ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRINDADE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 088/2021 DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE
CONSIDERANDO as normas contidas na Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, em sua redação vigente;
CONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por Morte a JOSÉ APARECIDO DA SILVA, brasileiro, viúvo, portador do RG nº. 4214456, SSP/PE, inscrito no CPF sob o nº. 731.807.344-34, tendo em vista o falecimento da Sra. ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, portadora do RG nº. 8.169.842, SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 742.023.164-87, titular do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 1089, conforme dispõe o artigo 40, §7º, II, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os arts. 8º, I, 29, I e 30, I da Lei Municipal nº. 686, de 06 de dezembro de 2006.
Art. 2º - O valor do benefício ora concedido será reajustado anualmente, sempre que se der o reajuste dos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, para que se assegure permanentemente a manutenção de seu valor real, na forma do art. 40, §8º, da Constituição Federal, na sua redação dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c o art. 15, da Lei nº. 10.887/2004.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a 05 de janeiro de 2021, data do óbito da servidora.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE TRINDADE ESTADO DE PERNAMBUCO, 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
HELBE DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ádria Aparecida Leandro e Sá Granja
Código Identificador:B7E09166