ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CONDADO

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
TERMO DE REVOGAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONDADO, por intermédio da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública a REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025, referente ao PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 022/2025, cujo objeto consiste na aquisição parcelada, sob demanda, de materiais odontológicos, destinados ao abastecimento contínuo das Unidades de Saúde da Família (USFs) e do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Condado/PE, correspondentes aos itens que restaram desertos ou fracassados no Processo de Contratação nº 017/2025 – Pregão Eletrônico nº 006/2025.

A presente revogação fundamenta-se em razões de interesse público, tendo em vista a ocorrência de inconsistências técnicas na fase de apresentação de lances, as quais impossibilitaram o correto registro das propostas, conforme disposto no edital. Diante das falhas verificadas na plataforma e das manifestações apresentadas por licitantes participantes, o pregoeiro deliberou pela revogação do certame, a fim de possibilitar a reabertura do processo com os devidos ajustes técnicos, não havendo alterações no edital e em seus anexos.

Dessa forma, em observância aos princípios da legalidade, transparência, competitividade e interesse público, decide-se pela revogação do referido procedimento licitatório.

 

Publique-se. Dê-se ciência aos interessados.

 

Condado/PE, 19 de maio de 2025.

 

Fundo Municipal de Saúde do Condado

MARIA EUNICE DA SILVA

Secretária Municipal de Saúde 


Publicado por:
Alvaro Manoel Pereira Dos Santos
Código Identificador:B634969B

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 22/10/2025. Edição 3955
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