ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PASSIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA - INSTITUTO DE PREVIDENCIA
PORTARIA N.º 024 DE 10 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de Assessora do Instituto de Previdência do Município de Passira e dá outras providências. 

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PASSIRA – PASSIRAPREV, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 92, inciso I, § 5º, da Lei Complementar n.º 001, de 14 de julho de 2026, 

RESOLVE: 

Art. 1º - NOMEAR a servidora DANIELA CRISTINA DA SILVA, portadora do RG: 1.254.9950-9 SSP/MT, CPF: 696.585.951-20 e da Certificação CP RPPS CGINV I n.º 697681682542910, para exercer o cargo em Comissão de ASSESSORA e responsável pela gestão dos recursos do PASSIRAPREV.

Art. 2º - Fica concedida a gratificação de 100% calculada sobre o vencimento base do cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos retroativos em conformidade com a Lei Complementar 001/2026.

Art. 4º - A retroação prevista no art. 2º não gera efeitos financeiros pretéritos em favor da nomeada. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Gabinete do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Passira, Estado de Pernambuco, em 10 de agosto de 2026.

 

FELIPE PAULINO DOS SANTOS SALGADO

Diretor Presidente


Publicado por:
Joseilson José Ferreira da Silva
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