ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES
DECRETO Nº 36 , DE 10 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.915
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE DORMENTES, no uso de suas atribuições
legais.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$157.165,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 157.165,00
02 01 08 Secretaria M de Infraestrutura, Meio Amb e Recursos Hídricos
231 20.544.0007.2084.0000 Manutenção de Poços Artesianos 20.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
291 10.301.0012.1202.0000 Aquisição de Veículos e Equipamentos Destinados as Unidade 116.965,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
679 08.244.0026.2327.0000 Implantação e Manutenção da Cozinha Comunitária 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 01 06 Secretaria de Agricultura, Governo e Inovação
105 04.782.0009.2091.0000 Transporte -20.200,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00
01 TESOURO
500 000 Recursos não vinculados de impostos
02 03 02 Fundo Municipal de Saúde
286 10.122.0012.2112.0000 Viva Saúde -116.965,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
605 000 pisos salariais para profissionais
02 07 01 Fundo M de Assist Social, Direitos Humanos e Combate a Fome
591 08.244.0026.2152.0000 Cuidando Bem do Nosso Povo -20.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 661 00
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000 Trans. Rec. Fundo Estadual Assist.Social
-157.165,00
Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DORMENTES, 10 de ABRIL de 2026
MARIA DO SOCORRO COELHO DE SOUSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andrea de Macedo
Código Identificador:BAAA9C90