ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
LEI Nº 384/2024
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Nova Escola 12 salas do Município de Xexéu-PE, que será Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO XEXÉU, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, em observância ao Regimento Interno e à Lei Orgânica Municipal, após apreciação e aprovação do Plenário da Câmara Municipal de Xexéu, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica criada e denominada a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Ranúzia Moreira de Lima, localizada na Travessa Juscelino Kubitschek, Centro, s/n, Município do Xexéu – PE, CEP 55.555-000, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Art. 2º. - O Poder Executivo providenciará a colocação de placa alusiva à denominação: "Escola Municipal de Ensino Fundamental Ranúzia Moreira de Lima".
Art. 3º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Xexéu, 21 de novembro de 2024.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu – PE
Publicado por:
João Victor Silva Sobrinho
Código Identificador:BAC34651