ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE QUIXABA

Comissão Permanente de Licitação - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 45/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA R K P DE LIMA LICITAINFOM SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA

TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 45/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE E A EMPRESA R K P DE LIMA LICITAINFOM SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA, CNPJ nº 42.260.452/0001-52, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO JUNTO À EQUIPE DE LICITAÇÃO, ASSESSORIA E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR COM ESPECIALIDADE NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE EDITAIS COM RESPECTIVOS TERMOS DE REFERÊNCIA E ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE MERCADO NAS PLATAFORMAS DE BANCO DE PREÇOS E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA REMESSA/TCE/PE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - PE.

 

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE. CONTRATADA: R K P DE LIMA LICITAINFOM SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA, CNPJ nº 42.260.452/0001-52, com sede na rua RUA TERTULIANO ALVES, 74-CENTRO - JUP PB, neste ato representado por Ronny Kleber Pereira de Lime Brasileiro, Solteiro, Gestão Pública, residente e domiciliado na Rua Tertullana Alves, 74, 2 Anda Centro Juru PB, CPF nº 030.330.864-89, Carteira de Identidade nº 2008746 SSPPB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 45/2025, instruído no TERMO DE INEXIGIBILIDADE nº 08/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

2.Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 22 de abril de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

3. O valor total do presente aditivo é de R$42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS), que serão pagos parceladamente em 12X de R$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com a prestação dos serviços.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA

4.As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026.

 

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

Quixaba - PE, 22 de abril de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Quixaba

JOSE PEREIRA NUNES

Prefeito Municipal

Contratante

 

 

R K P DE LIMA LICITAINFOM SERVICOS DE INFORMATICA E GESTAO PUBLICA

CNPJ nº 42.260.452/0001-52

Contratado

 

TESTEMUNHAS:

 

___________________  CPF: ________________

Nome:

 

___________________   CPF: ________________

Nome: 


Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:B864985F