ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 950/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.

EMENTA: Estabelece o perímetro urbano do povoado Ingazeira, município de Venturosa e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica estabelecido que o perímetro urbano do povoado Ingazeira, município de Venturosa, compreende o mapa anexo com as seguintes delimitações: “Partindo do Marco – 1, fixado a margem esquerda da estrada que liga Venturosa a Vila da Ingazeira sentido zona rural último ponto de divisa do terreno do Senhor do Severino Ramos de Almeida, de coordenadas N 9.047.618,14m e E 731.069,45m; com os seguintes azimutes e distâncias: 221°32'31" e 24,57 m segue pela estrada lado esquerdo em direção com os vértice 2, de coordenadas N 9.047.599,75m e E 731.053,15m; 240°58'00" e 72,03 m, vértice 3, de coordenadas N 9.047.564,79m e E 730.990,17m; 242°03'20" e 31,78 m, vértice 4, de coordenadas N 9.047.549,90m e E 730.962,10m; 258°34'26" e 55,95 m, vértice 5, de coordenadas N 9.047.538,81m e E 730.907,25m; 278°33,36" e 45,47 m, vértice 6, de coordenadas N 9.047.545,58m e E 730.862,29m; 278°08'45" e 24,68 m, vértice 7, de coordenadas N 9.047.549,08m e E 730.837,86m; 259°35'18" e 25,51 m, vértice 8, de coordenadas N 9.047.544,47m e E 730.812,77m; 236°58'39" e 36,16 m, vértice 9, de coordenadas N 9.047.524,77m e E 730.782,46 m; 239°29'01" e 68,95 m, vértice 10 que é o Marco – 2 fixado no início da Vila Ingazeira lado esquerdo de coordenadas N 9.047.489,75m e E 730.723,06m; daí segue por uma linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 117°47'13" e 55,64 m, em direção vértice 11 que é o Marco – 3 fixado recanto aos fundos das residências da primeira Rua da Vila Ingazeira, de coordenadas N 9.047.463,81 m e E 730.772,28m; daí segue por uma linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 203°22'15" e 115,55 m em direção vértice 12 que é o Marco – 4, fixado as margens da estrada acima da caixa de abastecimento de água da Vila Ingazeira, de coordenadas N 9.047.357,74m e E 730.726,45m; daí segue sentido sudeste por uma linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 123°55'09" e 157,76 m, em direção vértice 13 que é o Marco – 5, de coordenadas N 9.047.269,71 m e E 730.857,36m; deste, segue sentido sudoeste confrontando com Juan José Rodrigus Arcoverde, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°26'57" e 263,20 m até o vértice 14, que é o Marco – 6, de coordenadas N 9.047.034,05m e E 730.740,13m; 217°07'25"e 182,21 m até o vértice 15, que é o Marco – 7, as margens da estrada que liga o Sitio Ingazeira ao sitio Sete Quadro, de coordenadas N 9.046.888,77m e E 730.630,16m; deste, sentido noroeste, segue confrontando com a estrada sentido Barragem Ingazeira, com os seguintes azimutes e distâncias. 303°03'56" e 87,48 m até o vértice 16, de coordenadas N 9.046.936,50m e E 730.556,84m; 297°41'53"e 174,25 m até o vértice 17, que é o Marco – 8, de coordenadas N 9.047.017,49m e E 730.402,56m; 25°47'37" e 66,87 m, entra a direita e segue confrontando com Alexandre, até o vértice 18, que é o Marco – 9, de coordenadas N 9.047.077,70m e E 730.431,66m; 300°40'38" e 292,25 m, segue sentido parede da Barragem Ingazeira, até o vértice 19, que é o Marco – 10, as margem esquerda, (sentido Sitio Panelas para Ingazeira), da estrada que liga Sitio Ingazeira ao Sitio Panelas de coordenadas N 9.047.226,81m e E 730.180,31m; daí segue por uma linha com os seguintes azimutes e distâncias: 54°15'40" e 221,85 m, vértice 20, de coordenadas N 9.047.356,39m e E 730.360,38m; 99°11'27" e 53,17 m, até o vértice 21, de coordenadas N 9.047.347,90m e E 730.412,87m; 27°57'32" e 29,41 m, até o vértice 22, de coordenadas N 9.047.373,88m e E 730.426,66m; 292°39'25" e 102,26 m, até o vértice 23, de coordenadas N 9.047.413,27m e E 730.332,29m; 24°02'20" e 93,22 m até o vértice 24, de coordenadas N 9.047.498,41m e E 730.370,27m; 79°04'50" e 98,10 m, até o vértice 25, de coordenadas N 9.047.516,99m e E730.466,60m; 110°11'29"e 88,54 m, até o vértice 26, de coordenadas N 9.047.486,43m e E 730.549,70m; 80°45'50" e 72,04 m, até o vértice 27, de coordenadas N 9.047.497,99m e E 730.620,81 m; 66°48'49" e 46,11 m até o vértice 28, que é o Marco – 11, fixado no encontro de cerca do terreno da associação dos pescadores por traz da Escola Municipal, de coordenadas N 9.047.516,15m e E 730.663,19m; daí segue por uma linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 295°48'13" e 45,85 m, segue confrontando com Associação dos Pescadores da Ingazeira, segundo pelo vértice 29, de coordenadas N 9.047.536,10m e E 730.621,91m; 279°03'38" e 154,87 m, até o vértice 30, que é o Marco – 12, fixado as margens da Barragem Ingazeira, de coordenadas N 9.047.560,50m e E 730.468,97m; daí segue por uma linha reta com os seguintes azimutes e distâncias: 337°48'19" e 23,20 m até o vértice 31, de coordenadas N 9.047.581,98m e E 730.460,21m; 17°46'30" e 78,73, vértice 32, de coordenadas N 9.047.656,96m e E 730.484,24m; 95°27'58" e 52,19 m, vértice 33, de coordenadas N 9.047.651,99m e E 730.536,20m; 350°47'25" e 57,12 m, o vértice 34, de coordenadas N 9.047.708,37m e E 730.527,06m; 85°29'14" e 68 70 m, o vértice 35, de coordenadas N 9.047.713,77m e E 730.595,54m; 24°38'43" e 41,16 m, o vértice 36, de coordenadas N 9.047.751,18m e E 730.612,71m; 32°59'21" e 5,91 m, vértice 37, de coordenadas N 9.047.756,14m e E 730.615,93m; 45°10'38" e 2,97 m, vértice 38, de coordenadas N 9.047.758,23m e E 730.618,03m; 60°02'43" e 4,28 m, vértice 39, de coordenadas N 9.047.760,31m e E 730.621,78m; 87°47'51" e 30,75 m, vértice 40, de coordenadas N 9.047.761,49m e E 730.652,50 m; 28°43'22" e 90,04 m, vértice 41, de coordenadas N 9.047.840,45m e E 730.695,77m; 39°16'27" e 9,11 m, vértice 42, de coordenadas N 9.047.847,50m e E 730.701,54m; 76°40'52" e 6,57 m, até o vértice 43, que é o Marco – 13, fixado as margens da Barragem Ingazeira na divisa com o terreno do Senhor do Severino Ramos de Almeida, de coordenadas N 9.047.849,01m e E 730.707,93m; deste, segue confrontando com Severino Ramos de Almeida, com os seguintes azimutes e distâncias. 114°55'38" e 35,77 m, até o vértice 44, de coordenadas N 9.047.833,94m e E 730.740,37m; 123°38'09" e 384,31 m, vértice 45, de coordenadas N 9.047.621,06m e E 731.060,33m; 107°47'19" e 9,57 m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Venturosa, em 08 de novembro de 2024.

 

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito


Publicado por:
Luiz Ferreira Bispo Filho
Código Identificador:B748530E