ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4400/2017

EMENTA: Reajusta a grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art.1ºA Grade de Vencimentos do Grupo Ocupacional Magistério do Poder Executivo Municipal passa a vigorar de acordo com os anexos I, II, III e IV da presente lei.

 

Art.2º Fica estabelecido o Piso Municipal do grupo ocupacional do magistério no valor de R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para 200 (duzentas) horas.

 

Art. 3º Os efeitos jurídicos e financeiros da presente Lei retroagem a 1º de janeiro de 2017 e serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias.

 

Parágrafo único. Os valores correspondentes às diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril serão pagos de forma parcelada de maio a novembro do corrente ano.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 09 de junho de 2017.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito

 

ANEXO I

 

Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais

NÍVEL

 

NÍVEL

 

1A

R$ 1,725,00

6A

R$ 1.957,50

1B

R$ 1,755,00

6B

R$ 2.034,00

1C

R$ 1.824,00

6C

R$ 2.115,00

1D

R$ 1.899,00

6D

R$ 2.202,00

1E

R$ 1.974,00

6E

R$ 2.289,00

2A

R$ 1.738,50

7A

R$ 2.014,50

2B

R$ 1.806,00

7B

R$ 2.095,50

2C

R$ 1.879,50

7C

R$ 2.181,00

2D

R$ 1.956,00

7D

R$ 2.266,50

2E

R$ 2.034,00

7E

R$ 2.359,50

3A

R$ 1.791,00

8A

R$ 2.074,50

3B

R$ 1.861,50

8B

R$ 2.158,50

3C

R$ 1.936,50

8C

R$ 2.245,50

3D

R$ 2.013,00

8D

R$ 2.334,00

3E

R$ 2.094,00

8E

R$ 2.428,50

4A

R$ 1.843,50

9A

R$ 2.137,50

4B

R$ 1.918,50

9B

R$ 2.223,00

4C

R$ 1.993,50

9C

R$ 2.311,50

4D

R$ 2.074,50

9D

R$ 2.406,00

4E

R$ 2.157,00

9E

R$ 2.500,50

5A

R$ 1.899,00

10A

R$ 2.202,00

5B

R$ 1.977,00

10B

R$ 2.289,00

5C

R$ 2.053,50

10C

R$ 2.382,00

5D

R$ 2.136,00

10D

R$ 2.478,00

5E

R$ 2.223,00

10E

R$ 2.577,00

 

ANEXO II

 

Professor I - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais

NÍVEL

 

NÍVEL

 

1A

R$ 2.300,00

6A

R$ 2.610,00

1B

R$ 2.340,00

6B

R$ 2.712,00

1C

R$ 2.432,00

6C

R$ 2.820,00

1D

R$ 2.532,00

6D

R$ 2.936,00

1E

R$ 2.632,00

6E

R$ 3.052,00

2A

R$ 2.318,00

7A

R$ 2.686,00

2B

R$ 2.408,00

7B

R$ 2.794,00

2C

R$ 2.506,00

7C

R$ 2.908,00

2D

R$ 2.608,00

7D

R$ 3.022,00

2E

R$ 2.712,00

7E

R$ 3.146,00

3A

R$ 2.388,00

8A

R$ 2.766,00

3B

R$ 2.482,00

8B

R$ 2.878,00

3C

R$ 2.582,00

8C

R$ 2.994,00

3D

R$ 2.684,00

8D

R$ 3.112,00

3E

R$ 2.792,00

8E

R$ 3.238,00

4A

R$ 2.458,00

9A

R$ 2.850,00

4B

R$ 2.558,00

9B

R$ 2.964,00

4C

R$ 2.658,00

9C

R$ 3.082,00

4D

R$ 2.766,00

9D

R$ 3.208,00

4E

R$ 2.876,00

9E

R$ 3.334,00

5A

R$ 2.532,00

10A

R$ 2.936,00

5B

R$ 2.636,00

10B

R$ 3.052,00

5C

R$ 2.738,00

10C

R$ 3.176,00

5D

R$ 2.848,00

10D

R$ 3.304,00

5E

R$ 2.964,00

10E

R$ 3.436,00

 

ANEXO III

 

PROFESSOR II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 150 horas mensais

NÍVEL

 

NÍVEL

 

1A

R$ 1.810,50

6A

R$ 2.097,00

1B

R$ 1.881,00

6B

R$ 2.181,00

1C

R$ 1.957,50

6C

R$ 2.268,00

1D

R$ 2.034,00

6D

R$ 2.361,00

2A

R$ 1.863,00

7A

R$ 2.158,50

2B

R$ 1.938,00

7B

R$ 2.247,00

2C

R$ 2.014,50

7C

R$ 2.338,50

2D

R$ 2.095,50

7D

R$ 2.430,00

3A

R$ 1.920,00

8A

R$ 2.224,50

3B

R$ 1.995,00

8B

R$ 2.313,50

3C

R$ 2.076,00

8C

R$ 2.406,00

3D

R$ 2.158,50

8D

R$ 2.502,00

4A

R$ 1.977,00

9A

R$ 2.290,50

4B

R$ 2.055,00

9B

R$ 2.383,50

4C

R$ 2.137,50

9C

R$ 2.479,50

4D

R$ 2.224,50

9D

R$ 2.578,50

5A

R$ 2.035,50

10A

R$ 2.361,00

5B

R$ 2.116,50

10B

R$ 2.455,50

5C

R$ 2.202,50

10C

R$ 2.554,50

5D

R$ 2.289,00

10D

R$ 2.656,50

 

ANEXO IV

 

PROFESSOR II - Vencimentos para quem tem jornada de trabalho de 200 horas mensais

NÍVEL

 

NÍVEL

 

1A

R$ 2.414,00

6A

R$ 2.796,00

1B

R$ 2.508,00

6B

R$ 2.908,00

1C

R$ 2.610,00

6C

R$ 3.024,00

1D

R$ 2.712,00

6D

R$ 3.148,00

2A

R$ 2.484,00

7A

R$ 2.878,00

2B

R$ 2.584,00

7B

R$ 2.996,00

2C

R$ 2.686,00

7C

R$ 3.118,00

2D

R$ 2.794,00

7D

R$ 3.240,00

3A

R$ 2.560,00

8A

R$ 2.966,00

3B

R$ 2.660,00

8B

R$ 3.084,00

3C

R$ 2.768,00

8C

R$ 3.208,00

3D

R$ 2.878,00

8D

R$ 3.336,00

4A

R$ 2.636,00

9A

R$ 3.054,00

4B

R$ 2.740,00

9B

R$ 3.178,00

4C

R$ 2.850,00

9C

R$ 3.306,00

4D

R$ 2.966,00

9D

R$ 3.438,00

5A

R$ 2.714,00

10A

R$ 3.148,00

5B

R$ 2.822,00

10B

R$ 3.274,00

5C

R$ 2.936,00

10C

R$ 3.406,00

5D

R$ 3.052,00

10D

R$ 3.542,00


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:B49A2224