ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PAUDALHO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 200/2026 - CMAS
Ementa: Dispõe sobre a Convocação do processo eleitoral para escolha das entidades não governamentais que irão compor o conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Paudalho/PE. E Designa a Comissão eleitoral.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAUDALHO/PE – CMAS, Órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paudalho-PE, no uso de suas atribuições legais, ao que confere a Lei Municipal Nº 730 de abril de 2014, alterada pela Lei nº 1.206/2025, em Reunião Ordinária do Pleno deste Conselho, realizada em 28 de outubro de 2026.
CONSIDERANDO a necessidade de preparação do processo eleitoral das entidades não governamentais biênio 2026/2028
CONSIDERANDO a previsão legal de que seja convocada por meio de edital as entidades não governamentais que atuam na execução de políticas públicas destinadas ao atendimento da Política de Assistência Social no município de Paudalho/PE.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e o fortalecimento do controle social da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO o cumprimento dos prazos legais para Processo Eleitoral e realização de Eleição para as Entidades não Governamentais, biênio 2026/2028.
CONSIDERANDO a necessidade de constituir uma Comissão Eleitoral para organizar, coordenar e acompanhar todas as etapas do processo eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a Eleição das entidades não governamentais que irão compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Paudalho/PE, para o biênio 2026-2028
Art. 2º - Designar os seguintes membros abaixo descritos para compor a Comissão Eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral.
I – José Antônio Gomes da Silva (Representante do Centro Espirita)
II- Andrea Maria Pereira dos Santos (Representante da ILPI Cazuza Pinheiro)
III-Ana Paula Ferreira Battistella (Representante da Secretaria de Finanças)
IV- Maria Emiliana V. G. da Silva (Representante da Secretaria da Mulher)
V -Rivelino Bezerra Amaral (Representante da Secretaria de Assistência Social)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Paudalho, 28 de outubro de 2026.
José Antônio Gomes da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paudalho/PE.
Publicado por:
José Roberto Ferreira de Souza Filho
Código Identificador:B8000B5F