ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORTÊS
Prefeitura Municipal de Cortês - Gabinete da Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026
DISPENSA Nº 014/2026
RECONHEÇO E AUTORIZO A CONTRATAÇÃO da DISPENSA Nº 014/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026. Ata de dispensa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos de serviços de saúde dos Grupos “A”, “B” e “E”, gerados no Município de Cortês/PE, incluindo o fornecimento de bombonas com capacidade de 200 litros para acondicionamento dos resididos, em conformidades com a legislação e as normas técnicas aplicáveis, especialmente a Resolução CONAMA nº 358/2025 e a Resolução RDC ANVISA Nº 306/2024 de acordo com as especificações constantes neste Termo de frota Referência.
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTES/PE
CNPJ: 10.273.548/0001-69
Contratado: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA
CNPJ: 11.863.530/0001-80
Valor: R$ 58.240,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta reais).
Vigência: 12 (doze) meses.
Cortês/PE, 13 de outubro de 2026.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA.
Prefeita.
Publicado por:
Edvania de Barros Silva Sobrinho
Código Identificador:B7A47A06