ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MIRANDIBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13 , DE 25 DE JANEIRO DE 2021 - LEI N.680

O Prefeito de Mirandiba, Evaldo Bezerra de Carvalho, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial por seu artigo 73, IV,

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$725.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 725.000,00

 

02 02 00 GABINETE DA PREFEITA

 

26 04.122.0024.2007.0000 ENCARGOS COM AS ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS 40.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00 001 001 Recursos Próprios do Município

 

02 04 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

70 04.123.0038.2023.0000 GESTÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA 10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00

001 001 Recursos Próprios do Município

 

02 09 00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

176 15.122.0024.2067.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 30.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00

001 001 Recursos Próprios do Município

185 15.452.0025.2069.0000

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 200.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00

001 001 Recursos Próprios do Município

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

293 10.301.0114.2077.0000 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00

300 000 SAÚDE

 

300 10.301.0114.2079.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 120.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 0 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

00

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

341 08.243.0094.2089.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

00

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

348 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF 60.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

00

 

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

355 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 100.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 05

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

00

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

356 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

360 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA 70.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 0 01

01 TESOURO

00

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Anulação:

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

83 12.361.0149.1010.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS -90.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

84 12.361.0149.1010.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS -40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

106 12.368.0153.1011.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR -90.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 05 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E ESPORTES

108 12.368.0153.2041.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -50.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

200 000 EDUCAÇÃO

 

02 10 00 SECRETARIA DE GOVERNO

203 04.122.0024.2101.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA -20.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

001 001 Recursos Próprios do Município

 

02 15 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

307 10.302.0114.1062.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEICULOS -90.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

300 000 SAÚDE

 

308 10.302.0114.1062.0000 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE E AQUISIÇÃO DE VEICULOS -45.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 05 00

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

300 000 SAÚDE

 

02 16 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

344 08.244.0097.2092.0000 PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E APOIO A GESTÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF -70.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

351 08.244.0097.2094.0000 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -180.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

358 08.244.0097.2095.0000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA -50.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00

01 TESOURO

500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mirandiba, 25 de janeiro de 2021.

 

EVALDO BEZERRA DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Isaac Anderson de Carvalho
Código Identificador:BA8F97A6