ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ARCOVERDE
camara municipal de vereadores de arcoverde
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARCOVERDE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 27 OUTUBRO DE 2026.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como Regimento Interno desta Casa Legislativa:
CONSIDERANDO o comunicado da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, publicado no diário oficial do Estado na data de 15 de outubro de 2026, que transferiu o Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público para a data de 30 de outubro, sexta-feira;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 74/2026, datado de 22 de Outubro de 2026, que transferiu o Ponto Facultativo em comemoração ao dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro, sexta-feira;
CONSIDERANDO por fim, a plena regularidade dos trabalhos que vem sendo realizados pontualmente pelo Poder Legislativo,
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito do Poder Legislativo do município de Arcoverde no dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.
Art. 2º. Determina-se a publicação do presente decreto no Diário Oficial e a veiculação na página da Câmara de Vereadores na internet para fins de proporcionar o amplo conhecimento.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Arcoverde/PE, 27 de outubro de 2026.
LUCIANO RODRIGUES PACHECO
Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde
Publicado por:
Maria Susana Alves de Almeida
Código Identificador:B49C5877