ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PANELAS

Prefeitura Municipal de Panelas - Comissão Permanente de Licitação - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMP Nº: 080/2026

INEXIGIBILIDADE PMP Nº: 063/2026

 

OBJETO: Contratação de Apresentação Artística de Lairton, no dia 18 de setembro de 2026, nas festividades da 41ª Maratona de Cruzes, na cidade de Panelas/PE.

 

CONTRATADO: TALENTS PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 63.092.123/0001-10.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

JUSTIFICATIVA: A contratação direta fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista tratar-se de artista consagrado pela crítica especializada e/ou opinião pública, conforme documentação acostada aos autos, sendo inviável a realização de procedimento licitatório.

 

VALOR GLOBAL: R$ 180.000,00, conforme detalhamento abaixo:

 

• Cachê do Artista: R$ 60.000,00

• Cachê dos Músicos: R$ 8.000,00

• Transporte e Logística: R$ 35.000,00

• Translado: R$ 4.000,00

• Hospedagem: R$ 3.000,00

• Vídeo Maker: R$ 1.000,00

• Alimentação: R$ 3.000,00

• Escritório Comissão: R$ 30.000,00

• Encargos Fiscais, contábil e jurídico: R$ 36.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

02.07 - Secretaria de Desenvolvimento, Cultura e Turismo

02.07.06 - Departamento de Cultura

13.392.0401.2114- Promoção de Festividades do calendário turístico doMunicípio e Festas Tradicionais

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

RATIFICAÇÃO: Nos termos dos arts. 72 e 74 da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação em questão, reconhecendo a inviabilidade de competição e autorizando a contratação do referido artista, incluindo todos os serviços correlatos necessários à execução do objeto.

 

Panelas/PE, 25 de agosto de 2026.

 

AÉCIO DE LUCENA MIRANDA

Secretário de Desenvolvimento, Cultura e Turismo  


Publicado por:
Yara Maria Chaves
Código Identificador:BA9B44C1