ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE VENTUROSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 998/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

EMENTA: Denomina de “Praça ALBERES DE AMARAL GALINDO” o espaço público localizado na Rua Barbosa Lima, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Praça ALBERES DE AMARAL GALINDO o espaço público “Praça sem denominação oficial”, localizada na Rua Barbosa Lima, nesta cidade. Fica localizada em frente a torre da vivo.

 

Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a colocação de placas indicativas no local, contendo o nome oficial do espaço público.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Venturosa, em 11 de novembro de 2026.

 

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

-Prefeito-


Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:B75B341C