ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MARAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026.

 

DISPENSA Nº 012/2026.

 

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

 

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Maraial-PE, inscrito no CNPJ nº 08.680.752/0001-52, neste ato representado pelo Secretario o senhor Neilson de Lima Barros, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 012/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.863.530/0001-80, para AQUISIÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, com o valor total de R$ 20.265,60 (vinte mil, duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

 

Maraial-PE, 14 de maio de 2026.

 

NEILSON DE LIMA BARROS

Secretário de Saúde


Publicado por:
Bruna Aparecida Cardeal da Silva
Código Identificador:B58F1240