ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CEDRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 112/2026/GAB, DE 12 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CEDRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 15/2026/GAB, de 12 de junho de 2026, que dispõe sobre a Criação de Comissão para acompanhamento do procedimento para rateio e pagamento da 3ª parcela dos valores decorrentes de Precatórios do extinto FUNDEF.
RESOLVE:
Art. 1° NOMEAR, nos termos do art. 1º do Decreto Municipal 15/2026/GAB, para compor a Comissão para o acompanhamento do procedimento para Rateio e pagamento da 3ª parcela dos valores decorrentes de Precatórios do extinto FUNDEF, os servidores públicos a seguir relacionados:
CÉLIO INOCÊNCIO LEITE - Professor com vínculo ativo;
MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA CRUZ SÁ – Servidor da Secretária Municipal de Educação;
FELIPE RIBEIRO DA SILVA - Servidor do Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Educação;
MARIA OLENI PEREIRA CAVALCANTE - Professor aposentando — FUNPRESCE;
HELENA CLARA LEITE - Representante da Associação dos Profissionais da Educação de Cedro;
IRISMAR FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CRUZ - Representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
DAMIÃO RAIMUNDO DOS SANTOS - Um representante dos herdeiros dos professores falecidos.
Art. 2° Compete a Comissão, sob a presidência da primeira, realizar levantamento de todos os beneficiários que se enquadrem na categoria de professor no período abarcado pelo processo em questão; fazer a apuração do valor devido a cada beneficiário; assinar juntamente com a Gestora Municipal os editais e demais documentos que se fizerem necessário; ao final, elaborará relatório geral sobre o pagamento.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Cedro/PE, 12 de junho de 2026.
MARIA RIVA BEZERRA RODRIGUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ana Livia Quental Leite
Código Identificador:B5842483