ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SALOÁ

Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2025

DISPENSA Nº 13/2025

 

Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão de passagens aéreas nacionais e reservas de hospedagem em território nacional, com vistas a atender às necessidades administrativas da Prefeitura Municipal de Saloá/PE.

 

O Município de Saloá/PE, com sede no(a) Rua Praça São Vicente, nº 43, na cidade de Saloá/PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo senhor Sérgio Ricardo de Melo Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 85*******, e portador da Cédula de Identidade nº 4.&****** SSP/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa AM AGENCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.507.921/0001-34, situada à Rua Professor Marcos Fonseca, 425, (Ter Urbano), bairro Heliópolis – Garanhuns/PE, neste ato, representada por Audálio José Pontes Machado, brasileiro, portador da Cédula de identidade RG 8.*****SDS/PE e CPF nº 066.******, tem entre si, justos e acordados, com fulcro no Processo de Licitação nº 48/2025, realizado sob modalidade de Dispensa nº 13/2025, resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, firmar o presente Termo Aditivo, bem como sob as cláusulas e condições seguintes:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 57/2025 – PROCESSO LICITÁTORIO Nº 48/2025 – DISPENSA Nº 13/2025, por igual período de 10/07/2026 a 10/07/2027, com fulcro no art. 107 daLei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

A prorrogação é realizada em razão da permanência da necessidade dos serviços contratados, considerando que sua interrupção poderá comprometer o atendimento das demandas administrativas da Prefeitura Municipal, permanecendo demonstrada a vantajosidade da manutenção do ajuste, bem como o interesse público na continuidade da execução contratual.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

 

2.1 As demais cláusulas e condições constantes no Contrato original ora aditado, não alcançados pelo presente instrumento, permanecem em vigor.

 

E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.

 

Saloa, em 10 de julho de 2026.

 

Prefeitura Municipal De Saloá

CNPJ Sob o nº 11.455.714/0001-00

SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA

Contratante

 

AM Agencia De Viagens LTDA

CNPJ/MF Sob o nº 49.507.921/0001-34

AUDÁLIO JOSÉ PONTES MACHADO

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ______________

NOME:

CPF:

2) _______________

NOME:

CPF:


Publicado por:
Marcos Flávio Alves de Melo
Código Identificador:B94C7344