ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI - N° 5.406/2025.

Ementa: Institui o Festival de Verão do Município de Paulista e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO PAULISTA, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Festival de Verão de Paulista, a ser realizado anualmente, com o objetivo de promover a cultura, o turismo, o lazer e o fortalecimento da economia criativa no município, valorizando artistas, produtores e empreendedores locais.

Art. 2° O Festival de Verão de Paulista tem como finalidades:

I - Promover o acesso da população à cultura, ao turismo e ao lazer, de forma inclusiva e acessível;

II - Estimular a valorização e a difusão das manifestações culturais e artísticas locais e regionais;

III - Contribuir para o fortalecimento da economia criativa do município, por meio da contratação prioritária de artistas, produtores e prestadores de serviços locais;

IV - Incentivar o turismo e divulgar o município como um destino turístico relevante no litoral pernambucano;

V - Promover o desenvolvimento social, com foco na inclusão e na participação ativa de diferentes públicos;

VI - Fomentar a educação e a conscientização ambiental durante o evento, em parceria com instituições educacionais e organizações não governamentais.

Art. 3° O Festival de Verão de Paulista ocorrerá anualmente durante o mês de janeiro, com duração mínima de três dias consecutivos.

Art. 4° A programação do Festival deverá contemplar:

I- Shows e apresentações musicais de diversos gêneros, priorizando artistas locais e regionais;

II- Atividades culturais, como exposições artísticas, feiras de artesanato e apresentações teatrais;

III- Ações de conscientização ambiental e educacional, como oficinas, palestras e campanhas de preservação ambiental;

IV- Espaços de lazer e recreação para todas as faixas etárias;

V- Feira gastronômica com foco na culinária local e regional;

VI- Atividades esportivas e de bem-estar, como caminhadas, competições esportivas e aulas coletivas ao ar livre.

Art. 5° O Poder Executivo fica autorizado a celebrar parcerias e convênios com:

I- Governos estadual e federal;

II- Organizações da sociedade civil, universidades e instituições privadas;

III- Empresas patrocinadoras, com base nas legislações vigentes de incentivo à cultura e ao esporte;

IV- Entidades nacionais e internacionais que promovam o fomento à cultura e ao turismo.

Art. 6° O Poder Executivo poderá utilizar recursos provenientes de:

I- Dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, conforme disposição na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual;

II- Recursos captados por meio de parcerias e convênios mencionados no Art. 50;

III- Incentivos e leis de fomento à cultura e ao turismo, como a Lei Rouanet (Lei n° 8.313/1991), o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e outros instrumentos similares;

IV- Patrocínios privados e doações.

Art. 7° O Festival de Verão de Paulista será incluído no Calendário Oficial de Eventos

do Município, consolidando-se como uma celebração anual do período veranil e fortalecendo a identidade cultural da cidade.

Art. 8° O evento será realizado de forma descentralizada, podendo abranger diferentes regiões do município, com o objetivo de democratizar o acesso às atividades.

Art. 9° O Festival deverá ser planejado e executado com a participação das seguintes secretarias municipais:

I - Secretaria de Cultura;

II - Secretaria de Turismo, Lazer e Juventude;

III - Secretaria de Políticas Sociais e Direitos Humanos;

IV - Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

V - Secretaria de Educação;

VI - Secretaria da Mulher.

Art. 10° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulista, 01 de abril de 2025

 

SEVERINO RAMOS DE SANTANA

Prefeito


Publicado por:
Alane Rodrigues Rabelo Nascimento
Código Identificador:BAB72604