ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SURUBIM

PROCURADORIA MUNICIPAL
EDITAL Nº 001/2025 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2023

EDITAL Nº 001/2025

CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE

CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 002/2023

 

O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 002/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 12 de janeiro de 2024), CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para manifestarem formalmente seu interesse, entregarem a documentação exigida e tomarem posse nos respectivos cargos efetivos, conforme disposições a seguir:

 

1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.

 

Cargo: GUARDA MUNICIPAL:

 

• RAFAEL ALVES DE LIMA – Classificação: 8º

 

Cargo: AGENTE DE TRÂNSITO:

 

• EDUARDO ALEXANDRE LIMA SILVA – Classificação: 22º

• BRUNO DOS SANTOS MARQUES – Classificação: 23º

• BRUNO DE MOURA LUZ FILHO – Classificação: 29º

• MILLER NUNES DE ASSIS – Classificação: 31º

• JOSEFA ADRIELLE NASCIMENTO DE ARRUDA – Classificação: 32º

• CICINATO HIROHITO BEZERRA DA SILVA – Classificação: 34º

• LEANDRO CABRAL JORDÃO – Classificação: 35º

• CRISTIANO SANTOS BARBOSA – Classificação: 36º

• WYRLLANDSON SANTOS DE ARRUDA – Classificação: 40º

• LUÍS ROGÉRIO DA SILVA ARAÚJO – Classificação: 43º

• NELSON SIMPLICIO BARBOSA – Classificação: 156º (PcD)

 

2. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.

 

Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Surubim, situada à Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, no horário de 08h às 13h, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste Edital, para:

 

• Assinar o Termo de Interesse na Vaga;

• Entregar a documentação exigida, conforme especificado no Anexo I deste Edital.

 

Por ordem de chegada, caso necessário, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento diário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão.

 

Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento exigido no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital e impossibilitará a continuidade do processo de nomeação.

 

O não comparecimento dentro do prazo e nos termos estabelecidos implicará na RENÚNCIA TÁCITA do candidato, com consequente perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

 

3. DA NOMEAÇÃO E POSSE.

 

Concluída a fase de entrega de documentação e verificação dos requisitos, será publicado o respectivo Ato de Nomeação Oficial, no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.

 

A posse será agendada posteriormente, observando os prazos legais e será formalizada mediante cerimônia ou ato administrativo. O candidato deverá tomar posse e entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 29 da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Surubim.

 

4. DISPOSIÇÕES FINAIS.

 

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.

 

Surubim/PE, 16 de abril de 2025.

 

CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do município de Surubim

 

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE.

 

• 03 (três) fotos 3x4, recentes e iguais;

• Cópia do PIS/PASEP;

• Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:

 

• Certidão de nascimento ou casamento;

• Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;

• CPF;

• Carteira de Identidade (RG);

• Comprovante de residência atualizado;

• Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou certificado);

• Documentos pontuados na prova de títulos (se houver);

• Registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.

 

• Declaração de Bens (modelo – Anexo II);

• Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (modelo – Anexo III);

• Declaração de Antecedentes Criminais (estadual e federal, últimos 5 anos);

• Declaração de Não Penalidades em Cargo Público (modelo – Anexo IV);

• Termo de Interesse no Cargo (modelo – Anexo V);

• Declaração de Residência (modelo – Anexo VI);

 

ANEXO II

DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS

(Art. 13 da Lei nº 8.429/1992)

 

Eu, _________________, nacionalidade _______, estado civil ___________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº _______, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

( ) NÃO possuo bens e rendas a declarar.

( ) Possuo bens e rendas a declarar, conforme relação abaixo:

 

IMÓVEIS:

 

VEÍCULOS:

 

OUTROS BENS (investimentos, aplicações financeiras, etc.):

 

RENDAS (salário, alugueis, pensões, etc.):

 

Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 2025.

 

_______________________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE

CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, ________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______, expedida por ______________, e do CPF nº ___________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins de investidura no serviço público, que:

 

( ) NÃO exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, que gere impedimento legal para minha posse, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.

( ) Exerço cargo, emprego ou função pública, porém em regime que permite acumulação legal, conforme descrito abaixo:

 

Declaro estar ciente das implicações legais e da necessidade de comprovação da compatibilidade de horários, caso haja acúmulo lícito.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 2025.

 

___________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA

 

Eu, ________, portador(a) da Cédula de Identidade nº __________, expedida por ___________, e do CPF nº ______, DECLARO, para os devidos fins, que:

 

( ) NÃO sofri, no exercício de função pública, penalidades disciplinares aplicadas com base em legislação federal, estadual ou municipal.

( ) Sofri penalidades no exercício de função pública, conforme descrição a seguir:

 

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá implicar na eliminação do concurso, demissão do serviço público e sanções civis, penais e administrativas cabíveis.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 2025.

 

________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO V

TERMO DE INTERESSE NO CARGO

 

Eu, _________________,

portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº ________________________, aprovado(a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, regido pelo Edital nº 002/2023, DECLARO formalmente meu interesse em tomar posse no cargo de ___________________________________________, para o qual fui convocado(a), conforme publicação oficial.

 

Comprometo-me a apresentar todos os documentos exigidos, atender aos requisitos legais e me submeter aos prazos e orientações da Administração Pública Municipal.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 2025.

 

__________

Assinatura do Declarante

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

 

Eu, _________, nacionalidade _________, estado civil ___________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº __________, expedida por ___________, e do CPF nº ___________, DECLARO, para fins de posse no cargo público do concurso regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, que resido no endereço abaixo:

 

Endereço:__________

Bairro:_________, Cidade:______

Estado:_________, CEP: _______.

 

Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei, especialmente as previstas nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro.

 

Surubim/PE, ____ de _________________ de 2025.

 

______________

Assinatura do Declarante

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 23/04/2025. Edição 3827
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