto focal designado e atuante;

 

III – percentual de unidades escolares que realizaram as ações de mobilização previstas;

 

IV – participação das famílias nas atividades promovidas;

 

V – participação dos profissionais nas formações continuadas;

 

VI – percentual de estudantes participantes das avaliações previstas;

VII – percepção dos profissionais da educação e das famílias sobre a comunicação institucional;

 

VIII – evolução dos indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

 

§ 2º As metas quantitativas dos indicadores serão estabelecidas no documento técnico do Plano ou em instrumento complementar aprovado pela Secretaria de Educação, considerando a linha de base, a disponibilidade dos dados e a capacidade operacional da Rede.

 

§ 3º Os relatórios de monitoramento poderão subsidiar as deliberações das instâncias de governança de que o Município participa e as medidas de aperfeiçoamento das ações de alfabetização.

 

Art. 20. O Plano será avaliado anualmente, preferencialmente no mês de fevereiro, com base nos relatórios de monitoramento e mediante articulação com as instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada.

 

Parágrafo único. As alterações decorrentes da avaliação serão formalizadas por ato do Secretário de Educação e divulgadas nos canais oficiais pertinentes.

 

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS

 

Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, podendo ser utilizados recursos de assistência técnica e financeira da União e do Estado de Pernambuco, bem como parcerias legalmente formalizadas.

 

Parágrafo único. As parcerias deverão observar os princípios da administração pública, a legislação de proteção de dados pessoais e a vedação de exploração comercial da imagem de crianças ou de acesso indevido de terceiros a informações pessoais dos estudantes.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 22. O documento técnico do Plano, constante do Anexo I desta Portaria, deverá ser disponibilizado na íntegra no Portal Oficial da Prefeitura de Olinda, observado o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 5º desta Portaria.

 

Art. 23. Na hipótese de instituição de política municipal de alfabetização, ou de alteração das diretrizes, das metas ou dos instrumentos de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ou do Programa Criança Alfabetizada, o Plano deverá ser reavaliado no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da respectiva publicação, a fim de assegurar compatibilidade entre os instrumentos.

 

Parágrafo único. O Núcleo Gestor apoiará a divulgação dos processos de avaliação e revisão, promovendo, quando pertinente, a escuta dos profissionais da educação, das famílias e das instâncias de participação e controle social.

 

Art. 24. Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Educação, observadas as competências legais e regulamentares, ouvido o Núcleo Gestor.

 

Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Olinda, ____ de ______________ de 2026.

 

ODIN FELIPE PEREIRA DAS NEVES SILVA

Secretário de Educação do Município de Olinda

 

ANEXO I

Plano de Comunicação das Ações de Alfabetização de Olinda (PE)

Documento técnico integrante da Portaria SEDUC nº ____/2026 (Anexo I) · versão 4, outubro de 2026, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada

I – Identificação do plano e marco legal

Este plano organiza, com a equipe e os canais que Olinda já possui, a comunicação das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Olinda, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Programa Criança Alfabetizada (PCA), cuja finalidade é assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização, garantindo que estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, considerando suas múltiplas realidades, tempos e modos de aprender. As ações são executadas em articulação com a Política de Alfabetização do Território de Pernambuco, com o Programa Criança Alfabetizada e com o Plano de Ação do Território Estadual. O plano segue o Modelo Simplificado do Plano de Comunicação da Política de Alfabetização (seções I a V), organiza as ações segundo os eixos estruturantes do CNCA (Lei Federal nº 15.247/2025) e acrescenta o detalhamento de públicos, canais, mobilização e divulgação de resultados.

 

Campo

Conteúdo

Nome do ente

Município de Olinda (PE)

Marco de referência

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA, Lei federal nº 15.247/2025) e Programa Criança Alfabetizada (PCA, Lei estadual nº 16.617/2019), no âmbito da Política de Alfabetização do Território de Pernambuco e do Plano de Ação do Território Estadual

Órgão gestor

Secretaria de Educação de Olinda, com apoio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura; execução pelo Núcleo Gestor do Plano, instituído pela Portaria que o aprova e articulado às instâncias de governança do CNCA e do PCA

Período de vigência

Da publicação da Portaria até 31 de dezembro de 2028, com revisão anual em fevereiro e sempre que necessária a compatibilização com alterações nas diretrizes, nas metas ou nos instrumentos de governança do CNCA, do PCA ou do território estadual

Abrangência

Público-alvo do Plano nas 78 unidades da rede municipal: estudantes do 1º e do 2º ano e suas famílias, professores alfabetizadores, formadores e equipes técnicas, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização; estudantes com defasagem na alfabetização (recomposição até o 5º ano). As ações de leitura alcançam também a Educação Infantil

 

Marco legal que orienta a comunicação

 

Norma

O que determina

O que exige da comunicação

Portaria SEDUC nº ____/2026 (aprova este Plano)

Aprova este Plano como Anexo I; define princípios, diretrizes e canais oficiais; institui o Núcleo Gestor do Plano e a Rede de Pontos Focais de Comunicação; fixa ações prioritárias, fluxo de divulgação de resultados, monitoramento trimestral e avaliação anual

É o ato que dá força normativa a este plano: executar as ações prioritárias, publicar o Plano no portal oficial, apoiar a divulgação das instâncias de governança do CNCA e do PCA e prestar contas anualmente

Portaria SEDUC nº 480/2024 (Projeto Dia D Leitura)

Institui o Dia D Leitura nas unidades da rede, com a leitura como objeto de ensino sistemático desde a Educação Infantil

Divulgar o Dia D Leitura e articulá-lo à leitura em família e ao Dia D da Alfabetização

Lei federal nº 15.247/2025 (CNCA) e Decreto federal nº 11.556/2023

Crianças alfabetizadas ao final do 2º ano; recomposição até o 5º ano; cinco eixos estruturantes; Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

Divulgar resultados da avaliação diagnóstica com recorte por raça e sexo (art. 11, V); reconhecer e disseminar boas práticas (art. 27); dar visibilidade à governança (art. 12) e à política municipal de alfabetização exigida dos municípios aderentes (art. 20), cuja instituição pelo Município está em elaboração

Lei federal nº 15.388/2026 (novo PNE)

Aprova o Plano Nacional de Educação, com vigência decenal; os municípios alinham seus planos e políticas às diretrizes, objetivos e metas do PNE

Apresentar o Plano como parte do alinhamento de Olinda ao novo PNE e ao Plano Municipal de Educação

Lei estadual nº 16.617/2019 (Programa Criança Alfabetizada)

Regime de colaboração Estado–municípios; sete eixos, entre eles formação, avaliação, Prêmio Escola Destaque e apoio às escolas com menores resultados

Mobilizar escolas para o SAEPE (mínimo de 90% dos alunos do 2º ano avaliados), comunicar premiações e o apadrinhamento entre escolas (art. 14), divulgar bolsas e formações

Decreto estadual nº 49.445/2020

Regulamentou o Prêmio Escola Destaque (R$ 80 mil por escola premiada) e o apoio financeiro (R$ 40 mil por escola apoiada)

Revogado pelo Decreto nº 55.528/2023; os critérios citados aqui servem como referência e devem ser conferidos no regulamento vigente antes de cada campanha

 

Ponto de partida: em 2024, 62,29% dos estudantes do 2º ano da rede municipal estavam alfabetizados, acima das médias de Pernambuco (60,8%) e do Brasil (59,2%), e a rede recebeu o Selo Ouro do CNCA. A meta nacional é de 80% até 2030.

II – Contexto da política de alfabetização no território

Olinda já tem resultado acima da média; o desafio da comunicação é sustentar o avanço até 80% e alcançar as crianças e escolas que ainda ficam para trás. A rede aderiu ao Programa Criança Alfabetizada do Estado, participa das formações estaduais, aplica o SAEPE no 2º ano, teve escolas reconhecidas no Prêmio Escola Destaque 2023 e conquistou o Selo Ouro do CNCA em 2024.

Olinda aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada e participa das ações de colaboração federativa voltadas à garantia do direito à alfabetização. A instituição de política municipal própria de alfabetização encontra-se em elaboração. Até lá, este plano é o instrumento de comunicação das ações, das metas e dos instrumentos de governança do CNCA, do PCA e do território estadual de que a Rede Municipal participa: dá a conhecer essas ações, mobiliza seus públicos e presta contas de seus resultados. Se for instituída política municipal de alfabetização, ou se forem alteradas as diretrizes, as metas ou os instrumentos de governança do CNCA ou do PCA, o plano é reavaliado em até 90 dias (art. 23 da Portaria).

O que precisa ser comunicado, por eixo temático

Formação, valorização e desenvolvimento profissional: calendário de formação continuada (rede municipal, CNCA e Programa Criança Alfabetizada), bolsas, redes colaborativas entre professores, reconhecimento do perfil alfabetizador e critérios pedagógicos de lotação nas turmas de alfabetização.

Práticas pedagógicas: rotinas de leitura, escrita e oralidade, leitura diária, avaliações diagnósticas e formativas (diagnóstica, SAEPE e avaliações nacionais — datas, finalidade e resultados) e recomposição das aprendizagens com acompanhamento individualizado até o 5º ano.

Material didático e ambiência de leitura: materiais e recursos que chegam às escolas, cantinhos de leitura, bibliotecas escolares e projetos de leitura, como o Dia D Leitura.

Engajamento familiar e comunitário: orientações às famílias para acompanhar as aprendizagens, leitura em casa e uso dos territórios e das redes comunitárias como espaços educativos.

Gestão e governança: metas e indicadores da Rede, uso pedagógico e transparência dos dados, atuação do Núcleo Gestor do Plano, participação nas instâncias de governança do CNCA e do PCA (como o Comitê Estratégico Estadual – Ceec – e a Renalfa, quando aplicável) e prestação de contas à sociedade.

Reconhecimento: Prêmio Escola Destaque, apoio às escolas com menores resultados, cooperação entre escolas e Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Diagnóstico comunicacional

 

Fator

Situação em Olinda

Implicação para o plano

Forças

Adesão ao CNCA e ao Programa Criança Alfabetizada, resultado acima das médias, Selo Ouro, Projeto Dia D Leitura em curso, portal e redes da Prefeitura ativos, 1.090 conselheiros escolares empossados em 2026

Usar o reconhecimento e o pertencimento do Município ao CNCA e ao PCA como narrativa de orgulho e corresponsabilidade

Fragilidades

Equipe de comunicação pequena e compartilhada com toda a Prefeitura; informação pedagógica chega às famílias de forma irregular; o conjunto das ações de alfabetização ainda é pouco conhecido na rede e pelas famílias

Concentrar a produção em poucos formatos padronizados, distribuir pela própria rede escolar e dedicar os primeiros meses ao lançamento do Plano

Oportunidades

Calendário cultural forte (Carnaval, São João, aniversário da cidade em 12 de março), rádios comunitárias, igrejas, UBS e CRAS presentes nos bairros

Levar a mensagem a espaços onde as famílias já estão, a custo baixo

Ameaças

Desinformação sobre avaliações, rotatividade de gestores e professores, baixa conectividade em parte das famílias

Mensagens simples e repetidas, materiais impressos e áudio além do digital

 

III – Objetivos do plano de comunicação

Objetivo geral: Mobilizar profissionais da educação, famílias e sociedade de Olinda em torno da garantia do direito à alfabetização, fortalecendo a adesão às ações do CNCA e do PCA, a participação da comunidade escolar e a transparência de seus resultados, para que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano, contribuindo para o alcance das metas de alfabetização pactuadas pela Rede Municipal no âmbito do CNCA e do PCA.

Objetivos específicos

Fortalecer a comunicação interna entre Secretaria, gestores e escolas, garantindo que todas as unidades recebam as orientações do Plano no mesmo fluxo e em tempo hábil.

Engajar professores alfabetizadores, coordenadores, gestores, formadores e demais profissionais das unidades escolares nas formações e nas práticas de alfabetização, valorizando a identidade profissional do professor alfabetizador e dando transparência aos critérios de perfil e lotação nas turmas de alfabetização.

Mobilizar as famílias para acompanhar a alfabetização dos filhos, ler em casa, garantir a frequência escolar e participar das avaliações, mantendo ao menos 90% dos alunos do 2º ano avaliados no SAEPE e na avaliação diagnóstica.

Ampliar a transparência, divulgando os resultados da alfabetização e as metas de cada escola, com recortes por raça e sexo, em linguagem acessível.

Reconhecer e disseminar boas práticas de professores, gestores e escolas, em sintonia com o Prêmio Escola Destaque e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Promover a leitura e a ambiência leitora, dando visibilidade aos cantinhos de leitura, às bibliotecas escolares e ao Projeto Dia D Leitura.

Aproximar as ações de alfabetização dos parceiros do território (saúde, assistência social, conselhos, cultura e imprensa), valorizando os territórios e as redes comunitárias como espaços educativos e fortalecendo o regime de colaboração.

Públicos-alvo e mensagens-chave

Nove públicos, cinco internos e quatro externos, recebem mensagens distintas; a escola é o principal canal até as famílias.

 

Público

Classificação

O que precisa saber ou fazer

Mensagem-chave

Equipe técnica da Secretaria (coordenação de alfabetização, ensino, avaliação) e Núcleo Gestor do Plano

Interno

Falar com uma só voz, alimentar o fluxo de informações e dados e dar transparência ao acompanhamento das ações de alfabetização

"Cada orientação chega igual a todas as escolas."

Gestores e coordenadores pedagógicos das escolas

Interno

Repassar orientações, usar os resultados e mobilizar a comunidade

"O gestor lidera a alfabetização na escola."

Professores alfabetizadores (1º e 2º ano) e demais professores dos anos iniciais e da Educação Infantil

Interno

Participar das formações, aplicar as avaliações, usar os resultados em sala e conhecer os critérios de perfil alfabetizador e lotação

"Seu trabalho é o centro da alfabetização — e é reconhecido."

Formadores e bolsistas do Programa Criança Alfabetizada

Interno

Multiplicar metodologias e registrar boas práticas

"Você leva a formação até a sala de aula."

Demais profissionais das unidades escolares (conforme a função exercida, em bibliotecas, cantinhos de leitura e apoio pedagógico)

Interno

Dinamizar os espaços de leitura e apoiar ações de leitura e de recomposição

"Você faz da escola um lugar de leitores."

Famílias e responsáveis por crianças de 4 a 10 anos

Externo

Garantir frequência, ler com a criança, acompanhar o progresso

"Toda criança pode ler até o fim do 2º ano. Ler junto em casa faz diferença."

Conselheiros escolares, CME e Conselho Tutelar

Externo

Acompanhar e fiscalizar as ações de alfabetização; apoiar na busca ativa

"Alfabetização é direito; acompanhe os resultados da sua escola."

Parceiros do território (saúde, CRAS, cultura, igrejas, associações, universidades)

Externo

Reforçar mensagens e apoiar ações de leitura

"Olinda inteira alfabetiza."

Imprensa, Câmara Municipal, Estado (SEE-PE) e MEC

Externo

Conhecer resultados, metas e investimentos

"Olinda alfabetiza com resultado e transparência."

 

Slogan proposto para a campanha permanente: "Olinda Alfabetiza: toda criança lendo e escrevendo" — a ser validado pela Secretaria e pela Assessoria de Comunicação.

Todas as peças seguem cinco regras: linguagem simples; representatividade étnico-racial e de gênero nas imagens; acessibilidade (Libras nos vídeos, audiodescrição e texto alternativo); valorização da cultura local, da identidade e do patrimônio histórico de Olinda; e nenhuma exposição de resultado individual de criança ou ranking que constranja escolas.

Canais de comunicação

O plano usa apenas canais que a Prefeitura e as escolas já operam; nenhum exige contratação nova, e a mídia paga é opcional.

 

Canal

Público principal

Uso no plano

Custo

Ofícios, circulares e e-mail institucional

Gestores, coordenadores

Orientações formais, calendário de avaliações e formações

Sem custo

Grupo de WhatsApp de gestores (lista de transmissão, só administradores postam)

Gestores, coordenadores

Avisos rápidos e "Boletim da Alfabetização"

Sem custo

Reuniões de gestão e formações presenciais

Gestores, professores, formadores

Apresentação de resultados, escuta e alinhamento

Uso de espaços da rede

Grupos de WhatsApp de turma (geridos pela escola)

Famílias

Cards, áudios curtos e lembretes

Sem custo

Reuniões de pais e "Dia D" nas escolas

Famílias, conselheiros

Devolutiva coletiva de resultados e orientações de leitura em casa

Lanche e impressão simples

Projeto Dia D Leitura nas escolas

Estudantes, famílias, professores

Momentos de leitura abertos às famílias e registro das práticas de leitura para divulgação

Sem custo adicional (projeto já existente)

Bilhete na agenda e cartaz no mural da escola

Famílias sem internet

Datas e mensagens-chave

Impressão

Portal da Prefeitura (página "Olinda Alfabetiza")

Todos

Notícias, documentos, painel de resultados

Sem custo (equipe de TI)

Instagram e Facebook da Prefeitura e da Secretaria

Famílias, sociedade

Campanhas, histórias de crianças e professores (com autorização), boas práticas

Sem custo; impulsionamento opcional

Rádios comunitárias e carro de som

Famílias dos bairros

Chamadas para matrícula, avaliações e Dia D

Baixo, via parceria

Imprensa (releases e entrevistas)

Sociedade, Estado, MEC

Resultados, prêmios e marcos

Sem custo

Espaços parceiros (UBS, CRAS, bibliotecas, igrejas)

Famílias

Cartazes e folhetos de leitura em casa

Impressão

Reuniões das instâncias de governança do CNCA e do PCA

Instâncias de governança, Secretaria, conselhos

Apresentação dos relatórios de monitoramento e encaminhamentos

Sem custo

Audiência pública e sessões do CME

Conselheiros, Câmara, sociedade

Prestação de contas anual

Sem custo

 

IV – Estratégias de mobilização e ações de comunicação

Sete estratégias desdobram-se em 17 ações; as marcadas como prioridade 1 formam o núcleo mínimo que a rede executa mesmo com equipe reduzida.

Estratégias

Comunicação interna em cascata — Secretaria → gestores → coordenadores → professores → famílias, com um ponto focal de comunicação em cada escola (o coordenador pedagógico ou um professor indicado).

Engajamento dos profissionais — formação como espaço de comunicação, escuta e reconhecimento.

Mobilização das famílias — orientações práticas de leitura em casa e devolutiva de resultados na escola.

Mobilização para as avaliações — explicar para que servem as avaliações e garantir a presença das crianças.

Reconhecimento de boas práticas — dar visibilidade a professores e escolas, inclusive às que mais avançaram.

Articulação com o território — rede de parceiros que repete a mensagem nos bairros.

Promoção da leitura e da ambiência leitora — dar visibilidade a cantinhos de leitura, bibliotecas escolares e ao Dia D Leitura, levando a leitura para casa e para os bairros.

 

Matriz de ações

 

Nº

Ação de comunicação

Finalidade

Público

Classificação

Eixo temático (CNCA)

Canal

Periodicidade

Responsável

Prioridade

1

Lançamento do Plano e da campanha "Olinda Alfabetiza"; apresentação do plano aos gestores

Alinhar metas, mensagens e fluxos

Gestores, coordenadores, técnicos

Interno

Gestão e governança

Reunião presencial, ofício

Em até 60 dias da publicação da Portaria; depois, campanha anual no início do ano letivo

Secretaria de Educação

1

2

Boletim da Alfabetização (1 página: agenda, orientação, boa prática)

Manter todas as escolas informadas no mesmo prazo

Gestores, coordenadores, professores

Interno

Gestão e governança

WhatsApp de gestores, e-mail

Mensal

Coordenação de alfabetização

1

3

Rede de pontos focais de comunicação nas escolas

Garantir que a cascata chegue às famílias

Coordenadores das 78 unidades

Interno

Gestão e governança

Reunião, WhatsApp

Encontro bimestral

Coordenação de alfabetização + Assessoria de Comunicação

1

4

Divulgação do calendário de formações e bolsas do Programa Criança Alfabetizada

Ampliar a participação nas formações e seleções

Professores, coordenadores, gestores

Interno

Formação e valorização

Ofício, WhatsApp, portal

Semestral e a cada edital

Gerência de formação

1

5

Campanha de mobilização para a avaliação diagnóstica e o SAEPE

Manter ao menos 90% dos alunos do 2º ano avaliados

Famílias, gestores, professores

Interno e externo

Práticas pedagógicas e avaliação

Cards, bilhete, rádio, WhatsApp de turma

Duas semanas antes de cada avaliação

Gerência de avaliação + escolas

1

6

"Dia D da Alfabetização" nas escolas: devolutiva dos resultados e oficina de leitura em casa

Famílias entendem o progresso e sabem como ajudar

Famílias, conselheiros escolares

Externo

Engajamento familiar / Avaliação

Reunião presencial, cartaz, folheto

Semestral

Gestores escolares

1

7

Kit "Ler junto em casa" (card, áudio de 1 min, folheto impresso)

Estimular a leitura diária em família

Famílias de crianças de 4 a 8 anos

Externo

Engajamento familiar / Ambiência de leitura

WhatsApp de turma, impresso, redes sociais

Quinzenal (cards)

Assessoria de Comunicação + coordenação de alfabetização

1

8

Mostra "Boas Práticas de Alfabetização de Olinda"

Reconhecer e disseminar práticas de professores e escolas

Professores, gestores, sociedade

Interno e externo

Valorização / Práticas pedagógicas

Evento presencial, portal, redes, imprensa

Anual (novembro)

Secretaria de Educação

2

9

Série "Professor Alfabetizador" (vídeo ou post curto)

Valorizar profissionais e inspirar a rede

Professores, sociedade

Interno e externo

Formação e valorização

Instagram, Facebook, portal

Mensal

Assessoria de Comunicação

2

10

Divulgação de premiações (Escola Destaque, Selo Alfabetização) e da cooperação entre escolas

Dar visibilidade ao reconhecimento e ao apoio mútuo

Sociedade, imprensa, rede

Interno e externo

Valorização / Gestão e governança

Release, portal, redes, cerimônia

A cada anúncio

Assessoria de Comunicação

2

11

Rede de parceiros "Olinda Inteira Alfabetiza" (UBS, CRAS, bibliotecas, igrejas, rádios)

Levar as mensagens aos bairros

Parceiros do território, famílias

Externo

Engajamento comunitário

Reunião, cartazes, rádio

Reunião semestral; materiais a cada campanha

Secretaria de Educação com Saúde e Assistência Social

2

12

Leitura nas festas da cidade (tenda de leitura no aniversário de Olinda e no São João)

Associar alfabetização à identidade cultural da cidade

Famílias, sociedade

Externo

Engajamento comunitário (cultura local)

Evento, redes sociais

Anual (março e junho)

Secretaria de Educação com Cultura

3

13

Informes às instâncias de governança do CNCA e do PCA (Ceec, Renalfa)

Fortalecer o regime de colaboração e compartilhar resultados

SEE-PE, MEC, municípios vizinhos

Externo

Gestão e governança

Relatório, reunião

Conforme agenda do Ceec

Secretaria de Educação

1

14

Prestação de contas pública das ações de alfabetização

Transparência sobre metas, resultados e investimentos

CME, Câmara, sociedade, imprensa

Externo

Gestão e governança

Audiência pública, portal, release

Anual

Secretário(a) de Educação

1

15

Comunicação dos critérios de perfil alfabetizador e de lotação nas turmas de alfabetização

Dar transparência e previsibilidade à organização das turmas do ciclo

Professores, gestores, coordenadores

Interno

Formação e valorização

Ofício, reunião de gestores, Boletim

Antes de cada processo de lotação

Secretaria de Educação (ensino e gestão de pessoas)

1

16

Divulgação do Projeto Dia D Leitura e dos espaços de leitura das escolas (cantinhos e bibliotecas)

Valorizar a ambiência leitora e aproximar as famílias da leitura

Estudantes, famílias, professores, demais profissionais das unidades

Interno e externo

Material didático e ambiência de leitura

Boletim, WhatsApp de turma, redes sociais, portal

A cada edição do Dia D Leitura

Coordenação de alfabetização + escolas

2

17

Divulgação dos informes das instâncias de governança do CNCA e do PCA e dos relatórios do Núcleo Gestor (portal e Boletim)

Dar transparência ao acompanhamento e à avaliação das ações de alfabetização

CME, gestores, sociedade

Interno e externo

Gestão e governança

Portal, ofício, Boletim

Após cada reunião das instâncias de governança, conforme a agenda destas

Núcleo Gestor

1

 

Prioridade 1 = executar sempre; 2 = executar se houver equipe; 3 = executar com parceiros ou recursos extras.

Se for instituída política municipal de alfabetização, ou se forem alterados as diretrizes, as metas ou os instrumentos de governança do CNCA ou do PCA, o Núcleo Gestor comunica o processo de revisão e apoia a escuta de profissionais da educação, famílias, Conselho Municipal de Educação e sociedade; o plano é reavaliado em até 90 dias, nos termos do art. 23 da Portaria.

Periodicidade das ações

O ano de comunicação acompanha o calendário letivo: planejamento em fevereiro, mobilização para a avaliação de entrada em março, devolutivas em maio e novembro, e prestação de contas entre março e abril.

 

calendário anual · ações com mês fixo, em 3 frentes

Ações sem mês fixo acontecem por evento: divulgação de premiações (a cada anúncio do Estado ou do MEC), informes às instâncias de governança do CNCA e do PCA (conforme a agenda destas), editais de bolsas (a cada publicação), divulgação do Dia D Leitura (a cada edição) e critérios de perfil e lotação (antes de cada processo de lotação). No ano de publicação da Portaria (novembro e dezembro de 2026), o plano começa pelo lançamento do Plano à rede e às famílias e pela designação dos pontos focais. As datas exatas de avaliação seguem o calendário do INEP e da SEE-PE, confirmado a cada fevereiro.

Mecanismos de divulgação de resultados

Cada resultado de avaliação percorre o mesmo caminho: primeiro quem ensina, depois as famílias, por fim a sociedade — nunca o contrário.

Fluxo de divulgação (prazos a partir da liberação dos dados)

Até 15 dias — análise interna: a gerência de avaliação consolida resultados da rede e por escola, com recorte por raça e sexo (Lei 15.247/2025, art. 11, V), e os compara às metas de cada unidade (eixo de gestão e governança).

Até 30 dias — devolutiva aos gestores: reunião de rede e "Ficha de Resultados da Escola" (1 página: percentual de alfabetizados, distribuição por nível, evolução, meta do ano seguinte).

Até 45 dias — devolutiva aos professores: encontro pedagógico em cada escola para planejar a recomposição com base nos dados da turma.

Até 60 dias — devolutiva às famílias: "Dia D da Alfabetização" com o resultado coletivo da escola e orientações; a situação de cada criança é conversada individualmente, sem exposição.

Até 60 dias — divulgação pública: notícia no portal, release à imprensa e atualização do painel de resultados.

Instrumentos

 

Instrumento

Conteúdo

Público

Periodicidade

Ficha de Resultados da Escola

Indicadores da escola, evolução e meta

Gestores, professores, conselho escolar

A cada avaliação

Painel "Olinda Alfabetiza" no portal

Indicador Criança Alfabetizada da rede, SAEPE, metas até 2030, recortes por raça e sexo, ações realizadas

Sociedade, conselhos, imprensa

Atualização semestral

Boletim da Alfabetização — edição de resultados

Síntese dos resultados e boas práticas associadas

Rede municipal

Após cada avaliação

Infográfico e card para famílias

Resultado da rede em linguagem simples e como ajudar

Famílias

Após cada avaliação

Relatório Anual das Ações de Alfabetização

Metas, resultados (indicadores quantitativos e qualitativos), ações por eixo estratégico, investimentos e execução deste plano

CME, Câmara e, quando solicitado, instâncias de governança do CNCA e do PCA

Anual (março)

Audiência pública de prestação de contas

Apresentação do relatório anual e escuta da sociedade

Sociedade, Câmara, conselhos

Anual (abril)

 

Cuidados éticos: nenhum dado individual de criança é publicado (LGPD e ECA); resultados por escola são apresentados com sua evolução e contexto, sem ranking; as escolas que mais avançaram são destacadas ao lado das de melhor resultado.

V – Governança, acompanhamento, monitoramento e avaliação

Um núcleo de quatro pessoas, sem novas contratações, conduz o plano e presta contas a cada trimestre ao(à) Secretário(a) de Educação.

Núcleo Gestor do Plano

 

Função

Quem

Dedicação estimada

Gestor(a) do plano

Coordenação de alfabetização da Secretaria de Educação

4 h por semana

Produção de conteúdo e redes

Um profissional da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

6 h por semana

Dados e resultados

Gerência de avaliação

2 h por semana; mais nos períodos de devolutiva

Articulação com escolas e parceiros

Gerência de formação ou de ensino

2 h por semana

Pontos focais

Um por escola (78), em geral o coordenador pedagógico

Tarefa incorporada à rotina

 

Rotina de acompanhamento

Mensal: reunião de 1 hora do núcleo para conferir o cumprimento das ações da matriz e preparar o Boletim.

Trimestral: relatório de 2 páginas ao Secretário(a) de Educação com os indicadores abaixo.

Semestral: escuta rápida (formulário on-line de 5 perguntas) com gestores, professores e uma amostra de famílias.

Anual (fevereiro): revisão do plano, em articulação com as instâncias de governança do CNCA e do PCA, e capítulo de comunicação no Relatório Anual das Ações de Alfabetização.

Indicadores-chave de desempenho (metas de referência, nos termos do art. 19, § 2º, da Portaria)

 

Indicador

Tipo

Fonte

Meta anual

Ações de prioridade 1 executadas no prazo

Execução

Planilha de controle do núcleo

≥ 90%

Escolas com ponto focal ativo

Execução

Lista de pontos focais

78 de 78

Edições do Boletim publicadas

Execução

Arquivo do Boletim

10 por ano letivo

Escolas que realizaram o Dia D

Alcance

Registro das escolas (foto e lista de presença)

≥ 95% das escolas, 2 vezes por ano

Participação das famílias no Dia D

Alcance

Listas de presença

≥ 60% das famílias do 1º e 2º ano

Alcance das publicações da campanha

Alcance

Métricas das redes sociais

Crescimento de 20% sobre o ano anterior

Frequência de professores nas formações

Resultado

Listas da formação

≥ 85%

Alunos do 2º ano avaliados (SAEPE e diagnóstica)

Resultado

Gerência de avaliação

≥ 90% em todas as escolas

Professores e gestores que dizem receber as orientações a tempo

Percepção

Escuta semestral

≥ 80%

Famílias que sabem como apoiar a leitura em casa

Percepção

Escuta semestral

≥ 70%

Profissionais da rede que conhecem as ações e as metas de alfabetização

Percepção

Escuta semestral

≥ 80% ao fim do primeiro ano de vigência

Crianças alfabetizadas ao final do 2º ano (indicador de impacto das ações de alfabetização)

Impacto

Indicador Criança Alfabetizada / INEP

Evolução a partir da linha de base de 62,29% (2024), conforme as metas pactuadas no CNCA e no PCA

 

Orçamento estimado (por ano) — valores de referência a validar com a Secretaria:

 

Item

Estimativa

Impressão de kits, folhetos, cartazes e bilhetes para 78 escolas

R$ 15.000

Dia D nas escolas (lanche e material, 2 edições)

R$ 15.600

Mostra de Boas Práticas

R$ 8.000

Impulsionamento opcional nas redes sociais

R$ 6.000

Rádio comunitária e carro de som

R$ 3.000

Total

R$ 47.600

 

Fontes possíveis: orçamento da Secretaria de Educação, recursos de assistência técnica e financeira do CNCA e do Programa Criança Alfabetizada, e parcerias com instituições públicas e privadas por termo de colaboração (Lei 16.617/2019, art. 5º). Sem recursos extras, o núcleo de prioridade 1 funciona apenas com impressão básica (cerca de R$ 10.000).

 

ANEXO II

 

COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO

 

Unidade representada

Função

Titular (nome e matrícula)

Suplente (nome e matrícula)

Coordenação de Alfabetização – Secretaria de Educação

Coordenação do Núcleo

 

 

Assessoria de Comunicação

Produção de conteúdo e canais digitais

 

 

Gerência de Avaliação Educacional

Dados e divulgação de resultados

 

 

Gerência de Formação Continuada / Ensino

Articulação com escolas e parceiros

 

 

 

EMENTA: APROVA O PLANO DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO DE OLINDA, EM ALINHAMENTO AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA E AO PROGRAMA CRIANÇA ALFABETIZADA, DEFINE OS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO, INSTITUI O NÚCLEO GESTOR DO PLANO E A REDE DE PONTOS FOCAIS DE COMUNICAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela legislação municipal aplicável,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como o caráter educativo, informativo e de orientação social da comunicação institucional;

 

CONSIDERANDO os arts. 205, 206, inciso VI, e 208 da Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o dever do Poder Público de assegurar educação de qualidade e promover a gestão democrática do ensino público;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, e as disposições aplicáveis ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, observada a legislação vigente;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação, e a necessidade de articulação das políticas educacionais municipais com as diretrizes nacionais e com o Plano Municipal de Educação;

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.617, de 15 de julho de 2019, que institui o Programa Criança Alfabetizada no Estado de Pernambuco, e a adesão do Município de Olinda às ações de colaboração federativa destinadas à garantia do direito à alfabetização;

 

CONSIDERANDO a adesão do Município de Olinda ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada, e a necessidade de alinhar as ações municipais de alfabetização e de comunicação às diretrizes, às metas e aos instrumentos de governança pactuados no âmbito do território estadual, com a finalidade de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental;

 

CONSIDERANDO a Portaria SEDUC nº 480, de 30 de agosto de 2024, que institui o Projeto Dia D Leitura nas unidades de ensino da Rede Municipal de Olinda;

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, quanto à transparência pública, à proteção de dados pessoais, à proteção integral da criança e à acessibilidade;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a participação das famílias, dos profissionais da educação e da sociedade na promoção da alfabetização, bem como de ampliar a transparência, o monitoramento e a divulgação dos resultados educacionais da Rede Municipal de Ensino;

 

RESOLVE:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação das Ações de Alfabetização de Olinda, doravante denominado Plano, constante do Anexo I, documento técnico que integra esta Portaria, destinado ao planejamento, à execução, ao monitoramento e à avaliação das ações de comunicação institucional e mobilização social relacionadas à alfabetização das crianças da Rede Municipal de Ensino, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada.

 

Parágrafo único. O Plano será executado em articulação com o Programa Criança Alfabetizada, do Estado de Pernambuco, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e com o Plano de Ação do Território Estadual, observadas as respectivas normas de regência.

 

Art. 2º O Plano tem por finalidade mobilizar os profissionais da educação, as famílias e a sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização, fortalecendo a participação da comunidade escolar, a adesão às ações de alfabetização e a transparência dos resultados educacionais.

 

Art. 3º O Plano destina-se prioritariamente aos estudantes do 1º e do 2º ano do Ensino Fundamental e às suas famílias, aos professores alfabetizadores, formadores, equipes técnicas, gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização, abrangendo também os estudantes atendidos por estratégias de recomposição das aprendizagens e a sociedade em geral.

 

Parágrafo único. As ações de incentivo à leitura poderão alcançar a Educação Infantil e os demais anos iniciais do Ensino Fundamental, em articulação com o Projeto Dia D Leitura, instituído pela Portaria SEDUC nº 480/2024.

 

Art. 4º O Plano terá vigência até 31 de dezembro de 2028, com revisão anual no mês de fevereiro e sempre que necessária a sua compatibilização com alterações nas diretrizes, nas metas ou nos instrumentos de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Programa Criança Alfabetizada ou do território estadual.

 

Parágrafo único. A atualização ou prorrogação do Plano dependerá de ato próprio do Secretário de Educação, observadas as competências administrativas aplicáveis.

 

Art. 5º Ficam estabelecidos como canais institucionais de comunicação e divulgação das ações de alfabetização:

 

I – Diário Oficial do Município, para publicação dos atos normativos e de suas alterações;

 

II – Portal Oficial da Prefeitura de Olinda, mediante página específica denominada “Olinda Alfabetiza”, destinada à divulgação do Plano, do calendário de ações, dos resultados, dos informes das instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada e dos relatórios de acompanhamento;

 

III – perfis oficiais da Prefeitura e da Secretaria de Educação nas redes sociais, para divulgação de campanhas, materiais informativos, boas práticas e resultados;

 

IV – canais de comunicação institucional interna, incluindo ofícios, circulares, correio eletrônico institucional e boletins informativos;

 

V – canais de comunicação das unidades escolares com as famílias, incluindo reuniões, murais, comunicados, ações de mobilização e grupos de mensagens administrados institucionalmente;

 

VI – meios de comunicação comunitária e imprensa, conforme a pertinência e a disponibilidade administrativa;

 

VII – espaços de participação e controle social, incluindo reuniões das instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada de que o Município participa, do Conselho Municipal de Educação e dos Conselhos Escolares, bem como audiências públicas.

Parágrafo único. A disponibilização da página “Olinda Alfabetiza” deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, condicionada à viabilidade técnica e operacional dos setores responsáveis.

 

CAPÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES

 

Art. 6º As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:

 

I – publicidade institucional de caráter educativo, informativo e de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos;

 

II – reconhecimento da alfabetização como direito fundamental da criança e responsabilidade compartilhada entre Poder Público, escola, família e sociedade;

 

III – gestão democrática e participação da comunidade escolar;

 

IV – transparência ativa e prestação de contas;

 

V – equidade, inclusão e respeito à diversidade étnico-racial, de gênero, territorial, social e educacional;

 

VI – valorização dos profissionais da educação, especialmente dos professores alfabetizadores;

 

VII – utilização ética, responsável e contextualizada dos dados e das evidências educacionais;

 

VIII – valorização da cultura, da identidade e do patrimônio histórico de Olinda;

 

IX – proteção integral da criança e de seus dados pessoais;

 

X – acessibilidade, linguagem simples e comunicação inclusiva.

 

Art. 7º Constituem diretrizes da comunicação das ações de alfabetização:

 

I – priorização da escola como canal de comunicação com as famílias;

 

II – uniformização das orientações institucionais, assegurando seu encaminhamento às unidades escolares em tempo hábil;

 

III – utilização complementar de meios digitais, impressos e presenciais;

 

IV – divulgação dos resultados aos profissionais da educação, às famílias e, posteriormente, à sociedade, observadas as exigências de transparência e proteção de dados;

 

V – utilização preferencial dos canais e das estruturas administrativas existentes;

 

VI – articulação com as políticas públicas de saúde, assistência social e cultura e com as iniciativas dos demais entes federativos;

 

VII – organização das ações de comunicação de acordo com os eixos estruturantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, previstos na Lei Federal nº 15.247, de 2025.

 

Art. 8º As peças e ações de comunicação deverão observar:

 

I – linguagem simples, clara e acessível;

 

II – representatividade e respeito à diversidade nas imagens e nos conteúdos;

 

III – adoção de recursos de acessibilidade, sempre que tecnicamente viável;

 

IV – vedação à divulgação de resultados individualizados que permitam identificar estudantes, bem como à exposição indevida de unidades escolares;

 

V – observância da legislação de proteção de dados pessoais e dos direitos da criança e do adolescente na utilização de imagem, voz, nome ou outras informações pessoais;

 

VI – obtenção das autorizações legalmente exigíveis para utilização de imagem e voz de crianças, quando aplicável, sem prejuízo da análise da base legal pertinente ao tratamento de dados;

 

VII – observância das restrições previstas na legislação eleitoral, quando aplicáveis.

 

CAPÍTULO III

DOS OBJETIVOS

 

Art. 9º São objetivos específicos do Plano:

 

I – fortalecer a comunicação entre a Secretaria de Educação, os gestores escolares e as unidades de ensino;

 

II – promover o engajamento dos profissionais da educação nas ações formativas e pedagógicas de alfabetização;

 

III – mobilizar as famílias para o acompanhamento da aprendizagem, a leitura no ambiente doméstico, a frequência escolar e a participação nas avaliações;

 

IV – ampliar a transparência dos resultados e das metas educacionais, com divulgação de dados agregados e desagregados, quando disponíveis e juridicamente admissíveis;

 

V – reconhecer e disseminar boas práticas de alfabetização;

 

VI – promover a leitura e a ampliação dos ambientes leitores nas unidades escolares;

 

VII – fortalecer a articulação com os parceiros institucionais e comunitários do território;

 

VIII – contribuir para o alcance das metas de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, pactuadas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada e previstas nos instrumentos de planejamento educacional do Município.

 

CAPÍTULO IV

DA GOVERNANÇA

 

Seção I

Do Núcleo Gestor do Plano

 

Art. 10. Fica instituído o Núcleo Gestor do Plano de Comunicação das Ações de Alfabetização, vinculado administrativamente ao Gabinete do Secretário de Educação e articulado às instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada, no âmbito do Município e do território estadual.

 

§ 1º O Núcleo Gestor será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes unidades administrativas:

 

I – Coordenação de Alfabetização da Secretaria de Educação, responsável pela coordenação do Núcleo;

 

II – Assessoria de Comunicação da Prefeitura ou da Secretaria de Educação;

 

III – unidade administrativa responsável pela avaliação educacional;

 

IV – unidade administrativa responsável pela formação continuada ou pelo ensino.

 

§ 2º Os membros serão designados por ato do Secretário de Educação, mediante identificação nominal no Anexo II desta Portaria.

 

§ 3º A substituição dos representantes ocorrerá mediante indicação da unidade administrativa correspondente e formalização pela autoridade competente.

 

§ 4º A participação no Núcleo Gestor será considerada serviço público relevante, não remunerado, sem prejuízo das atribuições ordinárias dos servidores.

 

§ 5º Poderão ser convidados representantes de outros órgãos públicos, do Conselho Municipal de Educação, de instituições de ensino superior e de entidades da sociedade civil, sem direito a voto.

 

Art. 11. Compete ao Núcleo Gestor:

 

I – coordenar a execução das ações previstas no Plano;

 

II – elaborar, revisar ou validar os conteúdos e materiais institucionais de comunicação;

 

III – organizar a publicação periódica do Boletim da Alfabetização;

 

IV – articular a atualização da página “Olinda Alfabetiza”;

 

V – coordenar a Rede de Pontos Focais de Comunicação;

 

VI – consolidar os indicadores de monitoramento e elaborar os relatórios pertinentes;

 

VII – propor ao Secretário de Educação, ouvida a instância competente, a revisão anual do Plano;

 

VIII – apoiar a divulgação das reuniões, deliberações e relatórios das instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada de que o Município participe;

 

IX – promover a observância das normas de transparência, acessibilidade, comunicação institucional e proteção de dados pessoais.

 

Art. 12. O Núcleo Gestor reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, por convocação de seu coordenador.

 

Parágrafo único. As reuniões deverão ser registradas em memória ou ata, com indicação dos encaminhamentos e dos responsáveis pelas providências.

 

Seção II

Da Rede de Pontos Focais de Comunicação

 

Art. 13. Fica instituída a Rede de Pontos Focais de Comunicação da Alfabetização, constituída por representantes das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino que ofertem Educação Infantil ou anos iniciais do Ensino Fundamental.

 

§ 1º O ponto focal será, preferencialmente, o coordenador pedagógico da unidade escolar ou, na sua ausência, outro profissional indicado pelo gestor escolar, no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação desta Portaria e a cada início de ano letivo.

 

§ 2º Compete aos pontos focais:

 

I – receber e disseminar as orientações e os materiais encaminhados pelo Núcleo Gestor;

 

II – apoiar a mobilização dos profissionais da educação e das famílias;

 

III – colaborar na organização das ações de avaliação e do Dia D da Alfabetização;

 

IV – registrar e encaminhar evidências das ações realizadas e das boas práticas identificadas, observadas as normas de proteção de dados;

 

V – participar dos encontros periódicos da Rede;

 

VI – comunicar ao Núcleo Gestor dificuldades de execução e sugestões de aperfeiçoamento.

 

Seção III

Das Responsabilidades dos Gestores Escolares

 

Art. 14. Compete aos gestores escolares:

 

I – assegurar, no âmbito da unidade escolar, a execução das ações previstas no Plano;

 

II – promover a divulgação das orientações pedagógicas e das metas institucionais pertinentes;

 

III – apoiar a mobilização das famílias para o acompanhamento da alfabetização;

 

IV – assegurar a devolutiva dos resultados às equipes pedagógicas e à comunidade escolar, respeitados os limites de divulgação;

 

V – encaminhar ao Núcleo Gestor as informações necessárias ao monitoramento do Plano;

 

VI – zelar pela observância das normas de proteção de dados pessoais, acessibilidade e comunicação institucional.

 

CAPÍTULO V

DAS ESTRATÉGIAS, DA PERIODICIDADE E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

Art. 15. A execução do Plano compreenderá, entre outras, as seguintes estratégias:

 

I – comunicação interna em fluxo organizado entre a Secretaria de Educação e as unidades escolares;

 

II – engajamento dos profissionais da educação;

 

III – mobilização das famílias;

 

IV – incentivo à participação nas avaliações educacionais;

 

V – reconhecimento e disseminação de boas práticas;

 

VI – articulação com o território e com os parceiros institucionais;

 

VII – promoção da leitura e da ambiência leitora.

 

Art. 16. Constituem ações prioritárias do Plano, observadas a disponibilidade administrativa e a programação institucional:

 

I – divulgação do Plano e das ações de alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada à Rede Municipal de Ensino e à sociedade, em até 60 (sessenta) dias da publicação desta Portaria, e realização de campanha anual de mobilização no início do ano letivo;

 

II – publicação do Boletim da Alfabetização, preferencialmente de março a dezembro;

 

III – realização de encontros da Rede de Pontos Focais, preferencialmente a cada dois meses;

 

IV – divulgação dos calendários de formação continuada e dos critérios pedagógicos de organização e lotação nas turmas de alfabetização, antes dos respectivos processos;

 

V – realização de campanhas de mobilização para as avaliações diagnósticas e para o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE, com antecedência compatível com o calendário oficial;

 

VI – realização do Dia D da Alfabetização nas unidades escolares, preferencialmente a cada semestre;

 

VII – divulgação periódica de orientações às famílias sobre leitura e acompanhamento da aprendizagem;

 

VIII – apresentação periódica de informações às instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada, conforme a agenda destas;

 

IX – realização anual de ação pública de prestação de contas.

 

§ 1º As ações complementares, incluindo mostras de boas práticas, divulgação de experiências docentes, valorização dos espaços de leitura e atividades vinculadas ao Projeto Dia D Leitura, serão desenvolvidas conforme planejamento da Secretaria de Educação.

 

§ 2º A execução das ações deverá considerar a capacidade operacional das unidades administrativas, o calendário escolar e os recursos disponíveis.

 

Art. 17. A divulgação dos resultados das avaliações da alfabetização observará, sempre que compatível com o calendário oficial de disponibilização dos dados, o seguinte fluxo:

 

I – até 15 (quinze) dias após o recebimento dos dados: análise técnica interna dos resultados;

 

II – até 30 (trinta) dias: devolutiva aos gestores escolares;

 

III – até 45 (quarenta e cinco) dias: devolutiva às equipes pedagógicas;

 

IV – até 60 (sessenta) dias: divulgação às famílias e à sociedade, observadas as normas de transparência e proteção de dados pessoais.

 

Parágrafo único. Os prazos previstos neste artigo constituem parâmetros de planejamento e serão ajustados quando a disponibilização dos dados, a metodologia de avaliação ou circunstâncias técnicas justificarem sua adequação, mediante registro da justificativa.

 

Art. 18. A Secretaria de Educação promoverá a divulgação, em seus canais oficiais, dos seguintes instrumentos, observadas as normas aplicáveis:

 

I – painel de resultados agregados da alfabetização da Rede Municipal de Ensino, com atualização preferencialmente semestral;

 

II – Relatório Anual das Ações de Alfabetização, contendo metas, resultados, indicadores quantitativos e qualitativos, ações desenvolvidas por eixo estratégico, investimentos e informações sobre a execução do Plano.

 

§ 1º O Relatório Anual deverá ser elaborado, preferencialmente, até 31 de março de cada ano, considerando a disponibilidade dos dados necessários.

 

§ 2º O Relatório será encaminhado ao Conselho Municipal de Educação e, quando solicitado, às instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada, sem prejuízo de outras instâncias de controle e participação social.

 

§ 3º A apresentação pública dos resultados ocorrerá, preferencialmente, até 30 de abril de cada ano, conforme calendário institucional.

 

§ 4º A divulgação dos dados deverá observar a legislação de acesso à informação, a proteção de dados pessoais e o melhor interesse da criança e do adolescente.

 

CAPÍTULO VI

DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO

 

Art. 19. O monitoramento do Plano será realizado pelo Núcleo Gestor, mediante indicadores de execução e de resultado, com elaboração de relatório trimestral a ser submetido ao Secretário de Educação.

 

§ 1º O monitoramento considerará, no mínimo:

 

I – percentual de ações prioritárias executadas nos prazos programados;

 

II – percentual de unidades escolares com ponto focal designado e atuante;

 

III – percentual de unidades escolares que realizaram as ações de mobilização previstas;

 

IV – participação das famílias nas atividades promovidas;

 

V – participação dos profissionais nas formações continuadas;

 

VI – percentual de estudantes participantes das avaliações previstas;

VII – percepção dos profissionais da educação e das famílias sobre a comunicação institucional;

 

VIII – evolução dos indicadores de alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

 

§ 2º As metas quantitativas dos indicadores serão estabelecidas no documento técnico do Plano ou em instrumento complementar aprovado pela Secretaria de Educação, considerando a linha de base, a disponibilidade dos dados e a capacidade operacional da Rede.

 

§ 3º Os relatórios de monitoramento poderão subsidiar as deliberações das instâncias de governança de que o Município participa e as medidas de aperfeiçoamento das ações de alfabetização.

 

Art. 20. O Plano será avaliado anualmente, preferencialmente no mês de fevereiro, com base nos relatórios de monitoramento e mediante articulação com as instâncias de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Criança Alfabetizada.

 

Parágrafo único. As alterações decorrentes da avaliação serão formalizadas por ato do Secretário de Educação e divulgadas nos canais oficiais pertinentes.

 

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS

 

Art. 21. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Educação, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, podendo ser utilizados recursos de assistência técnica e financeira da União e do Estado de Pernambuco, bem como parcerias legalmente formalizadas.

 

Parágrafo único. As parcerias deverão observar os princípios da administração pública, a legislação de proteção de dados pessoais e a vedação de exploração comercial da imagem de crianças ou de acesso indevido de terceiros a informações pessoais dos estudantes.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 22. O documento técnico do Plano, constante do Anexo I desta Portaria, deverá ser disponibilizado na íntegra no Portal Oficial da Prefeitura de Olinda, observado o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 5º desta Portaria.

 

Art. 23. Na hipótese de instituição de política municipal de alfabetização, ou de alteração das diretrizes, das metas ou dos instrumentos de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada ou do Programa Criança Alfabetizada, o Plano deverá ser reavaliado no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da respectiva publicação, a fim de assegurar compatibilidade entre os instrumentos.

 

Parágrafo único. O Núcleo Gestor apoiará a divulgação dos processos de avaliação e revisão, promovendo, quando pertinente, a escuta dos profissionais da educação, das famílias e das instâncias de participação e controle social.

 

Art. 24. Os casos omissos serão dirimidos pelo Secretário de Educação, observadas as competências legais e regulamentares, ouvido o Núcleo Gestor.

 

Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Olinda, ____ de ______________ de 2026.

 

ODIN FELIPE PEREIRA DAS NEVES SILVA

Secretário de Educação do Município de Olinda

 

ANEXO I

Plano de Comunicação das Ações de Alfabetização de Olinda (PE)

Documento técnico integrante da Portaria SEDUC nº ____/2026 (Anexo I) · versão 4, outubro de 2026, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada

I – Identificação do plano e marco legal

Este plano organiza, com a equipe e os canais que Olinda já possui, a comunicação das ações de alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Olinda, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Programa Criança Alfabetizada (PCA), cuja finalidade é assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização, garantindo que estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, considerando suas múltiplas realidades, tempos e modos de aprender. As ações são executadas em articulação com a Política de Alfabetização do Território de Pernambuco, com o Programa Criança Alfabetizada e com o Plano de Ação do Território Estadual. O plano segue o Modelo Simplificado do Plano de Comunicação da Política de Alfabetização (seções I a V), organiza as ações segundo os eixos estruturantes do CNCA (Lei Federal nº 15.247/2025) e acrescenta o detalhamento de públicos, canais, mobilização e divulgação de resultados.

 

Campo

Conteúdo

Nome do ente

Município de Olinda (PE)

Marco de referência

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA, Lei federal nº 15.247/2025) e Programa Criança Alfabetizada (PCA, Lei estadual nº 16.617/2019), no âmbito da Política de Alfabetização do Território de Pernambuco e do Plano de Ação do Território Estadual

Órgão gestor

Secretaria de Educação de Olinda, com apoio da Assessoria de Comunicação da Prefeitura; execução pelo Núcleo Gestor do Plano, instituído pela Portaria que o aprova e articulado às instâncias de governança do CNCA e do PCA

Período de vigência

Da publicação da Portaria até 31 de dezembro de 2028, com revisão anual em fevereiro e sempre que necessária a compatibilização com alterações nas diretrizes, nas metas ou nos instrumentos de governança do CNCA, do PCA ou do território estadual

Abrangência

Público-alvo do Plano nas 78 unidades da rede municipal: estudantes do 1º e do 2º ano e suas famílias, professores alfabetizadores, formadores e equipes técnicas, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos nas ações de alfabetização; estudantes com defasagem na alfabetização (recomposição até o 5º ano). As ações de leitura alcançam também a Educação Infantil

 

Marco legal que orienta a comunicação

 

Norma

O que determina

O que exige da comunicação

Portaria SEDUC nº ____/2026 (aprova este Plano)

Aprova este Plano como Anexo I; define princípios, diretrizes e canais oficiais; institui o Núcleo Gestor do Plano e a Rede de Pontos Focais de Comunicação; fixa ações prioritárias, fluxo de divulgação de resultados, monitoramento trimestral e avaliação anual

É o ato que dá força normativa a este plano: executar as ações prioritárias, publicar o Plano no portal oficial, apoiar a divulgação das instâncias de governança do CNCA e do PCA e prestar contas anualmente

Portaria SEDUC nº 480/2024 (Projeto Dia D Leitura)

Institui o Dia D Leitura nas unidades da rede, com a leitura como objeto de ensino sistemático desde a Educação Infantil

Divulgar o Dia D Leitura e articulá-lo à leitura em família e ao Dia D da Alfabetização

Lei federal nº 15.247/2025 (CNCA) e Decreto federal nº 11.556/2023

Crianças alfabetizadas ao final do 2º ano; recomposição até o 5º ano; cinco eixos estruturantes; Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização

Divulgar resultados da avaliação diagnóstica com recorte por raça e sexo (art. 11, V); reconhecer e disseminar boas práticas (art. 27); dar visibilidade à governança (art. 12) e à política municipal de alfabetização exigida dos municípios aderentes (art. 20), cuja instituição pelo Município está em elaboração

Lei federal nº 15.388/2026 (novo PNE)

Aprova o Plano Nacional de Educação, com vigência decenal; os municípios alinham seus planos e políticas às diretrizes, objetivos e metas do PNE

Apresentar o Plano como parte do alinhamento de Olinda ao novo PNE e ao Plano Municipal de Educação

Lei estadual nº 16.617/2019 (Programa Criança Alfabetizada)

Regime de colaboração Estado–municípios; sete eixos, entre eles formação, avaliação, Prêmio Escola Destaque e apoio às escolas com menores resultados

Mobilizar escolas para o SAEPE (mínimo de 90% dos alunos do 2º ano avaliados), comunicar premiações e o apadrinhamento entre escolas (art. 14), divulgar bolsas e formações

Decreto estadual nº 49.445/2020

Regulamentou o Prêmio Escola Destaque (R$ 80 mil por escola premiada) e o apoio financeiro (R$ 40 mil por escola apoiada)

Revogado pelo Decreto nº 55.528/2023; os critérios citados aqui servem como referência e devem ser conferidos no regulamento vigente antes de cada campanha

 

Ponto de partida: em 2024, 62,29% dos estudantes do 2º ano da rede municipal estavam alfabetizados, acima das médias de Pernambuco (60,8%) e do Brasil (59,2%), e a rede recebeu o Selo Ouro do CNCA. A meta nacional é de 80% até 2030.

II – Contexto da política de alfabetização no território

Olinda já tem resultado acima da média; o desafio da comunicação é sustentar o avanço até 80% e alcançar as crianças e escolas que ainda ficam para trás. A rede aderiu ao Programa Criança Alfabetizada do Estado, participa das formações estaduais, aplica o SAEPE no 2º ano, teve escolas reconhecidas no Prêmio Escola Destaque 2023 e conquistou o Selo Ouro do CNCA em 2024.

Olinda aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao Programa Criança Alfabetizada e participa das ações de colaboração federativa voltadas à garantia do direito à alfabetização. A instituição de política municipal própria de alfabetização encontra-se em elaboração. Até lá, este plano é o instrumento de comunicação das ações, das metas e dos instrumentos de governança do CNCA, do PCA e do território estadual de que a Rede Municipal participa: dá a conhecer essas ações, mobiliza seus públicos e presta contas de seus resultados. Se for instituída política municipal de alfabetização, ou se forem alteradas as diretrizes, as metas ou os instrumentos de governança do CNCA ou do PCA, o plano é reavaliado em até 90 dias (art. 23 da Portaria).

O que precisa ser comunicado, por eixo temático

Formação, valorização e desenvolvimento profissional: calendário de formação continuada (rede municipal, CNCA e Programa Criança Alfabetizada), bolsas, redes colaborativas entre professores, reconhecimento do perfil alfabetizador e critérios pedagógicos de lotação nas turmas de alfabetização.

Práticas pedagógicas: rotinas de leitura, escrita e oralidade, leitura diária, avaliações diagnósticas e formativas (diagnóstica, SAEPE e avaliações nacionais — datas, finalidade e resultados) e recomposição das aprendizagens com acompanhamento individualizado até o 5º ano.

Material didático e ambiência de leitura: materiais e recursos que chegam às escolas, cantinhos de leitura, bibliotecas escolares e projetos de leitura, como o Dia D Leitura.

Engajamento familiar e comunitário: orientações às famílias para acompanhar as aprendizagens, leitura em casa e uso dos territórios e das redes comunitárias como espaços educativos.

Gestão e governança: metas e indicadores da Rede, uso pedagógico e transparência dos dados, atuação do Núcleo Gestor do Plano, participação nas instâncias de governança do CNCA e do PCA (como o Comitê Estratégico Estadual – Ceec – e a Renalfa, quando aplicável) e prestação de contas à sociedade.

Reconhecimento: Prêmio Escola Destaque, apoio às escolas com menores resultados, cooperação entre escolas e Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Diagnóstico comunicacional

 

Fator

Situação em Olinda

Implicação para o plano

Forças

Adesão ao CNCA e ao Programa Criança Alfabetizada, resultado acima das médias, Selo Ouro, Projeto Dia D Leitura em curso, portal e redes da Prefeitura ativos, 1.090 conselheiros escolares empossados em 2026

Usar o reconhecimento e o pertencimento do Município ao CNCA e ao PCA como narrativa de orgulho e corresponsabilidade

Fragilidades

Equipe de comunicação pequena e compartilhada com toda a Prefeitura; informação pedagógica chega às famílias de forma irregular; o conjunto das ações de alfabetização ainda é pouco conhecido na rede e pelas famílias

Concentrar a produção em poucos formatos padronizados, distribuir pela própria rede escolar e dedicar os primeiros meses ao lançamento do Plano

Oportunidades

Calendário cultural forte (Carnaval, São João, aniversário da cidade em 12 de março), rádios comunitárias, igrejas, UBS e CRAS presentes nos bairros

Levar a mensagem a espaços onde as famílias já estão, a custo baixo

Ameaças

Desinformação sobre avaliações, rotatividade de gestores e professores, baixa conectividade em parte das famílias

Mensagens simples e repetidas, materiais impressos e áudio além do digital

 

III – Objetivos do plano de comunicação

Objetivo geral: Mobilizar profissionais da educação, famílias e sociedade de Olinda em torno da garantia do direito à alfabetização, fortalecendo a adesão às ações do CNCA e do PCA, a participação da comunidade escolar e a transparência de seus resultados, para que todas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até o final do 2º ano, contribuindo para o alcance das metas de alfabetização pactuadas pela Rede Municipal no âmbito do CNCA e do PCA.

Objetivos específicos

Fortalecer a comunicação interna entre Secretaria, gestores e escolas, garantindo que todas as unidades recebam as orientações do Plano no mesmo fluxo e em tempo hábil.

Engajar professores alfabetizadores, coordenadores, gestores, formadores e demais profissionais das unidades escolares nas formações e nas práticas de alfabetização, valorizando a identidade profissional do professor alfabetizador e dando transparência aos critérios de perfil e lotação nas turmas de alfabetização.

Mobilizar as famílias para acompanhar a alfabetização dos filhos, ler em casa, garantir a frequência escolar e participar das avaliações, mantendo ao menos 90% dos alunos do 2º ano avaliados no SAEPE e na avaliação diagnóstica.

Ampliar a transparência, divulgando os resultados da alfabetização e as metas de cada escola, com recortes por raça e sexo, em linguagem acessível.

Reconhecer e disseminar boas práticas de professores, gestores e escolas, em sintonia com o Prêmio Escola Destaque e o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Promover a leitura e a ambiência leitora, dando visibilidade aos cantinhos de leitura, às bibliotecas escolares e ao Projeto Dia D Leitura.

Aproximar as ações de alfabetização dos parceiros do território (saúde, assistência social, conselhos, cultura e imprensa), valorizando os territórios e as redes comunitárias como espaços educativos e fortalecendo o regime de colaboração.

Públicos-alvo e mensagens-chave

Nove públicos, cinco internos e quatro externos, recebem mensagens distintas; a escola é o principal canal até as famílias.

 

Público

Classificação

O que precisa saber ou fazer

Mensagem-chave

Equipe técnica da Secretaria (coordenação de alfabetização, ensino, avaliação) e Núcleo Gestor do Plano

Interno

Falar com uma só voz, alimentar o fluxo de informações e dados e dar transparência ao acompanhamento das ações de alfabetização

"Cada orientação chega igual a todas as escolas."

Gestores e coordenadores pedagógicos das escolas

Interno

Repassar orientações, usar os resultados e mobilizar a comunidade

"O gestor lidera a alfabetização na escola."

Professores alfabetizadores (1º e 2º ano) e demais professores dos anos iniciais e da Educação Infantil

Interno

Participar das formações, aplicar as avaliações, usar os resultados em sala e conhecer os critérios de perfil alfabetizador e lotação

"Seu trabalho é o centro da alfabetização — e é reconhecido."

Formadores e bolsistas do Programa Criança Alfabetizada

Interno

Multiplicar metodologias e registrar boas práticas

"Você leva a formação até a sala de aula."

Demais profissionais das unidades escolares (conforme a função exercida, em bibliotecas, cantinhos de leitura e apoio pedagógico)

Interno

Dinamizar os espaços de leitura e apoiar ações de leitura e de recomposição

"Você faz da escola um lugar de leitores."

Famílias e responsáveis por crianças de 4 a 10 anos

Externo

Garantir frequência, ler com a criança, acompanhar o progresso

"Toda criança pode ler até o fim do 2º ano. Ler junto em casa faz diferença."

Conselheiros escolares, CME e Conselho Tutelar

Externo

Acompanhar e fiscalizar as ações de alfabetização; apoiar na busca ativa

"Alfabetização é direito; acompanhe os resultados da sua escola."

Parceiros do território (saúde, CRAS, cultura, igrejas, associações, universidades)

Externo

Reforçar mensagens e apoiar ações de leitura

"Olinda inteira alfabetiza."

Imprensa, Câmara Municipal, Estado (SEE-PE) e MEC

Externo

Conhecer resultados, metas e investimentos

"Olinda alfabetiza com resultado e transparência."

 

Slogan proposto para a campanha permanente: "Olinda Alfabetiza: toda criança lendo e escrevendo" — a ser validado pela Secretaria e pela Assessoria de Comunicação.

Todas as peças seguem cinco regras: linguagem simples; representatividade étnico-racial e de gênero nas imagens; acessibilidade (Libras nos vídeos, audiodescrição e texto alternativo); valorização da cultura local, da identidade e do patrimônio histórico de Olinda; e nenhuma exposição de resultado individual de criança ou ranking que constranja escolas.

Canais de comunicação

O plano usa apenas canais que a Prefeitura e as escolas já operam; nenhum exige contratação nova, e a mídia paga é opcional.

 

Canal

Público principal

Uso no plano

Custo

Ofícios, circulares e e-mail institucional

Gestores, coordenadores

Orientações formais, calendário de avaliações e formações

Sem custo

Grupo de WhatsApp de gestores (lista de transmissão, só administradores postam)

Gestores, coordenadores

Avisos rápidos e "Boletim da Alfabetização"

Sem custo

Reuniões de gestão e formações presenciais

Gestores, professores, formadores

Apresentação de resultados, escuta e alinhamento

Uso de espaços da rede

Grupos de WhatsApp de turma (geridos pela escola)

Famílias

Cards, áudios curtos e lembretes

Sem custo

Reuniões de pais e "Dia D" nas escolas

Famílias, conselheiros

Devolutiva coletiva de resultados e orientações de leitura em casa

Lanche e impressão simples

Projeto Dia D Leitura nas escolas

Estudantes, famílias, professores

Momentos de leitura abertos às famílias e registro das práticas de leitura para divulgação

Sem custo adicional (projeto já existente)

Bilhete na agenda e cartaz no mural da escola

Famílias sem internet

Datas e mensagens-chave

Impressão

Portal da Prefeitura (página "Olinda Alfabetiza")

Todos

Notícias, documentos, painel de resultados

Sem custo (equipe de TI)

Instagram e Facebook da Prefeitura e da Secretaria

Famílias, sociedade

Campanhas, histórias de crianças e professores (com autorização), boas práticas

Sem custo; impulsionamento opcional

Rádios comunitárias e carro de som

Famílias dos bairros

Chamadas para matrícula, avaliações e Dia D

Baixo, via parceria

Imprensa (releases e entrevistas)

Sociedade, Estado, MEC

Resultados, prêmios e marcos

Sem custo

Espaços parceiros (UBS, CRAS, bibliotecas, igrejas)

Famílias

Cartazes e folhetos de leitura em casa

Impressão

Reuniões das instâncias de governança do CNCA e do PCA

Instâncias de governança, Secretaria, conselhos

Apresentação dos relatórios de monitoramento e encaminhamentos

Sem custo

Audiência pública e sessões do CME

Conselheiros, Câmara, sociedade

Prestação de contas anual

Sem custo

 

IV – Estratégias de mobilização e ações de comunicação

Sete estratégias desdobram-se em 17 ações; as marcadas como prioridade 1 formam o núcleo mínimo que a rede executa mesmo com equipe reduzida.

Estratégias

Comunicação interna em cascata — Secretaria → gestores → coordenadores → professores → famílias, com um ponto focal de comunicação em cada escola (o coordenador pedagógico ou um professor indicado).

Engajamento dos profissionais — formação como espaço de comunicação, escuta e reconhecimento.

Mobilização das famílias — orientações práticas de leitura em casa e devolutiva de resultados na escola.

Mobilização para as avaliações — explicar para que servem as avaliações e garantir a presença das crianças.

Reconhecimento de boas práticas — dar visibilidade a professores e escolas, inclusive às que mais avançaram.

Articulação com o território — rede de parceiros que repete a mensagem nos bairros.

Promoção da leitura e da ambiência leitora — dar visibilidade a cantinhos de leitura, bibliotecas escolares e ao Dia D Leitura, levando a leitura para casa e para os bairros.

 

Matriz de ações

 

Nº

Ação de comunicação

Finalidade

Público

Classificação

Eixo temático (CNCA)

Canal

Periodicidade

Responsável

Prioridade

1

Lançamento do Plano e da campanha "Olinda Alfabetiza"; apresentação do plano aos gestores

Alinhar metas, mensagens e fluxos

Gestores, coordenadores, técnicos

Interno

Gestão e governança

Reunião presencial, ofício

Em até 60 dias da publicação da Portaria; depois, campanha anual no início do ano letivo

Secretaria de Educação

1

2

Boletim da Alfabetização (1 página: agenda, orientação, boa prática)

Manter todas as escolas informadas no mesmo prazo

Gestores, coordenadores, professores

Interno

Gestão e governança

WhatsApp de gestores, e-mail

Mensal

Coordenação de alfabetização

1

3

Rede de pontos focais de comunicação nas escolas

Garantir que a cascata chegue às famílias

Coordenadores das 78 unidades

Interno

Gestão e governança

Reunião, WhatsApp

Encontro bimestral

Coordenação de alfabetização + Assessoria de Comunicação

1

4

Divulgação do calendário de formações e bolsas do Programa Criança Alfabetizada

Ampliar a participação nas formações e seleções

Professores, coordenadores, gestores

Interno

Formação e valorização

Ofício, WhatsApp, portal

Semestral e a cada edital

Gerência de formação

1

5

Campanha de mobilização para a avaliação diagnóstica e o SAEPE

Manter ao menos 90% dos alunos do 2º ano avaliados

Famílias, gestores, professores

Interno e externo

Práticas pedagógicas e avaliação

Cards, bilhete, rádio, WhatsApp de turma

Duas semanas antes de cada avaliação

Gerência de avaliação + escolas

1

6

"Dia D da Alfabetização" nas escolas: devolutiva dos resultados e oficina de leitura em casa

Famílias entendem o progresso e sabem como ajudar

Famílias, conselheiros escolares

Externo

Engajamento familiar / Avaliação

Reunião presencial, cartaz, folheto

Semestral

Gestores escolares

1

7

Kit "Ler junto em casa" (card, áudio de 1 min, folheto impresso)

Estimular a leitura diária em família

Famílias de crianças de 4 a 8 anos

Externo

Engajamento familiar / Ambiência de leitura

WhatsApp de turma, impresso, redes sociais

Quinzenal (cards)

Assessoria de Comunicação + coordenação de alfabetização

1

8

Mostra "Boas Práticas de Alfabetização de Olinda"

Reconhecer e disseminar práticas de professores e escolas

Professores, gestores, sociedade

Interno e externo

Valorização / Práticas pedagógicas

Evento presencial, portal, redes, imprensa

Anual (novembro)

Secretaria de Educação

2

9

Série "Professor Alfabetizador" (vídeo ou post curto)

Valorizar profissionais e inspirar a rede

Professores, sociedade

Interno e externo

Formação e valorização

Instagram, Facebook, portal

Mensal

Assessoria de Comunicação

2

10

Divulgação de premiações (Escola Destaque, Selo Alfabetização) e da cooperação entre escolas

Dar visibilidade ao reconhecimento e ao apoio mútuo

Sociedade, imprensa, rede

Interno e externo

Valorização / Gestão e governança

Release, portal, redes, cerimônia

A cada anúncio

Assessoria de Comunicação

2

11

Rede de parceiros "Olinda Inteira Alfabetiza" (UBS, CRAS, bibliotecas, igrejas, rádios)

Levar as mensagens aos bairros

Parceiros do território, famílias

Externo

Engajamento comunitário

Reunião, cartazes, rádio

Reunião semestral; materiais a cada campanha

Secretaria de Educação com Saúde e Assistência Social

2

12

Leitura nas festas da cidade (tenda de leitura no aniversário de Olinda e no São João)

Associar alfabetização à identidade cultural da cidade

Famílias, sociedade

Externo

Engajamento comunitário (cultura local)

Evento, redes sociais

Anual (março e junho)

Secretaria de Educação com Cultura

3

13

Informes às instâncias de governança do CNCA e do PCA (Ceec, Renalfa)

Fortalecer o regime de colaboração e compartilhar resultados

SEE-PE, MEC, municípios vizinhos

Externo

Gestão e governança

Relatório, reunião

Conforme agenda do Ceec

Secretaria de Educação

1

14

Prestação de contas pública das ações de alfabetização

Transparência sobre metas, resultados e investimentos

CME, Câmara, sociedade, imprensa

Externo

Gestão e governança

Audiência pública, portal, release

Anual

Secretário(a) de Educação

1

15

Comunicação dos critérios de perfil alfabetizador e de lotação nas turmas de alfabetização

Dar transparência e previsibilidade à organização das turmas do ciclo

Professores, gestores, coordenadores

Interno

Formação e valorização

Ofício, reunião de gestores, Boletim

Antes de cada processo de lotação

Secretaria de Educação (ensino e gestão de pessoas)

1

16

Divulgação do Projeto Dia D Leitura e dos espaços de leitura das escolas (cantinhos e bibliotecas)

Valorizar a ambiência leitora e aproximar as famílias da leitura

Estudantes, famílias, professores, demais profissionais das unidades

Interno e externo

Material didático e ambiência de leitura

Boletim, WhatsApp de turma, redes sociais, portal

A cada edição do Dia D Leitura

Coordenação de alfabetização + escolas

2

17

Divulgação dos informes das instâncias de governança do CNCA e do PCA e dos relatórios do Núcleo Gestor (portal e Boletim)

Dar transparência ao acompanhamento e à avaliação das ações de alfabetização

CME, gestores, sociedade

Interno e externo

Gestão e governança

Portal, ofício, Boletim

Após cada reunião das instâncias de governança, conforme a agenda destas

Núcleo Gestor

1

 

Prioridade 1 = executar sempre; 2 = executar se houver equipe; 3 = executar com parceiros ou recursos extras.

Se for instituída política municipal de alfabetização, ou se forem alterados as diretrizes, as metas ou os instrumentos de governança do CNCA ou do PCA, o Núcleo Gestor comunica o processo de revisão e apoia a escuta de profissionais da educação, famílias, Conselho Municipal de Educação e sociedade; o plano é reavaliado em até 90 dias, nos termos do art. 23 da Portaria.

Periodicidade das ações

O ano de comunicação acompanha o calendário letivo: planejamento em fevereiro, mobilização para a avaliação de entrada em março, devolutivas em maio e novembro, e prestação de contas entre março e abril.

 

calendário anual · ações com mês fixo, em 3 frentes

Ações sem mês fixo acontecem por evento: divulgação de premiações (a cada anúncio do Estado ou do MEC), informes às instâncias de governança do CNCA e do PCA (conforme a agenda destas), editais de bolsas (a cada publicação), divulgação do Dia D Leitura (a cada edição) e critérios de perfil e lotação (antes de cada processo de lotação). No ano de publicação da Portaria (novembro e dezembro de 2026), o plano começa pelo lançamento do Plano à rede e às famílias e pela designação dos pontos focais. As datas exatas de avaliação seguem o calendário do INEP e da SEE-PE, confirmado a cada fevereiro.

Mecanismos de divulgação de resultados

Cada resultado de avaliação percorre o mesmo caminho: primeiro quem ensina, depois as famílias, por fim a sociedade — nunca o contrário.

Fluxo de divulgação (prazos a partir da liberação dos dados)

Até 15 dias — análise interna: a gerência de avaliação consolida resultados da rede e por escola, com recorte por raça e sexo (Lei 15.247/2025, art. 11, V), e os compara às metas de cada unidade (eixo de gestão e governança).

Até 30 dias — devolutiva aos gestores: reunião de rede e "Ficha de Resultados da Escola" (1 página: percentual de alfabetizados, distribuição por nível, evolução, meta do ano seguinte).

Até 45 dias — devolutiva aos professores: encontro pedagógico em cada escola para planejar a recomposição com base nos dados da turma.

Até 60 dias — devolutiva às famílias: "Dia D da Alfabetização" com o resultado coletivo da escola e orientações; a situação de cada criança é conversada individualmente, sem exposição.

Até 60 dias — divulgação pública: notícia no portal, release à imprensa e atualização do painel de resultados.

Instrumentos

 

Instrumento

Conteúdo

Público

Periodicidade

Ficha de Resultados da Escola

Indicadores da escola, evolução e meta

Gestores, professores, conselho escolar

A cada avaliação

Painel "Olinda Alfabetiza" no portal

Indicador Criança Alfabetizada da rede, SAEPE, metas até 2030, recortes por raça e sexo, ações realizadas

Sociedade, conselhos, imprensa

Atualização semestral

Boletim da Alfabetização — edição de resultados

Síntese dos resultados e boas práticas associadas

Rede municipal

Após cada avaliação

Infográfico e card para famílias

Resultado da rede em linguagem simples e como ajudar

Famílias

Após cada avaliação

Relatório Anual das Ações de Alfabetização

Metas, resultados (indicadores quantitativos e qualitativos), ações por eixo estratégico, investimentos e execução deste plano

CME, Câmara e, quando solicitado, instâncias de governança do CNCA e do PCA

Anual (março)

Audiência pública de prestação de contas

Apresentação do relatório anual e escuta da sociedade

Sociedade, Câmara, conselhos

Anual (abril)

 

Cuidados éticos: nenhum dado individual de criança é publicado (LGPD e ECA); resultados por escola são apresentados com sua evolução e contexto, sem ranking; as escolas que mais avançaram são destacadas ao lado das de melhor resultado.

V – Governança, acompanhamento, monitoramento e avaliação

Um núcleo de quatro pessoas, sem novas contratações, conduz o plano e presta contas a cada trimestre ao(à) Secretário(a) de Educação.

Núcleo Gestor do Plano

 

Função

Quem

Dedicação estimada

Gestor(a) do plano

Coordenação de alfabetização da Secretaria de Educação

4 h por semana

Produção de conteúdo e redes

Um profissional da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

6 h por semana

Dados e resultados

Gerência de avaliação

2 h por semana; mais nos períodos de devolutiva

Articulação com escolas e parceiros

Gerência de formação ou de ensino

2 h por semana

Pontos focais

Um por escola (78), em geral o coordenador pedagógico

Tarefa incorporada à rotina

 

Rotina de acompanhamento

Mensal: reunião de 1 hora do núcleo para conferir o cumprimento das ações da matriz e preparar o Boletim.

Trimestral: relatório de 2 páginas ao Secretário(a) de Educação com os indicadores abaixo.

Semestral: escuta rápida (formulário on-line de 5 perguntas) com gestores, professores e uma amostra de famílias.

Anual (fevereiro): revisão do plano, em articulação com as instâncias de governança do CNCA e do PCA, e capítulo de comunicação no Relatório Anual das Ações de Alfabetização.

Indicadores-chave de desempenho (metas de referência, nos termos do art. 19, § 2º, da Portaria)

 

Indicador

Tipo

Fonte

Meta anual

Ações de prioridade 1 executadas no prazo

Execução

Planilha de controle do núcleo

≥ 90%

Escolas com ponto focal ativo

Execução

Lista de pontos focais

78 de 78

Edições do Boletim publicadas

Execução

Arquivo do Boletim

10 por ano letivo

Escolas que realizaram o Dia D

Alcance

Registro das escolas (foto e lista de presença)

≥ 95% das escolas, 2 vezes por ano

Participação das famílias no Dia D

Alcance

Listas de presença

≥ 60% das famílias do 1º e 2º ano

Alcance das publicações da campanha

Alcance

Métricas das redes sociais

Crescimento de 20% sobre o ano anterior

Frequência de professores nas formações

Resultado

Listas da formação

≥ 85%

Alunos do 2º ano avaliados (SAEPE e diagnóstica)

Resultado

Gerência de avaliação

≥ 90% em todas as escolas

Professores e gestores que dizem receber as orientações a tempo

Percepção

Escuta semestral

≥ 80%

Famílias que sabem como apoiar a leitura em casa

Percepção

Escuta semestral

≥ 70%

Profissionais da rede que conhecem as ações e as metas de alfabetização

Percepção

Escuta semestral

≥ 80% ao fim do primeiro ano de vigência

Crianças alfabetizadas ao final do 2º ano (indicador de impacto das ações de alfabetização)

Impacto

Indicador Criança Alfabetizada / INEP

Evolução a partir da linha de base de 62,29% (2024), conforme as metas pactuadas no CNCA e no PCA

 

Orçamento estimado (por ano) — valores de referência a validar com a Secretaria:

 

Item

Estimativa

Impressão de kits, folhetos, cartazes e bilhetes para 78 escolas

R$ 15.000

Dia D nas escolas (lanche e material, 2 edições)

R$ 15.600

Mostra de Boas Práticas

R$ 8.000

Impulsionamento opcional nas redes sociais

R$ 6.000

Rádio comunitária e carro de som

R$ 3.000

Total

R$ 47.600

 

Fontes possíveis: orçamento da Secretaria de Educação, recursos de assistência técnica e financeira do CNCA e do Programa Criança Alfabetizada, e parcerias com instituições públicas e privadas por termo de colaboração (Lei 16.617/2019, art. 5º). Sem recursos extras, o núcleo de prioridade 1 funciona apenas com impressão básica (cerca de R$ 10.000).

 

ANEXO II

 

COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO GESTOR DO PLANO DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO

 

Unidade representada

Função

Titular (nome e matrícula)

Suplente (nome e matrícula)

Coordenação de Alfabetização – Secretaria de Educação

Coordenação do Núcleo

 

 

Assessoria de Comunicação

Produção de conteúdo e canais digitais

 

 

Gerência de Avaliação Educacional

Dados e divulgação de resultados

 

 

Gerência de Formação Continuada / Ensino

Articulação com escolas e parceiros

 

 


Publicado por:
Geraldo Antonio Monteiro Gomes
Código Identificador:B474C1EC