ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PALMARES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049, DE 29 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre o Ponto Facultativo e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DOS PALMARES, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, bem como

CONSIDERANDO as festividades consagradas a Corpus Christi;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Administração Pública Municipal, bem como o interesse público.

DECRETA:

Art. 1º. Fica determinada a transferência para o dia 23 de junho de 2026 (terça-feira), do ponto facultativo do dia de 04 de junho (quinta-feira), consagrado a Corpus Christi, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município dos Palmares.

Art. 2º. - Deverão funcionar os serviços essenciais prestados à população, que não poderão ser prejudicados, principalmente os serviços emergenciais hospitalares, bem como os serviços de coleta de lixo.

Art. 3º.Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de maio de 2026.

 

JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO JÚNIOR

Prefeito do Município Dos Palmares


Publicado por:
Arthur Alves Pinheiro da Silva
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