ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI

PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI 833/2025

EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Calumbi, fixa novos vencimentos e da outras providencias.

 

O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º As faixas salariais constante dos anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei nº585/2013, que estabelece o Plano de Cargos e Salários aplicável aos Servidores da Prefeitura Municipal de Calumbi-PE, passam a vigorar com os valores descritos nos anexos

 

Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correram por conta das dotações consignadas no Orçamento anual, suplementadas se necessárias.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Calumbi, 31 de janeiro de 2025.

 

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Prefeito

 

ANEXO I

 

PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

1-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

QUANTITATIVO

CARGOS

SIMBOLOS

RENUMERAÇÃO

10

SECRETARIOS

CC1

R$5.000,00

01

CHEFE DE GABINETE DO

PREFEITO

CC1

R$4.000,00

01

SECRETARIO DE

CONTROLE INTERNO

CC1

R$3.500,00

03

ASSESSOR DO PREFEITO

CC1

R$3.300,00

01

GERENTE DO FUNPREV

CC1

R$4.000,00

01

DIRETOR GERAL DA

UNIDADE DE SAUDE

CC1

R$4.000,00

02

DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL

CC1

R$2.200,00

02

DIRETOR DE TRÂNSITO

CC1

R$3.000,00

03

ASSESSOR TECNICO

CC2

R$3.000,00

01

ASSESSOR ADMINISTRATIVO

DO FUNPREV

CC2

R$2.000,00

02

DIRETOR ADJUNTO DE ESC.

MUNICIPAL

CC2

R$2.000,00

10

SECREATÁRIO EXECUTIVO

CC2

R$2.500,00

10

CHEFE DE GAB. DOS SECRETÁRIOS

CC2

R$1.800,00

02

SUB-PREFEITO

CC3

R$2.500,00

02

CHEFE DE GABINETE DE SUB-

PREFEITO

CC3

R$1.600,00

02

SECRETARIO DE ESC.MUNICIPAL

CC3

R$1.600,00

30

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CC3

R$2.500,00

02

DIRETOR DE UNIDADE DE

CADASTRO RURAL

CC3

R$1.600,00

30

CHEFE DE DIVISÃO

CC4

R$2.000,00

30

ASSESSOR DE SECRETARIA

CC4

R$1.600,00

08

COORDENADORES DE PROGRAMA

CC4

R$1.600,00

 

SÉRIE

CLASSE

FAIXAS SALARIAIS

A

B

 

 

01

MÉDICO I

2.000,00

2.200,00

01

MÉDICO II

2.400,00

2.400,00

01

MEDICO CLINICO GERA (plantonista)

1.815,00

1.815,00

01

MÉDICO PSF

8.905,00

10.000,00

02

ODONTOLOGO

1.200,00

2.000,00

02

ODONTOLOGO PSF

2.370,00

2.500,00

03

FONOUDIOLOGO

1.800,00

1.800,00

04

ENFERMEIRO NIV.SUPERIOR

1.800,00

1.800,00

04

ENFERMEIRO NIV.SUPERIOR PSF

2.500,00

2.500,00

05

FARMACÊUTICO

1.800,00

2.000,00

06

ANALISTA

1.800,00

1.800,00

07

PSICOLÓGO

1.800,00

2.000,00

08

ASSISTENTE SOCIAL

1.800,00

2.000,00

09

NUTRICIONISTA

1.800,00

2.000,00

10

VETERINÁRIO

1.800,00

1.800,00

11

BIOQUÍMICO

1.800,00

2.000,00

12

FISIOTERAPEUTA

1.800,00

2.000,00

13

ENGENHEIRO CIVIL

3.000,00

3.000,00

14

ARQUITETO

2.310,00

2.310,00

ANEXO II

 

PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

 

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL I

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIZADOS

 

GRUPO OCUPACIONAL III

SERVIÇOS TÉCNICOS

 

SÉRIE

CLASSE

FAIXAS SALARIAIS

A

B

14

AUXILIAR DE ENFERMAGEM I

1.056,00

1.056,00

14

AUXILIAR DE ENFERMAGEM II

1.072,50

1.072,50

15

AUXILIAR DE LABORATORIO

1.023,00

1.500,00

16

AUXILIAR DE SAUDE BUCAL

1.039,50

1.500,00

17

TECNICO EM RADIOLOGIA

1.039,50

1.500,00

18

TECNICO DE CONTABILIDADE

1.039,50

2.000,00

 

GRUPO OCUPACIONAL IV

SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO

 

SÉRIE

CLASSE

FAIXAS SALARIAIS

A

B

20

AUX. SERV. GERAIS

990,00

1.300,00

21

AGENTE ADMINISTRATIVO I

1.006,50

1.350,00

21

AGENTE ADMINISTRATIVO II

1.023,00

1.600,00

22

GUARDA MUNICIPAL

1.023,00

1.600,00

23

MOTORISTA I

957,00

1.600,00

23

MOTORISTA II

1.072,50

1.072,50

24

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

1.500,00

2.000,00

25

AGENTE ARRECADAÇÃO

1.023,00

1.500,00

26

FISCAL

1.023,00

1.400,00

27

MARCENEIRO

1.023,00

1.500,00

28

COVEIRO

1.023,00

1.500,00

28

ELETRICISTA

1.023,00

2.000,00

 

GRUPO OCUPACIONAL V

SERVIÇOS ESPECILIZADOS DE NIVEL ELEMENTAR

 

SÉRIE

CLASSE

FAIXAS SALARIAIS

A

B

29

ARTÍFICE

973,50

990,00


Publicado por:
Lucas Cordeiro Batista Bernardo
Código Identificador:B62C2247