ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE XEXÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
DECRETO Nº 026/2026

EMENTA: Dispõe sobre o cronograma de execução da contrapartida a ser realizada pela Banda Musical Ipiranga, no âmbitodo Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, e dá outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XEXEU, fazendo o uso regular das suas atribuições legais, autorizado pelo diploma organizacional do município;

 

DECRETA:

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 245/2013, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 402/2025, especialmente o art. 5º e seu parágrafo único, que determinam a celebração de acordo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Xexéu e com a

Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, para inserção da disciplina de música na grade curricular do ensino educacional municipal, bem como estabelecem que o cronograma de execução da contrapartida da Banda Musical Ipiranga será definido mediante decreto do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026 entre o Município de Xexéu, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu e a Banda Musical Ipiranga;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar, formal e administrativamente, a distribuição da carga horária, a organização das atividades pedagógicas, artísticas e complementares, bem como o fluxo de acompanhamento e prestação de informações relativas à execução da contrapartida assumida pela entidade beneficiária da subvenção cultural;

CONSIDERANDO a relevância da educação musical para o desenvolvimento integral dos

estudantes da rede municipal de ensino, para o fortalecimento da cultura local e para a

valorização das práticas pedagógicas integradas ao componente curricular Arte,

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aprovado, na forma deste Decreto, o cronograma de execução da contrapartida a ser realizada pela Banda Musical Ipiranga, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 245/2013, com redação dada pela Lei Municipal nº 402/2025, e ao Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026.

 

Art. 2º A contrapartida de que trata este Decreto compreenderá a execução de atividades de

educação musical junto à rede municipal de ensino, mediante atuação de 05 (cinco) instrutores, com distribuição de carga horária semanal de até 20 (vinte) horas-aula por profissional, observada a seguinte composição:

 

I – carga horária destinada às atividades eletivas e pedagógicas em turmas e unidades

escolares da rede municipal;

II – carga horária destinada às atividades complementares, compreendendo formação,

preparação, ensaios, planejamento, manutenção e fortalecimento das atividades das

bandas marciais escolares.

 

Art. 3º A execução da contrapartida observará o cronograma constante no Anexo Único deste

Decreto, o qual passa a integrá-lo para todos os fins de direito.

 

Art. 4º As atividades previstas no Anexo Único serão desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal indicadas pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, sem prejuízo de ajustes administrativos supervenientes, desde que não haja descaracterização do objeto pactuado no Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026.

 

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia do Xexéu:

 

I – coordenar pedagogicamente a execução das atividades previstas neste Decreto;

II – acompanhar, supervisionar e avaliar o cumprimento da contrapartida;

III – validar, quando necessário, adequações operacionais de horários, turmas e unidades

escolares, mediante justificativa técnica ou administrativa;

IV – receber e analisar os relatórios pedagógicos bimestrais apresentados pela Banda

Musical Ipiranga;

V – expedir orientações complementares necessárias à fiel execução deste Decreto.

 

Art. 6º A Banda Musical Ipiranga deverá apresentar à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, bimestralmente, relatório de cunho pedagógico, contendo, no mínimo:

 

I – identificação do período de referência;

II – descrição das atividades desenvolvidas por instrutor e por unidade escolar;

III – demonstrativo da carga horária efetivamente executada;

IV – relação das turmas atendidas;

V – registro dos conteúdos, práticas, ensaios, oficinas e demais ações pedagógicas

realizadas;

VI – apontamento de dificuldades, intercorrências e medidas adotadas;

VII – avaliação sucinta dos resultados pedagógicos observados;

VIII – frequência dos profissionais vinculados à execução da contrapartida.

 

Art. 7º Para o exercício de 2026, os relatórios pedagógicos bimestrais deverão ser apresentados, impreterivelmente, até as seguintes datas:

 

I – até 15 de maio de 2026, relativamente ao bimestre março/abril;

II – até 15 de julho de 2026, relativamente ao bimestre maio/junho;

III – até 15 de setembro de 2026, relativamente ao bimestre julho/agosto;

IV – até 15 de novembro de 2026, relativamente ao bimestre setembro/outubro;

V – até 15 de janeiro de 2027, relativamente ao bimestre novembro/dezembro.

 

Parágrafo único. Relativamente ao período remanescente de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia poderá estabelecer, por ato administrativo próprio, o prazo final para apresentação de relatório complementar ou conclusivo.

 

Art. 8º A ausência de apresentação do relatório pedagógico no prazo estabelecido, ou sua apresentação de forma incompleta, inconsistente ou incompatível com o objeto da contrapartida, ensejará notificação formal da entidade para saneamento, sem prejuízo da adoção das

providências administrativas cabíveis.

 

Art. 9º A participação da Banda Musical Ipiranga em eventos oficiais do Município, quando

convidada pelo Chefe do Poder Executivo, constitui obrigação gratuita decorrente da

contrapartida legalmente prevista, devendo ser articulada com antecedência razoável entre as

partes.

 

Art. 10. Os casos omissos e as situações excepcionais relacionadas à execução do cronograma de contrapartida serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, em articulação com o Gabinete do Prefeito e com a Banda Musical Ipiranga, observadas a legislação vigente e as cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026.

 

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

administrativos a 10 de março de 2026, data de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Xexéu/PE, 07 de Abril de 2026.

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu/PE

 

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DA CONTRAPARTIDA DA BANDA MUSICAL IPIRANGA (Art. 3º do Decreto nº 026/2026)

 

1. INSTRUTORA: MARIA JOYCE CLEIDE MARTINS DE BARROS

 

Carga horária semanal total: 20 h/a

Atividades eletivas: 15 h/a

Atividades complementares: 5 h/a

Descrição das atividades complementares: formação, preparação, ensaios e manutenção das

atividades da Banda Marcial da Escola Municipal João Bezerra Filho.

 

Distribuição das atividades

 

Segunda-feira

· 8º ano A – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 8º ano A – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 8º ano B – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 8º ano B – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 8º ano C – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

 

Terça-feira

· 8º ano C – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 9º ano A – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 9º ano A – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 9º ano B – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 9º ano B – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

 

Quarta-feira

· 9º ano C – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 9º ano C – Escola Municipal João Bezerra Filho – 1 h/a

· 5º ano A – Escola Municipal Dr. José Hamilton – 1 h/a

· 5º ano A – Escola Municipal Dr. José Hamilton – 1 h/a

· 5º ano B – Escola Municipal Dr. José Hamilton – 1 h/a

 

2. INSTRUTOR: MIKAEL CAUÃ BUARQUE DA SILVA

 

Carga horária semanal total: 20 h/a

Atividades eletivas: 14 h/a

Atividades complementares: 6 h/a

Descrição das atividades complementares: formação, preparação, ensaios e manutenção das

atividades da Banda Marcial da Escola Municipal Ranúzia Moreira.

 

Distribuição das atividades

 

Segunda-feira

· 4º ano A – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 4º ano A – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 4º ano B – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 4º ano B – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

 

Terça-feira

· 6º ano C – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 6º ano C – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 6º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 6º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 7º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 7º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

 

Quarta-feira

· 6º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 6º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 7º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 7º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

 

3. INSTRUTOR: JAILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA

 

Carga horária semanal total: 20 h/a

Atividades eletivas: 14 h/a

Atividades complementares: 6 h/a

Descrição das atividades complementares: formação, preparação, ensaios e manutenção das

atividades da Banda Marcial da Escola Municipal Ranúzia Moreira.

 

Distribuição das atividades

 

Segunda-feira

· 5º ano A – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 5º ano A – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 5º ano B – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 5º ano B – Escola Municipal Maria dos Anjos – 1 h/a

· 9º ano C – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

 

Terça-feira

· 8º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 8º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 9º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 9º ano A – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 9º ano C – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

 

Quarta-feira

· 8º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 8º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 9º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

· 9º ano B – Escola Municipal Ranúzia Moreira – 1 h/a

 

4. INSTRUTOR: JHONATAN DAVIDSON DOS SANTOS SILVA

 

Carga horária semanal total: 20 h/a

Atividades eletivas: 12 h/a

Atividades complementares: 8 h/a

Descrição das atividades complementares: formação, preparação, ensaios e manutenção das

atividades da Banda Marcial da Escola Municipal Antônio Joaquim.

 

Distribuição das atividades

 

Segunda-feira

· 8º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 8º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 6º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 6º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 6º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 6º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 8º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

 

Terça-feira

· 7º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 7º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 7º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 7º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 8º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

 

5. INSTRUTOR: DIOGO MARCELINO DA SILVA

 

Carga horária semanal total: 20 h/a

Atividades eletivas: 12 h/a

Atividades complementares: 8 h/a

Descrição das atividades complementares: formação, preparação, ensaios e manutenção das

atividades da Banda Marcial da Escola Municipal Isabel de Cássia.

Distribuição das atividades

 

Terça-feira

· 9º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 9º ano B – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 4º ano A – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 4º ano A – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 4º ano B – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 4º ano B – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 5º ano A – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

 

Quarta-feira

· 5º ano A – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 5º ano B – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 5º ano B – Escola Municipal Isabel de Cássia – 1 h/a

· 9º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

· 9º ano A – Escola Municipal Antônio Joaquim – 1 h/a

 

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município de Xexéu/PE


Publicado por:
Aryanne Socorro Tavares de Lima
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