ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ALTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

O Prefeito Constitucional do Município de Altinho, Estado de

Pernambuco, no uso da competência privativa prevista na Lei Orgânica c/c o art. 75,

III do CPC,

CONSIDERANDO a conclusão, pela Comissão de Seleção e Credenciamento do

COMAGSUL, dos trabalhos relativos ao Processo de Seleção e Credenciamento de

Agentes Civis Voluntários – Chamada Pública Edital nº 004/2025;

CONSIDERANDO o cumprimento de todas as etapas previstas no Edital nº 004/2025,

e exauridos os prazos recursais, demais exigências legais e editalícias;

CONSIDERANDO que o Resultado Final do Processo de Seleção e Credenciamento

foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco em 09 de

julho de 2025 edição 3880,

RESOLVE:

I – Homologar todos os atos praticados no Processo Seletivo de Seleção e

Credenciamento de Agentes Civis Voluntários para os Programas Municipais do

Município de Altinho – Conforme item 13.1 do Edital nº 004/2025; e

II – A atuação da Comissão de Seleção e Credenciamento do COMAGSUL

encerrar-se-á a partir da publicação da presente homologação, conforme previsto na

Cláusula Terceira do Termo de Deleção.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Altinho-PE, 10 de julho de 2025.

 

MARIVALDO PENA

Prefeito de Altinho


Publicado por:
Luis Henrique Gonçalves Alves
Código Identificador:BA233621