ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE MACAPARANA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 019/2025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Mun. de Assistência Social Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier - Centro - Macaparana - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MACAPARANA - CNPJ nº 07.160.934/0001-30.
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UNICA SANEANTES LTDA EPP |
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CNPJ Nº. 43.392.983/0001-61 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
UND |
MARCA |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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8 |
DESENTUPIDOR PARA VASO SANITÁRIO - DE BORRACHA FLEXÍVEL, COR PRETA, ALTURA 10 CM, DIÂMETRO 16 CM, MATERIAL CABO DE MADEIRA DE 50 CM. |
UNID. |
PERNAMBUCANAS |
12 |
R$ 5,98 |
R$ 71,76 |
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14 |
ESPONJA DE AÇO. CARBONO ABRASIVO PARA LIMPEZA EM GERAL. EMBALAGEM: PACOTE COM 8 UNIDADES PESO LÍQUIDO NÃO INFERIOR A 60 G MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. |
PCT |
ASSOLAN |
100 |
R$ 2,54 |
R$ 254,00 |
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16 |
FLANELA. FLANELA 100% ALGODÃO, TAMANHO COMPRIMENTO 40X30CM LARGURA, COM ACABAMENTO NAS BORDAS. |
UNID. |
TECELAGEM SÃO JOSE |
100 |
R$ 2,92 |
R$ 292,00 |
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21 |
LUVA EM LÁTEX, CANO LONGO, TAMANHO G. LUVAS DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX NATURAL, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO NA COR AMARELA, PAR. |
PAR |
RANDEX |
100 |
R$ 4,29 |
R$ 429,00 |
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22 |
LUVA EM LÁTEX, CANO LONGO, TAMANHO M. LUVAS DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX NATURAL, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO NA COR AMARELA, PAR |
PAR |
RANDEX |
100 |
R$ 4,49 |
R$ 449,00 |
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24 |
PALITO DE DENTE. ROLIÇO EM MADEIRA, EM EMBALAGEM COM 100 UNIDADES |
UNID. |
PARANA |
100 |
R$ 1,93 |
R$ 193,00 |
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27 |
PAPEL ALUMÍNIO. FOLHA DE ALUMÍNIO NA MEDIDA 4 METROS, MUITO MAIS RESISTENTE5 CM X 7,5 CONFECCIONADO EM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE. |
PCT |
WYDA |
100 |
R$ 3,94 |
R$ 394,00 |
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40 |
SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO: LIMPADOR MULTI USO, FRASCO 500 ML, IDEAL PARA LIMPEZAS DE AZULEJOS E FÓRMICAS, PIAS, FOGÕES E GELADEIRAS, MICRO-ONDAS, EXAUSTORES, AZULEJOS E LADRILHOS VITRIFICADOS, PIAS, ARMÁRIOS, BOX DE BANHEIRO, VASOS SANITÁRIOS E BANHEIRAS. LIMPADOR VEJA MULTIUSO 500ML. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A VEJA. |
UNID. |
LIMPA JÁ |
200 |
R$ 2,84 |
R$ 568,00 |
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TOTAL |
R$ 2.650,76 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pelo Fundo Mun. de Assistência Social Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.
O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.
O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.
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TESTEMUNHA
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ Nº. 07.160.934/0001-30 ÓRGÃO GERENCIADOR |
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TESTEMUNHA
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ÚNICA SANEANTES LTDA EPP CNPJ Nº. 43.392.983/0001-61 ÓRGÃO PARTICIPANTE |
Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:B4DB7289