ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CAETÉS
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 324/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere de acordo com o disposto no artigo 78, inciso XLII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 130, da Lei n° 6.123/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco), adotado pelo Município e ainda tendo em vista o requerimento do Servidor André Fernando Maniçoba de Sá, datado em 01 de abril de 2026:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor André Fernando Maniçoba de Sá, Assistente Administrativo Educacional, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, dois (02) anos de Licença Sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, com início no dia 01 de abril de 2026, devendo retornar as atividades normais no dia 03 de abril de 2028.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, em 01 de abril de 2026.
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito
Publicado por:
Geopson Cleber Dias de Queiroz
Código Identificador:BADBC3DA