ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.423/2025

Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita

 

EMENTA: Institui o Dia da Vitória no Calendário Oficial do Município de Garanhuns em alusão a vitória dos aliados e a participação garanhuense no contexto da Segunda Guerra Mundial, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia da Vitória no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, em alusão a vitória dos aliados e a participação garanhuense no contexto da Segunda Guerra Mundial a ser vivenciado anualmente no dia 08 de maio.

 

Parágrafo único. O dia não será considerado feriado civil.

 

Art. 2º O Dia da Vitória será celebrado anualmente no dia 08 do mês de maio.

 

Art. 3º São objetivos dessa lei divulgar o conhecimento e incentivar o estudo da participação de Garanhuns no contexto da Segunda Guerra Mundial, bem como preservar a memória histórica, homenagear e valorizar:

 

I - os esforços de guerra de todos os combatentes garanhuenses envolvidos no conflito;

 

II - as ações do 21º Batalhão de Caçadores sediado no Município de Garanhuns durante a Segunda Guerra Mundial;

 

III - o desfile do Dia da Vitória celebrado em 08 de maio de 1945 na Avenida Santo Antônio no centro de Garanhuns por militares, autoridades, professores, alunos e a sociedade civil em comemoração ao fim da guerra e vitória dos aliados.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá apoiar iniciativas para vivenciar essa data com ações educativas e culturais visando reforçar a importância da defesa da democracia e da liberdade, inclusive com parcerias e articulação com órgãos públicos e instituições educacionais, culturais e militares a exemplo do 71º BIMtz.

 

Art. 5º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art. 6º A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

  

Palácio Celso Galvão, em 19 de dezembro de 2025.

  

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito 


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:B90366A4