ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SURUBIM

Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM

R. João Batista, 80 – Centro

Surubim – PE, 55750-000

Surubim – PE, 21 de Agosto de 2026.

NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00097/2025

CONTRATO Nº 00150/2025

À

MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA

CNPJ/MF nº 71.107.320/0001-93

Rua Frei Henrique – CEP: 35.660-970

Pedra de Minas – MG

ASSUNTO: REITERAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE PRAZO FINAL DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA

Prezados(as) Senhores(as),

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, reitera a Notificação por Atraso na Entrega de Instrumentos Musicais anteriormente encaminhada à empresa MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA, referente ao fornecimento dos instrumentos musicais previstos no Contrato nº 00150/2025, destinado à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Surubim.

Conforme já informado, o pedido de fornecimento foi encaminhado à empresa em 03 de julho de 2025, tendo sido confirmado o seu recebimento na mesma data. O instrumento contratual estabeleceu prazo de 10 (dez) dias úteis para entrega dos materiais.

Entretanto, a entrega não foi realizada dentro do prazo estabelecido, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação contratual. Registra-se, ainda, que em 21 de julho de 2025 a empresa solicitou prorrogação do prazo de entrega por mais 30 (trinta) dias, pedido este que não foi acolhido pela Administração, considerando a necessidade dos materiais e os prejuízos que a demora poderá ocasionar à execução das atividades da Secretaria de Educação e Cultura.

Diante da permanência da pendência, a Administração Municipal, em caráter final, concede à empresa o prazo de 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, contados do recebimento desta notificação, para que seja integralmente realizada a entrega dos instrumentos musicais objeto do Contrato nº 00150/2025.

A empresa deverá, dentro do mesmo prazo, adotar todas as providências necessárias para a regularização da obrigação, encaminhando à Administração, se cabível, a comprovação da efetiva entrega e/ou informações acerca do transporte e previsão concreta de chegada dos materiais.

O não cumprimento da obrigação dentro do prazo ora concedido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas no artigo 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas estabelecidas na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 00150/2025, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

Ressalta-se que a presente notificação tem por finalidade oportunizar à contratada a regularização imediata da pendência e evitar a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento contratual.

Dessa forma, fica a empresa formalmente NOTIFICADA para que proceda à entrega integral dos materiais no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de serem adotadas as providências administrativas e contratuais pertinentes.

Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da obrigação contratual.

Atenciosamente,

 

JONATHAN DA SILVA BEZERRA 

Secretaria de Educação e Cultura

Setor de Compras


Publicado por:
Cilene Farias Silva de Oliveira
Código Identificador:B5C9DC9C