ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MACAPARANA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 019/2025 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro de 2025, na sede do Setor de Contratação do Fundo Mun. de Assistência Social Macaparana, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Dr. Antônio Xavier - Centro - Macaparana - PE, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00007/2025 que objetiva o registro de preços para: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS REPARTIÇÕES E PROGRAMAS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACAPARANA/PE; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MACAPARANA - CNPJ nº 07.160.934/0001-30.

 

UNICA SANEANTES LTDA EPP

CNPJ Nº. 43.392.983/0001-61

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

MARCA

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

8

DESENTUPIDOR PARA VASO SANITÁRIO - DE BORRACHA FLEXÍVEL, COR PRETA, ALTURA 10 CM, DIÂMETRO 16 CM, MATERIAL CABO DE MADEIRA DE 50 CM.

UNID.

PERNAMBUCANAS

12

R$ 5,98

R$ 71,76

14

ESPONJA DE AÇO. CARBONO ABRASIVO PARA LIMPEZA EM GERAL. EMBALAGEM: PACOTE COM 8 UNIDADES PESO LÍQUIDO NÃO INFERIOR A 60 G MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE.

PCT

ASSOLAN

100

R$ 2,54

R$ 254,00

16

FLANELA. FLANELA 100% ALGODÃO, TAMANHO COMPRIMENTO 40X30CM LARGURA, COM ACABAMENTO NAS BORDAS.

UNID.

TECELAGEM SÃO JOSE

100

R$ 2,92

R$ 292,00

21

LUVA EM LÁTEX, CANO LONGO, TAMANHO G. LUVAS DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX NATURAL, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO NA COR AMARELA, PAR.

PAR

RANDEX

100

R$ 4,29

R$ 429,00

22

LUVA EM LÁTEX, CANO LONGO, TAMANHO M. LUVAS DE PROCEDIMENTO EM LÁTEX NATURAL, ALTA SENSIBILIDADE TÁTIL PALMA ANTIDERRAPANTE, INTERIOR EM ALGODÃO FLOCADO NA COR AMARELA, PAR

PAR

RANDEX

100

R$ 4,49

R$ 449,00

24

PALITO DE DENTE. ROLIÇO EM MADEIRA, EM EMBALAGEM COM 100 UNIDADES

UNID.

PARANA

100

R$ 1,93

R$ 193,00

27

PAPEL ALUMÍNIO. FOLHA DE ALUMÍNIO NA MEDIDA 4 METROS, MUITO MAIS RESISTENTE5 CM X 7,5 CONFECCIONADO EM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE.

PCT

WYDA

100

R$ 3,94

R$ 394,00

40

SOLUÇÃO LIMPEZA MULTIUSO: LIMPADOR MULTI USO, FRASCO 500 ML, IDEAL PARA LIMPEZAS DE AZULEJOS E FÓRMICAS, PIAS, FOGÕES E GELADEIRAS, MICRO-ONDAS, EXAUSTORES, AZULEJOS E LADRILHOS VITRIFICADOS, PIAS, ARMÁRIOS, BOX DE BANHEIRO, VASOS SANITÁRIOS E BANHEIRAS. LIMPADOR VEJA MULTIUSO 500ML. QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A VEJA.

UNID.

LIMPA JÁ

200

R$ 2,84

R$ 568,00

TOTAL

R$ 2.650,76

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00007/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pelo Fundo Mun. de Assistência Social Macaparana, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representado pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00007/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Macaparana.

 

TESTEMUNHA

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CNPJ Nº. 07.160.934/0001-30

ÓRGÃO GERENCIADOR

TESTEMUNHA

 

ÚNICA SANEANTES LTDA EPP

CNPJ Nº. 43.392.983/0001-61

ÓRGÃO PARTICIPANTE


Publicado por:
Rhafael Azevedo da Cunha
Código Identificador:B4DB7289