ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO

PREFEITURA MUNICPAL DE LAJEDO
ERRATA Nº 01/2026

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

ERRATA Nº 01/2026

Festival PNAB de Lajedo — “Lajedo de Todas as Artes”

 

A Prefeitura Municipal de Lajedo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, torna pública a presente Errata nº 01/2026 ao Edital de Credenciamento nº 001/2026, destinado à eventual contratação de serviços culturais para o Festival PNAB de Lajedo, previsto para 25 de novembro de 2026.

 

Esta Errata implementa a decisão da impugnação datada de 30 de outubro de 2026, determina a reabertura das inscrições, mantém os requerimentos já apresentados e retifica as disposições abaixo. A decisão e esta Errata também serão comunicadas ao impugnante pelos contatos informados no requerimento. As alterações serão divulgadas pelos mesmos meios oficiais utilizados para o edital, sem prejuízo da publicação e manutenção do inteiro teor e anexos no PNCP quando aplicável. Em caso de divergência, prevalece esta Errata. Permanecem inalterados os demais dispositivos que não a contrariem.

 

1. Item 1.1 — correção da fundamentação e da numeração

O item 1.1 passa a vigorar com a seguinte redação, corrigida a numeração duplicada:

1.1. Este edital fundamenta-se, conforme a pertinência do objeto, nos seguintes atos normativos: I — Constituição da República Federativa do Brasil, especialmente os arts. 215, 216 e 216-A; II — Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com as alterações posteriores; III — Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, com as alterações posteriores; IV — Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente as disposições sobre credenciamento e contratação de serviços; V — Lei Federal nº 14.903, de 27 de junho de 2024, quando compatível com a natureza da execução; VI — Instrução Normativa MinC nº 10, de 28 de dezembro de 2023, exclusivamente naquilo que for aplicável às medidas afirmativas, de acessibilidade e democratização do acesso, sem transposição automática de percentuais próprios de editais de fomento para este contrato de serviços; VII — Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; VIII — Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; IX — Plano de Aplicação dos Recursos — PAR — habilitado para a atividade do Festival, legislação orçamentária municipal, atos de autorização da despesa e demais atos administrativos relacionados à execução da PNAB em Lajedo.

 

2. Inserir itens 1.3 e 1.4

 

1.3 As despesas decorrentes deste edital estão previstas na LOA do ano vigente. As despesas correrão à conta do orçamento próprio, proveniente de transferência do Governo Federal, por meio da Política Nacional Adir Blanc de Fomento à Cultura, para atender despesas da mesma natureza, observando a legislação vigente. No caso de outras necessidades indicadas, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer deverá obter dotação orçamentária estimada para a nova ação.

1.4 O Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB, autorizado pelo Ministério da Cultura, destina o valor de até R$ 236.798,87 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e sete centavos) para a realização do Festival. Este valor englobará contratação artística e de infraestrutura necessárias.

 

3. Inserir inciso IX no item 2.2:

O item 2.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

2.2. O credenciamento abrangerá as seguintes categorias artísticas e culturais:

[...]

IX. Outras manifestações artísticas ou linguagens culturais não listadas anteriormente.

 

4.Inserir inciso IX no item 4.2

O item 4.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

[...]

IX. Outras manifestações artísticas e ações culturais não listadas nos itens anteriores.

 

4.Excluir tabela e inserir item 5.7 no capítulo 5 - Valores Unitários por Categoria, Item e Especificação

 

5.7 Os valores e especificações das categorias culturais nas quais o proponente poderá se inscrever estão disponíveis no Anexo VII deste edital.

 

OBS.: Fica excluída deste capítulo a tabela com os valores e especificações das categorias de credenciamento, que agora será exclusivamente disponibilizada e consolidade no Anexo VII do edital.

 

5. Item 6.5 – nova redação

O item 6.5 passa a vigorar com a seguinte redação:

6.5. O total da Programação Artística será composto por, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) de artistas locais (residentes ou sediados no Município de Lajedo).

6. Item 8.1 — reabertura das inscrições

O item 8.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

8.1. As inscrições serão gratuitas e ocorrerão exclusivamente on-line, de 21 de outubro de 2026, a partir das 8h, até 7 de novembro de 2026, às 23h59, pelo seguinte link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScmJXC9_ACmane2FHmrAhR7d4k3jSp8CeCoilzPuvHN2j9YdQ/viewform?usp=publish-editor

 

OBS.: Ficam mantidas e válidas as inscrições realizadas antes da publicação desta Errata. O interessado poderá complementar ou substituir sua inscrição até o encerramento do novo prazo, quando a alteração promovida puder afetar a decisão de participar ou as informações necessárias à convocação. Será considerada válida a última inscrição concluída, sem prejuízo do registro das anteriores.

5. Itens 9.6 e 9.7 — distribuição objetiva e vigência restrita ao Festival

O item 9.6 passa a vigorar com a seguinte redação:

9.6. Este credenciamento destina-se exclusivamente à eventual contratação de serviços culturais para o Festival PNAB de Lajedo previsto para 25 de novembro de 2026. As inscrições serão recebidas durante todo o período indicado no item 8.1.

O item 9.7 passa a vigorar com a seguinte redação:

9.7. A realização de outro evento, edição ou objeto dependerá de novo planejamento e procedimento próprio, observada a legislação aplicável. A conclusão dos contratos decorrentes deste edital não reabre inscrições nem amplia o credenciamento para eventos futuros.

7. Item 10 – cronograma

O item 10.1. a vigorar com a seguinte redação:

 

Etapa

Período ou data

Publicação do edital

20 de outubro de 2026

Impugnações ou pedidos de esclarecimento com efeito de impugnação

21 a 23 de outubro de 2026

Inscrições para credenciamento

20 de outubro a 7 de novembro de 2026

Análise das propostas e conferência do credenciamento

8 de novembro de 2026

Publicação da relação preliminar de credenciados e não credenciados

9 de novembro de 2026

Recursos contra o não credenciamento

10 a 12 de novembro de 2026

Análise dos recursos e publicação da relação definitiva de credenciados

Até 13 de novembro de 2026

Publicação da relação final de credenciados e não credenciados

13 de novembro de 2026

Prazo para contrarrazões

14 a 18 de novembro de 2026

Publicação da relação final de credenciados e não credenciados depois das contrarrazões

19 de novembro

Convocações e assinatura dos contratos, conforme necessidade

20 a 24 de novembro de 2026

Realização do Festival PNAB de Lajedo

25 de novembro de 2026

 

8. Inserir Item 11.7 e 11.8

11.7 Na impossibilidade de contratação de todos os credenciados de uma categoria cultural listada no quadro de categorias, a Secretaria irá realizar sorteio público.

11.8 Como cotas raciais e ações afirmativas, das contratações serão reservadas, no mínimo:

11.8.1. 25% para pessoas negras ou por grupos representado por pessoa negra, conforme autodeclaração no ato da inscrição;

11.8.2. 10% para artistas pertencentes às comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, de terreiro, ciganas e ribeirinhas) ou grupo artístico representado por pessoas pertencentes a tais comunidades, desde que devidamente declarados no formulário de inscrição

11.8.3. 5% para Pessoas com Deficiência (PCD) ou por grupos com composição que conste algum (a) participante PCD, conforme autodeclaração de pessoa com deficiência (PCD) no ato da inscrição;

 

9. Itens 19.2— acessibilidade e ações afirmativas

O item 19.2 passa a vigorar com a seguinte redação:

19.2. A Administração implementará medidas de acessibilidade compatíveis com o evento e com cada atividade contratada, incluindo, conforme as necessidades identificadas, comunicação acessível, atendimento, circulação e áreas de uso acessíveis, sinalização e recursos de comunicação. O mapa de demanda e o contrato especificarão as medidas, os responsáveis e os custos aplicáveis. A inscrição e os canais de atendimento observarão acessibilidade e linguagem simples.

10. Item 20.5 — ausência de garantia de contratação

O item 20.5 passa a vigorar com a seguinte redação:

20.5. Não obrigatoriedade de contratação. O credenciamento não garante a contratação nem a inclusão automática na programação. Cada convocação dependerá de necessidade efetiva, quantitativos estimados, critérios objetivos do item 11.3, disponibilidade orçamentária e financeira e formalização de contrato de prestação de serviço cultural. A relação publicada deverá utilizar as situações “credenciado” e “não credenciado”, sem criar categoria de “selecionado” ou ranking de mérito.

13. Disposições finais desta Errata

As inscrições já protocoladas permanecem válidas.

Complementação ou ressubmissão poderá ser feita até o novo prazo quando a retificação afetar a participação ou os dados necessários à convocação.

Não haverá etapa documental, e os documentos contratuais serão solicitados somente ao credenciado convocado.

 

Lajedo/PE, 30 de outubro de 2026.

 

TIAGO BARBOSA DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer

 

ALEX FRAZAO MUNIZ

Secretário Municipal de Administração

 

ANEXO I À ERRATA — ANEXO VII RETIFICADO

Quadro de categorias, itens, especificações e valores unitários brutos

 

Categoria de credenciamento

Item

Especificação

Unidade

Valor unitário bruto

Música

Grupo musical com 12 ou mais integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 5.500,00

Música

Grupo musical até 11 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 4.950,00

Música

Grupo musical até 10 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 4.400,00

Música

Grupo musical até 9 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 4.180,00

Música

Grupo musical até 8 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 3.850,00

Música

Grupo musical até 7 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 3.300,00

Música

Grupo musical até 6 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 2.750,00

Música

Grupo musical até 5 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 2.200,00

Música

Grupo musical até 4 integrantes

Forró pé-de-serra; Maracatu/orquestra; MPB/autoral; Rock regional; Sertanejo/piseiro; Coco/roda de coco; Gospel/MPB jovem; Banda pop/rock jovem

Apresentação

R$ 1.650,00

Música

Grupo musical até 3 integrantes

Trio de forró/autoral

Apresentação

R$ 1.430,00

Música

Dupla musical (até 2 integrantes)

Dupla sertaneja/voz e violão

Apresentação

R$ 1.100,00

Música

Artista solo

Cantor(a)/declamador/DJ

Apresentação

R$ 880,00

Teatro

Grupo de teatro/folclórico mín. 10 integrantes

Espetáculo adulto/folclórico de grande porte

Apresentação

R$ 4.400,00

Teatro

Grupo de teatro/folclórico mín. 5 integrantes

Espetáculo infantil

Apresentação

R$ 2.200,00

Teatro

Grupo de teatro/folclórico mín. 5 integrantes

Teatro de rua/intervenção cênica

Apresentação

R$ 2.200,00

Literatura

Atividade literária

Sarau de poesia

Atividade

R$ 2.200,00

Literatura

Atividade literária

Contação de histórias

Atividade

R$ 2.200,00

Literatura

Atividade literária

Roda de leitura com cordelistas

Atividade

R$ 2.200,00

Literatura

Atividade literária

Palestra/lançamento com escritor regional

Atividade

R$ 2.200,00

Literatura

Atividade literária

Mediação de leitura/performance poética

Atividade

R$ 2.200,00

Artesanato e economia criativa

Artesão/expositor de economia criativa

Exposição e comercialização

Dia de exposição

R$ 935,00

Gastronomia tradicional

Cozinheira(o) tradicional

Exposição gastronômica com distribuição gratuita

Dia de exposição

R$ 1.430,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Percussão de maracatu

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Artesanato em fibra

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Iniciação ao cordel

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Dança de coco

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Iniciação musical infantil

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Teatro e expressão corporal

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Oficinas culturais

Oficina cultural

Capoeira e movimento

Dia de oficina

R$ 1.287,00

Multilinguagens e culturas populares

Ação de multilinguagens

Performance urbana

Dia de atividade

R$ 1.287,00

Multilinguagens e culturas populares

Ação de multilinguagens

Instalação/intervenção visual

Dia de atividade

R$ 1.287,00

Multilinguagens e culturas populares

Ação de multilinguagens

Educação patrimonial (Rede da Memória Lajedense)

Dia de atividade

R$ 1.287,00

Multilinguagens e culturas populares

Ação de multilinguagens

Arte e tecnologia/projeção mapeada

Dia de atividade

R$ 1.287,00

Multilinguagens e culturas populares

Ação de multilinguagens

Graffiti/arte urbana ao vivo

Dia de atividade

R$ 1.287,00

Multilinguagens e culturas populares

Ação de multilinguagens

Fotografia expandida/retrato comunitário

Dia de atividade

R$ 1.287,00

Programação infantil

Teatro infantil (grupo mín. 5)

Espetáculo infantil

Apresentação

R$ 2.200,00

Programação infantil

Recreação cultural infantil (artista solo)

Atividades recreativas culturais

Apresentação

R$ 880,00

Outras manifestações artísticas ou linguagens culturais não listadas anteriormente

Outras manifestações artísticas ou linguagens culturais não listadas anteriormente

Outras manifestações artísticas ou linguagens culturais não listadas anteriormente

Apresentação

R$ 2.200,00


Publicado por:
Jose Eronaldo de Melo
Código Identificador:B68C9097