ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO (SUB JUDICE) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO JUDICIAL CONVOCA O CANDIDATO JOSE HUMBERTO BATISTA DA SILVA

CONVOCAÇÃO

 

(SUB JUDICE)

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-PE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento à decisão judicial proferida na ação judicial n° 0000119-37.2026.8.17.2770.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONVOCAR o candidato JOSE HUMBERTO BATISTA DA SILVA, para comparecer à atualização dos exames médicos admissionais e, consequentemente, à assinatura do Termo de Posse, na condição sub judice, referente ao cargo de Operador de Máquinas.

.

 

Art. 2º – O candidato ora convocado deverá apresentar-se junto à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação conforme requisitos obrigatórios para investidura no cargo no certame público regido pelo edital 01/2024

 

Art. 3º – Esta convocação não gera direito adquirido, ficando a nomeação e posse condicionadas ao cumprimento da decisão judicial e ao trânsito em julgado do referido processo.

 

Art. 4º – Registre-se e cumpra-se.

 

Itambé - PE, 19 de março de 2026

 

Atenciosamente,

 

ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA

Prefeito


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Sthefany Pontes do Nascimento França
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