ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 651.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 038 - 04.122.0011.2003.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 67.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 052 - 04.122.0011.2009.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 066 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 6.700,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 067 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 77.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 070 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 3.250,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 138 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 2.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 223 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 9.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 224 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 13.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 225 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 227 - 20.608.0013.2043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 285 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 240.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 288 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde........................................ 135.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 331 - 10.301.0017.2059.0000 Mais Saúde........................................ 800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Ficha: 344 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 42.050,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 349 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 535 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 5.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 536 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 2.250,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 537 - 08.122.0016.2107.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 548 - 08.122.0016.2135.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 9.400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 566 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 4.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 567 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 568 - 08.244.0016.2106.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 643 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 1.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 645 - 08.244.0016.2118.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 50,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 079 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade............ -187.650,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento............... -437.850,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 681 - 08.244.0016.2127.0000 Cuidando das Pessoas................. -26.100,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 18 de dezembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:B9CDF192