ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ALTINHO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 397/2025
PORTARIA Nº 397/2025
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do município do Altinho, Estado de Pernambuco.
A SECRETÁRIA DA MULHER, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 054, de 16 de janeiro de 2025, e tendo em vista o Decreto Municipal nº 728, de 04 de julho de 2025, publicado no diário oficial dos municípios do Estado de Pernambuco ( AMUPE ), em 07 de julho de 2025, ano XVI, nº 3878 e no portal da transparência, como também no quadro de avisos da Prefeitura, convocando a 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do município do Altinho, Estado de Pernambuco.
Art 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do Altinho, conforme divulgado no Diário Oficial do Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE).
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2025.
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Gabinete do Prefeito, em 07 de julho de 2025
MARIVALDO PENA
- Prefeito-
Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:B6845029