ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 62/2026 - DESIGNAR COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADE PARA LICITANTES E CONTRATADOS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS.

PORTARIA Nº 62/2026

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e com respaldo na Instrução Normativa nº 02/2026 – CCI,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidade para Licitantes e Contratados, pelo prazo de dois anos, contados da data de hoje, com os seguintes membros:

 

MARCO ANTÔNIO VELOSO SOARES

Presidente da Comissão

 

MÁRIO BRUNO DE FREITAS LINHARES

1º Membro da Comissão

 

GILVAN TRAJANO DA ROCHA NETO

2º Membro da Comissão

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, 3 de março de 2026

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito


Publicado por:
Sthefany Pontes do Nascimento França
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