ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO
Processo Administrativo nº 002/2026. Dispensa de licitação nº 001/2026. ADJUDICO E HOMOLOGO o procedimento trilhado pela Agente de Contratação nos autos da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026, ao passo em que RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação em favor da empresa JUDSON RIBEIRO LUNA, inscrito no CNPJ sob o nº 43.999.149/0001-39, para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO CONTÍNUO E PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ACONDICIONADO EM BOTIJÕES E/OU CILINDROS, BEM COMO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL, EM EMBALAGENS ADEQUADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAQUEIRA – PE, INCLUINDO AS UNIDADES DE SAÚDE A ELA VINCULADAS, pelo prazo estimado de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência”, que integra o Processo Administrativo nº 002/2026 e a Dispensa de Licitação nº 001/2026, no valor global de R$ 61.560,00 (sessenta e um mil e quinhentos e sessenta reais). Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021. Contrato Administrativo nº 001/2026. Vigência formal do contrato: 13.02.2026 a 13.02.2027.
Jaqueira (PE), 10 de março de 2026.
THAÍS CIBELLE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Gestora do FMS | Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Luiz Freire de Santana Neto
Código Identificador:BA99E3A3