ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CATENDE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CATENDE-PE
AVISO DE DISPENSA 05/2024

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 01/2024

 

O MUNICÍPIO DE CATENDE pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Costa Azevedo s/n, Centro, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.186.138/0001-80, com a interveniência do Fundo Municipal de Educação do Município de Catende, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.286.307/0001-97, neste ato representado por seu Gestor, o Sr. JOÃO LUÍS DE FRANÇA NETO, brasileiro, casado, Professor, portador do RG nº 6.898.729, inscrito no CPF sob o nº 074.232.114-27, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislações do FNDE, Lei Federal nº 11.947/2009, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução Nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados, que está realizando DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO, com base no art. 14, caput e §1º, da Lei n. 11.947/09, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de maio a dezembro de 2024, com a finalidade de apresentar Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação escolar e habilitação dos fornecedores.

DAS DATAS, HORÁRIOS E LOCAL DOS EVENTOS:

 

Período de divulgação da Chamada Pública: de 10/05/2024 a 31/12/2024.

Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão: a parti da data de divulgação, das 08:00 às 13h 00 min (horário de Brasília) Endereço: Sala de Licitações – sede da prefeitura do Município, localizada na Praça Costa Azevedo, nº s/n , centro, Catende - PE.

 

JOÃO LUÍS DE FRANÇA NETO

Secretário de Educação 


Publicado por:
Paulo Alves Ferreira
Código Identificador:B84AF05C