ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CEDRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 112/2026/GAB, DE 12 DE JUNHO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 15/2026/GAB, de 12 de junho de 2026, que dispõe sobre a Criação de Comissão para acompanhamento do procedimento para rateio e pagamento da 3ª parcela dos valores decorrentes de Precatórios do extinto FUNDEF.

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal 15/2026/GAB, para compor a Comissão para o acompanhamento do procedimento para Rateio e pagamento da 3ª parcela dos valores decorrentes de Precatórios do extinto FUNDEF, os servidores públicos a seguir relacionados:

CÉLIO INOCÊNCIO LEITE - Professor com vínculo ativo;

MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA CRUZ SÁ – Servidor da Secretária Municipal de Educação;

FELIPE RIBEIRO DA SILVA - Servidor do Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação;

MARIA OLENI PEREIRA CAVALCANTE - Professor aposentando — FUNPRESCE;

HELENA CLARA LEITE - Representante da Associação dos Profissionais da Educação de Cedro;

IRISMAR FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;

DAMIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS - Um representante dos herdeiros dos professores falecidos.

 

Art. 2° Compete a Comissão, sob a presidência da primeira, realizar levantamento de todos os beneficiários que se enquadrem na categoria de professor no período abarcado pelo processo em questão; fazer a apuração do valor devido a cada beneficiário; assinar juntamente com a Gestora Municipal os editais e demais documentos que se fizerem necessário; ao final, elaborará relatório geral sobre o pagamento.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Cedro/PE, 12 de junho de 2026.

 

MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES

Prefeita Municipal


Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:B5842483