ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
REPUBLICAÇÃO LEI Nº 788/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica corrigida a remuneração de que trata o cargo de Coordenador do Sistema de Controle Interno, constante do Artigo 1º, da Lei Municipal N.º 748/2022, passando a ser remunerado por meio de gratificação de função no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) mensais, nos termos dispostos pela Lei Municipal N.º 562/2017;
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a 1º de Abril de 2023, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, em 11 de Abril de 2023.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
ATO DE SANÇÃO Nº 10/2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DORMENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, SANCIONA POR MEIO DO PRESENTE, A LEI Nº 788/2023, EMENTA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 748/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..”
DORMENTES (PE), 11 DE ABRIL DE 2023.
JOSIMARA CAVALCANTI RODRIGUES YOTSUYA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:B508C204