ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

Câmara Municipal de Santa Terezinha

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022

 

REGISTRA DESISTÊNCIA DE CANDIDATA CONVOCADA, CONVOCA CANDIDATO SUBSEQUENTE NA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA ATO DE POSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a realização do Concurso Público nº 001/2022, destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE;

CONSIDERANDO que o referido concurso foi homologado por meio do Decreto Legislativo nº 006/2022, de 03 de novembro de 2022, e teve sua validade prorrogada até 04 de novembro de 2026, conforme Portaria nº 039/2024, de 09 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO que, por meio do Edital de Convocação nº 007/2026, foi convocada a candidata IZABELA CRISTINA PEREIRA CAMPOS, classificada na 12ª colocação para o cargo de Técnico Administrativo, para apresentação de atestado médico e posterior ato de posse;

CONSIDERANDO que a data inicialmente designada para a posse, 30 de outubro de 2026, às 10h00, foi posteriormente transferida para 03 de novembro de 2026, às 10h00, em razão da transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO que a candidata IZABELA CRISTINA PEREIRA CAMPOS, na presente data, encaminhou formalmente à Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE pedido de desistência da nomeação decorrente de sua aprovação no Concurso Público nº 001/2022, para o cargo de Técnico Administrativo;

CONSIDERANDO que a manifestação de desistência apresentada pela candidata é expressa e deve ser registrada nos assentamentos administrativos do certame, ficando prejudicados os atos destinados à efetivação de sua posse;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos procedimentos de provimento do cargo de Técnico Administrativo, mediante observância rigorosa da ordem de classificação dos candidatos aprovados;

CONSIDERANDO que o candidato CARLOS HERIQUE BARROS FLORÊNCIO LUIZ figura na 13ª colocação para o cargo de Técnico Administrativo, constituindo-se no candidato subsequente à candidata desistente, conforme relação classificatória do Concurso Público nº 001/2022;

CONSIDERANDO que o referido candidato já apresentou à Administração toda a documentação exigida para a investidura no cargo, inclusive o atestado médico de aptidão física e mental, encontrando-se instruído o respectivo procedimento administrativo;

CONSIDERANDO a proximidade do término da validade do concurso público, prorrogada até 04 de novembro de 2026, e a necessidade de adoção tempestiva das providências administrativas necessárias à conclusão dos atos de provimento;

 

RESOLVE:

 

1. DO REGISTRO DA DESISTÊNCIA

1.1. Fica registrado, para os fins administrativos pertinentes, o recebimento do pedido formal de desistência apresentado pela candidata IZABELA CRISTINA PEREIRA CAMPOS, classificada na 12ª colocação para o cargo de Técnico Administrativo, referente ao Concurso Público nº 001/2022.

1.2. Em razão da desistência formalizada, ficam prejudicados os atos destinados à efetivação de sua posse, devendo o respectivo documento ser juntado ao processo administrativo individual da candidata.

1.3. A desistência ora registrada autoriza o prosseguimento dos procedimentos administrativos de provimento da vaga, mediante convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação e as disposições do edital do concurso.

 

2. DA CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO SUBSEQUENTE

2.1. Fica convocado o candidato CARLOS HERIQUE BARROS FLORÊNCIO LUIZ, classificado na 13ª colocação para o cargo de Técnico Administrativo, para comparecer ao ato de posse, em razão da desistência formalizada pela candidata anteriormente convocada.

2.2. Considerando que o candidato já apresentou toda a documentação exigida pela Administração, inclusive o atestado médico de aptidão física e mental, fica dispensada a reapresentação dos documentos já constantes de seu respectivo processo administrativo, sem prejuízo de eventual solicitação de complementação documental, caso necessária.

 

3. DA CONVOCAÇÃO PARA O ATO DE POSSE

3.1. Fica convocado o candidato CARLOS HERIQUE BARROS FLORÊNCIO LUIZ para comparecer ao ato de posse, designado para o dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira), às 10h00, na sede da Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE, situada na Rua Prefeito Afonso Ferreira Neto, nº 01, Centro, Santa Terezinha/PE.

3.2. A efetivação da posse ficará condicionada:

I – À confirmação da regularidade da documentação apresentada e constante do processo administrativo do candidato;

II – À confirmação do atendimento de todos os requisitos legais e editalícios para a investidura no cargo; e

III – À regular formalização do respectivo ato de nomeação.

3.3. O candidato deverá comparecer munido de documento oficial de identificação e dos documentos complementares eventualmente exigidos pela Administração, caso ainda não constem de seu processo administrativo.

3.4. A convocação para o ato de posse não dispensa a verificação da regularidade dos atos de nomeação e dos demais requisitos legais aplicáveis.

 

4. DA OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO DOS ATOS ANTERIORES

4.1. A convocação do candidato CARLOS HERIQUE BARROS FLORÊNCIO LUIZ decorre da desistência formal da candidata anteriormente convocada e observa a ordem de classificação estabelecida no resultado definitivo do Concurso Público nº 001/2022.

4.2. Permanecem ratificadas e inalteradas as demais disposições dos editais de convocação anteriormente publicados que não conflitarem com o presente instrumento, especialmente aquelas relativas aos requisitos para investidura, documentação exigida e demais procedimentos administrativos necessários à posse.

4.3. Ficam preservadas as convocações e os atos administrativos anteriormente praticados em relação aos demais candidatos, não alcançados pela desistência ora registrada.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O presente Edital deverá ser publicado nos meios oficiais de divulgação dos atos da Câmara Municipal de Santa Terezinha/PE, bem como comunicado ao candidato convocado, para conhecimento e cumprimento.

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, observadas as disposições do edital do concurso e a legislação aplicável.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Santa Terezinha/PE, 29 de outubro de 2026.

 

ARNODO LUSTOSA DA SILVA

Presidente

 


Publicado por:
Eric Augusto Uchôa de Souza Lira
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