MUNICÍPIO DE EXU

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO GP Nº 022, DE 01 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR, Prefeito de Exu, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica deste Município, considerando que as comemorações religiosas do dia de Corpus Christi ocorrerão na próxima quinta-feira, 04 de junho de 2026, DECRETA:

Art.1º. Fica declarado feriado municipal, o dia 04 de junho do corrente ano, quinta-feira.

Paragrafo único: Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Exu-PE, no dia 05.06.2026, sexta-feira.

Art. 2º. A abrangência deste Decreto não se estende aos serviços considerados essenciais, cujas atividades não podem sofrer interrupções de continuidade, restando a cargo dos responsáveis por cada órgão a responsabilidade de convocar os funcionários que se fizerem necessários a não descontinuidade dos mesmos, em especial os serviços do Hospital Municipal José Pinto Saraiva.

Art. 3º. Eventuais omissões contidas neste Decreto poderão ser complementadas por meio de atos normativos das Secretarias Municipais.

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR

Prefeito