ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FREI MIGUELINHO
Prefeitura Municipal de Frei Miguelinho - Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI MIGUELINHO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR ART. 75, INCISO II, DA LEI 14.133/2021
Contrato Nº: 020/2022. Processo de Dispensa em Razão do Valor Nº 004/2022. CPL. Objeto: Contratação de empresa especializada em Solução Integrada de Gestão de Saúde Pública para (a) Sistema web para análise do banco de dados do e-SUS APS em tempo real referente ao acompanhamento individualizado dos profissionais de saúde e indicadores atuais do Previne Brasil e antigo PMAQ; (b) locação de hospedagem do sistema de informação e-SUS APS modo: PEC/CDS em servidor web/nuvem; (c) administração e processamento de dados dos sistemas: 1) SCNES Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, com inserção/exclusão e envio ao DATASUS; 2) SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais), com disponibilidade de digitação do BPA-c e BPA-i de forma on-line, web, 24h por dia e 7 dias por semana, com emissões de relatórios e posterior correção e envio ao DATASUS, importação dos sistemas RAAS/SUS, SISCAN/SUS, APAC/SUS, elaboração da FPO (ficha de programação orçamentária); 3) SIHD/SUS Sistema de Informação Hospitalar Descentralizado, com inserções de Laudos através do sistema SISAIH01 e posterior envio ao DATASUS. Emissão de Relatório Geral antes e depois do processamento, e envio ao DATASUS; (d) Treinamentos Presenciais: estratégia e-SUS nas modalidades PEC e CDS; (e) Suporte e Monitoramento: suporte e-SUS com equipe de sanitaristas disponíveis em horário comercial para auxiliar em tempo real os profissionais que apresentarem dúvidas na utilização do e-SUS APS e da plataforma e-SUS, com vistas a modernização da gestão das informações em Saúde do município de Frei Miguelinho; Formação e Capacitação das equipes das unidades de saúde, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência, constantes no Anexo II do Edital de Dispensa. Contratado: MARQUES CONSULT DIGITALIZAÇÃO E DIGITAÇÃO DE DADOS LTDA, CNPJ: 01.945.192/0001-71. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Vigência: de 02/06/2022 a 02/01/2023.
Frei Miguelinho, 26/12/2022.
ADRIANA ALVES ASSUNÇÃO BARBOSA
Prefeita.
Publicado por:
Edson Feitosa de Oliveira
Código Identificador:B9FBEEFC