ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TUPANATINGA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 627, DE 03 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Altera a lei Municipal nº. 586/2022 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPANATINGA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 66, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Município de Tupanatinga, previsto na Lei Municipal nº. 586/2022, conforme Anexo desta Lei.

 

Art. 2º Fica alterado exclusivamente o quantitativo de vagas dos cargos contidos na Lei Municipal nº. 586/2022, conforme anexo único desta lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão lançadas à conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do Orçamento Municipal em vigor, suplementadas, se necessa´rio, utilizando-se como recursos os provenientes da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 4º VETADO

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, sexta-feira, 03 de maio de 2024.

 

SEVERINO SOARES DOS SANTOS

Prefeito do Município de Tupanatinga-PE

 

ANEXO ÚNICO

 

Cargo

Nº Total de vagas

Assistente Social

21

Orientador Educacional

10

Psicólogo

22

Psicopedagogo

12

Professor II

70

Professor I

192

Professor Infantil

45

Professor de Libras

6

Pedagogo

10

Nutricionista

7


Publicado por:
Islanny Sylvanny Cavalcante Santos
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