ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA

Prefeitura Municipal de Feira Nova - Gabinete do Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO ATRASO DE FORNECIMENTO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DECIO AMAURI GRIEBLER JUNIOR,

NOTIFICAÇÃO ATRASO DE FORNECIMENTO

Ilustríssimo Senhor Decio Amauri Griebler Junior,

 

Representante Legal da Empresa GRIEBLER E GRIEBLER LTDA/ CNPJ nº 30.195.733/0001-90

 

ASSUNTO: Inadimplemento Contratual - Atraso na Entrega do Pedido

 

Vimos, por meio desta, notificar Vossa Senhoria acerca do inadimplemento contratual verificado em face do CONTRATO Nº: 00042/2025-SDC, celebrado em 06 de Agosto de 2025 cujo objeto de entrega é FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

 

Constatamos que a entrega do referido pedido não foi efetuada no prazo estipulado no contrato:

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DO LOCAL DA ENTREGA, DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA:

7.1. Assinado o contrato decorrente deste procedimento, a CONTRATADA, depois de ter recebido a Ordem de Compra (ou instrumento equivalente) da Prefeitura Municipal de Feira Nova/PE, deverá realizar a entrega dos itens que for vencedora no prazo máximo de até 10 (dez) dias corridos, de acordo com as quantidades que forem solicitadas pela secretaria demandante.

 

O pedido foi formalizado em 08 de janeiro de 2026, no qual foi concedido o prazo de 10 (dez) dias corridos para a devida entrega dos itens requisitados, estabelecendo-se, portanto, como data limite o dia 19 de janeiro de 2026, considerando que o dia 18 de janeiro de 2026 recaiu em um domingo.

Entretanto, transcorrido o prazo inicialmente estipulado, não houve o cumprimento da obrigação por parte da empresa. Posteriormente, em 24 de março de 2026 já com 65 dias de atraso, foi emitida a Nota Fiscal correspondente, ocasião em que foi informado um novo prazo estimado de 25 (vinte e cinco) dias para a entrega dos materiais.

 

Todavia, mesmo após a concessão deste novo prazo, verifica-se que até a presente data, 20 de abril de 2026, a entrega não foi efetivada, configurando, assim, um atraso total de 92 (noventa e dois) dias em relação ao prazo inicialmente estabelecido.

 

Diante do exposto, resta evidenciado o descumprimento contratual quanto aos prazos acordados, motivo pelo qual se faz necessária a presente notificação para as devidas providências, sendo itens de extrema importância o que configura violação das obrigações contratuais assumidas por essa empresa

 

Desta forma, fica a empresa cientificada a regularizar o pedido dentro de 05 dias após receber esta notificação. Caso não seja observada a devida regularização no prazo estipulado, estar-se-á sujeito às consequências jurídicas pertinentes. Estas podem englobar a rescisão unilateral do contrato por nossa parte, a imposição de multas conforme estabelecido contratual e legalmente, bem como a instauração de processo administrativo que poderá resultar na declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

 

Ressaltamos que, de acordo com as cláusulas contratuais Cláusula Décima Primeira e a Lei Federal nº 14.133/2021, o Município de Feira Nova - PE se reserva o direito de aplicar as sanções previstas no contrato e na referida lei.

 

ALTERNATIVAMENTE, APRESENTE JUSTIFICATIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO PRAZO DE 05 DIAS APÓS O RECEBIMENTO DESTA, PARA O ATRASO NA ENTREGA DOS PRODUTOS, O QUAL, CABERÁ AO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA, POR SUA ACEITAÇÃO.

 

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizada a rescisão unilateral do CONTRATO Nº: 00042/2025-SDC, celebrado em 06 de Agosto de 2025, cujo objeto de entrega é FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA – PE. imediatamente aberto o processo de apuração de irregularidades da referida empresa e aplicação da penalidade de não contratar com a administração pública.

 

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial eletrônico dos Municípios (AMUPE) e que seja enviado via e-mail.

 

Feira Nova, 20 de abril de 2026.

 

JOÃO MATHEUS VILANOVA DOS SANTOS 

Gestor de Contrato


Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:B980C969