ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.156, DE 22 DE MARÇO DE 2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR O SOPÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°-Fica denominado O Programa de Suplementação Alimentar O Sopão, localizado no Bairro Vitorino Gomes, passando a chamar-se, “Casa da Providência, OLIVIA MARIA DA CONCEIÇÃO – Dona Olivia”.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 22 de março de 2022.

 

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita

 


Publicado por:
Adla Maria Santos da Silva
Código Identificador:B779D298