ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMC Nº 006/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FMC Nº 006/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026

 

O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE JAQUEIRA-PE, com sede na Rua Vereador Luiz Novacosque, nº 200, Centro, Jaqueira-PE, CEP: 55.409-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.746.813/0001-96, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Cultura e Gestor do Fundo Municipal de Cultura, o Exmº. Srº, FELIPE DA SILVA BARROS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 7.124.148, SDS-PE, e inscrita no CPF nº 106.795.134-26, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 001/2026, publicada na Bolsa Nacional de Compras-BNC e no Portal Nacional de Compras Públicas em 31/03/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

 

A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA LOGÍSTICA, DE USO TEMPORÁRIO, NECESSÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FOLCLÓRICOS, ESTUDANTIS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA- PE.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

 

O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

EMPRESA: PINHEIRO BARBOSA PRODUÇÃO LTDA (MK)

CNPJ: 12.019.406/0001-03

ENDEREÇO: AV. ISNARD GOMES FERRIRA, Nº 0 – 1º ANDAR, BAIRRO: DOM. ACÁCIO RODRIGUES ALVES, PALAMARES-PE, CEP: 55.540-000.

REPRESENTANTE: JOSÉ PINHEIRO BARBOSA SILVA - CPF Nº 051.237.944-09

E-MAIL: LICITAPINHEIRO@GMAIL.COM TEL.: (81) 99586-2801

Item

Produto

Quantidade

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

1

BANHEIROS QUIMICOS- Banheiros Quimicos Com Papel Higiênico. Produto Quimico Desbactericida Utilizado Nos Assentos Dos Banheiros:Essencia Aromatizante Desbactericida, Sexto De Lixo Em Todos Os Banheiros, Os Dejetos Decorrentes Do Uso Dos Banheiros Quimicos Deverão Ser Transportados Para A Estação De Esgoto, A Retirada Dos Banheiros Quimicos Deverá Ser Feita Imediatamente Logo Após O Terminio Do Evento. Montagem, Transporte E Desmontagem: Entrega Dos Banheiros Quimicos Lavados, Limpos E Esterelizados Durante O Evento Funcionárias Estarão Efetuando, Intermitentemente, Pulverização Aromatica Em Spray, Fazendo Com Que Os Banheiros Fiquem Sempre Perfumados, Transmitindo Uma Maior Segurança De Limpeza E Higienização Aos Clientes, Fornecimentos De Papel Higienico E Produtos De Quimicos, Transporte De Entrega E Retirada Dos Banheiros, Despesas Com Pessoal Uniformizado Usando Mascara Protetora E Luvas Descartáveis; ( 40 DIÁRIAS)

1.000

Unidades

R$ 218,80

R$ 218.800,00

Valor total do lote I

R$ 218.800,00

Lote II

1

CAMAROTE ACESSIBILIDADE - Camarote Da Acessibilidade Tipo 01 Águas Em Estrutura De Alumínio Tubular, Medindo: 15 M De Largura Útil X 05 M De Profundidade, Torres De 04M, Piso Com 1M De Altura, Com Cobertura, Em Lona Antichamas, Branca Por Fora, Antifungo E Blackout, Piso Com Compensado Naval Revestido De Carpete Novo ( Primeiro Uso) Na Cor Preta, E Todo Seu Estrutural Sendo Composto Com Vigas, Andaimes E Pilares Em Tubos Patentes, Com Fechamento Nas Áreas Laterais E Traseiras, Com Rampa De Acessibilidade De Acordo Com Normas Do Bombeiro, Podendo Ser Montada Na Lateral Ou Fundo. A Saia Do Camarote É Fechada Em Todo O Seu Entorno Com Paineis De 1M De Altura. Todo O Camarote É Instalado Com Cabo De Aço De Segurança E Os Mesmos Envelopados Com Cotonetes De Polietileno Do Chão Até A Altura De 2M. O Camarote Deverá Conter Todos Os Itens De Segurança Exigidos Pelos Órgãos Competentes (Guarda Corpo, Sinalização De Emergência, Rampas De Acesso). Incluída Mobilização E Desmobilização Necessárias; ( 10 DIÁRIAS)

30

Unidades

R$ 1.932,42

R$ 57.972,60

2

DISCIPLINADOR - Disciplinador Em Estrutura Metálica De Ferro Galvanizaoo Com Dimensoes De 1.10 Mt De Altura; ( 40 DIÁRIAS)

200

Unidades

R$ 22,37

R$ 4.474,00

3

ESTRUTURA PARA FECHAMENTO - Placas De Fechamento: Medindo 02M De Altura E 02M De Comprimento, Em Painéis Metálicos, Pintados, Com Encaixes Perfeitos Dentro De Padrões Profissionais, Com Montagem E Desmontagem Em Estrutura Metálica; ( 40 DIÁRIAS)

2500

Unidades

R$ 24,63

R$ 61.575,00

4

PORTICO GRAND (GRID) - Pórtico Em Box Truss P 30 Medindo 06,00X06,00 M Cobertura Em Toldo Na Cor Branca. Círculo Em Alumínio Medindo 3 Metros De Diâmetro;

40

Diárias

R$ 2.078,06

R$ 83.122,40

5

PAVILHÃO 10M x 20M - Pavilhão Em Estrutura De Grid De Alumínio: Medindo 10 M De Frente X 20 M De Fundo X 04 Ou 05M De Altura, Coberto Com Lona Branca Ou Transparente (Disponibilizar Os Extintores Contra Incendio, Conforme Determinações Legais E Emitir A Art -Anotação De Responsabilidade Técnica Com Nomínimo 72 Horas De Antecedencia Data Que For Em Prestar O Da Serviço, As Despesas Para Montagem Todas E Instalac¸A~O, E Transporte Por Conta Da Empresa Contratada; ( 20 DIÁRIAS)

40

Unidade

R$ 9.796,40

R$ 391.856,00

Valor total lote II

R$ 599.000,00

Lote III

1

GERADOR 260 KVA - Gerador- Grupo Gerador De Energia, Móvel, Silencioso, Com Capacidade Mínima De 260 Kva, Trifásico, Tensão 380/220 Watts, 60 Hz, Com Combustível, Operador E Cabos Elétricos Para Ligação;

20

Diárias

R$ 2.453,80

R$ 49.076,00

2

GERADOR DE 180 Kva - Gerador Tipo B - 180Kva: Locação E Instalação De Grupo Gerador Em Container Acústico Silenciado, Partida Manual Ou Automática Que Forneça Potência De 180Kva, Tensão 380/220 Volts, Ciclagem Em 60Hz 1800 Rpm, Com Motor Diesel, Turbinado, Cabos Elétricos;

40

Diárias

R$ 1.290,60

R$ 51.624,00

Valor total III

R$ 100.700,00

Lote V

1

PALCO TIPO I - Palco De Grande Porte: Palco Tipo I Palco Em Estrutura Metálica Trelibox De Alumínio P30 E P50 Coberto Com Laminado De Pvc Flexível Tipo Night & Day Ou Similar Na Cor Branca Medindo 14,00M De Frente Por 10,00M De Profundidade E 2,20M De Altura Média Do Piso Ao Chão E 10,00M De Pé Direito; - Painel No Fundo E Nas Laterais Do Palco Em Lona Night & Day Na Cor Preta; - Fechamento Frontal E Placas De Ferro Pintado Com Tinta Pva Látex Na Cor A Ser Indicada Posteriormente; -Guarda Corpo Em Tubo Patente De 2 Polegadasna Laterais E Fundo Do Palco, Uma Escada De Acesso Com 2,00M De Largura; - Cercas Modulada Medindo 4,00M Por 4,00M - Área De Produção Medindo 16,00M De Comprimento Por 10,00M De Largura Com Estrutura Metálica E Fechamento Em Placas De Ferro Com 2,20M De Altura, Pintada Com Tinta Pva Látex Na Cor A Ser Indicada Posteriormente; - Tapume Executado Em Estrutura Tubular Com Fechamento Em Chapa De Ferro Com 12Mm De Espessura Medindo 36,00M De Comprimento Por 2,20M De Altura Ou Similar Pintado Nos Dois Lados Com Tinta Pva Látex Na Cor Branco. - Piso Do Palco E Praticáveis Em Compensado Com 12 Mm De Espessura Emborrachado Estrutura Em Trelibox De Alumínio Q30 Para Testeira Medindo 14,00M De Comprimento Por 1, 20M

25

Diárias

R$ 12.385,80

R$ 309.645,00

2

PALCO TIPO II - Palco Tipo Ii Medindo 12,00 (Doze) Metros De Largura (Frente) Por 10,00 (Dez) Metros De Comprimento, 7,0 (Sete) Metros De Profundidade E Altura De 2,00 (Dois) A 3,00 (Três) Metros Do Chão, Confeccionado Em Alumínio; 01 (Uma) Escada; Cobertura Do Teto Em Lona Kp 1000 Na Cor Branca Ou Preta; Cabos De Aço E Travamentos Laterais;House Mix/Stagemix Com Piso Elevado Ne Medida De 3Mx3m, Com 20 Cm De Altura, Incluindo Mão De Obra De Montagem E Desmontagem. 01 Extintor De Incêndio Ap (Água Pressurizada) 12 Litros E 01 Extintor Co2 De 06 Quilos. Deverá Apresentar Laudo Técnico, Responsável Técnico E Art);

25

Diárias

R$ 4.603,73

R$ 115.093,25

3

PALCO TIPO III - Palco Tipo Iii - Palco Em Estrutura Metálica Trelibox De Alumínio, Coberto Com Laminado De Pvc Flexível Tipo Night & Day Ou Similar Na Cor Branca Medindo 9,00M De Frente Por 6,00M De Profundidade E 2,20M De Altura Média Do Piso Ao Chão E 4,00M De Pé Direito; - Painel No Fundo E Nas Laterais Do Palco Em Lona Night & Day Na Cor Preta; - Fechamento Frontal E Lateral Em Compensado Pintado Com Tinta Pva Látex Na Cor A Ser Indicada Posteriormente; - Uma Escada De Acesso Com 1,40M De Largura; - House Mix Medindo 3,00M Por 3,00M Com Um Piso A 0,50M De Altura, Coberto Com Laminado De Pvc Flexível Tipo Night & Day Ou Similar Translúcido E Fechamento Nas Laterais Com Laminado De Pvc Flexível Tipo Night & Day Ou Similar, Isolamento Em Todo O Perímetro Com Cercas Modulada Medindo 4,00M Por 4,00M - Área De Produção Medindo 9,00M De Comprimento Por 10,00M De Largura Com Estrutura Metálica E Fechamento Em Compensado Com 2,50M De Altura, Pintada Com Tinta Pva Látex Na Cor A Ser Indicada Posteriormente;

20

Diárias

R$ 4.028,91

R$ 80.578,20

4

PALCO TIPO IV - Palco Tipo Iv - Palco Em Estrutura Metálica Trelibox De Alumínio P-30, Coberto Com Laminado De Pvc Flexível Tipo Night&Day Ou Similar Na Cor Branca, Medindo 4,00M De Frente Por 3,00M De Profundidade E 0,50M De Altura Média Do Piso; Uma Escada De Acesso Com 1,40M De Largura; Piso Do Palco Em Estrutura Metálica Revestido Por Compensado De 15 Mm De Espessura Totalmente Revestido De Carpeteou Alcatifas Pretas Com 4Mm. Aterramento Conforme Normas Técnicas Da Abnt. Instalação De Todo Sistema Contra Incêndio E Pânico, Incluindo Projeto E Com Extintores, Placas De Sinalização, Saídas De Emergência E Demais Equipamentos De Proteção E Segurança Necessários Inclusive Apresentação De Atestado De Regularidade, De Acordo Com O Código De Segurança Contra Incêndio E Pânico Para O Estado De Pernambuco (Coscip) Do Corpo De Bombeiros Do Estado De Pernambuco, (Anuência Do Corpo De Bombeiros) De Acordo Com As Normas Regulamentadoras De Segurança De Trabalho (Nr's);

20

Diarias

R$ 2.386,44

R$ 47.728,80

5

ESTRUTURA CAMARIM - Camarim: Em Alumínio Anodizado Com Fechamento Em Ts Medindo 4X4, Com Ar Condicionado, Acesso Com Porta, 01 Tomada, 02 Spots De Iluminação; ( 40 DIÁRIAS)

120

Unidades

R$ 1.473,79

R$ 176.854,80

Valor total V

R$ 729.900,00

Lote VII

1

TENDA 3m x 3m - Tenda Modelo Pirâmide Com Calha Para Captação De Água E Escoamento Pelas Colunas Laterais E Estrutura Em Tubo De Ferro Medindo 3X3 Metros; ( 15 DIÁRIAS)

30

Unidades

R$ 286,80

R$ 8.604,00

2

TENDA TIPO CHAPEU DE BRUXA 5m X 5m - Locação De Tenda 5M X 5M: Tenda Tipo Chapeú De Bruxa, Coberta Com Lona Vinil Anti–Chama, Camada De Pvc Com Alto Índice De Aditivos Anti Uv, Tratamento Anti–Chama, Anti–Mofo E Antifungo, Tipo Pirâmide, Confeccionada Em Estrutura Ferro Tubular Galcanizada De 40” X 40” Medindo 04M X 04M Com 3M De Altura, Padrão Abnt, Devendo Conter Aterramento E Iluminação Com No Mínimo 1 (Um) Ponto Para Luminária E 02 Tomadas Monofásica. Devidamente Montados; ( 25DIÁRIAS)

50

Unidade

R$ 327,70

R$ 16.385,00

3

TENDA TIPO PIRAMIDAL 10M X 10M - Tenda, Com Montagem E Desmontagem, Medindo 10 X 10 Mts, Na Cor Branca (Limpase Em Perfeitas Condições De Uso E Apresentação) Montada Em Estrutura Metálicae Pintura Metálica, Lona Espalmada Fosca Anti-Chama, Com Saída De Ar Quente, Pé Direito Mínimo De 2,50 M. A Tenda Deve Ser Fixadae Estaiada Com Cabo De Açoe Ancoragem Dimensionadas Para Suportar Ventos De Até 80Km/H. O Item Deverá Estar Montado/Instalado Com, No Mínimo, 48 Horas De Antecedência Do Início Do Evento. (Quantidade Estimada De Tendas: 30) - Toldo Em Lona Branca Tensionada (Diária);

50

Unidades

R$ 1.040,20

R$ 52.010,00

Valor total lote VII

R$ 76.999,00

Lote VIII

1

TRIO ELETRICO GRANDE PORTE - Trio Elétrico De Grande Porte (Mega), Trio Elétrico De Grande Porte, Carreta Com 6 Eixos, Medindo No Mínimo 22,0M De Comprimento, 5,0M De Largura E 5,0M De Altura, Palco 14,0X5,0, Possuindo 3 Camarins Com Banheiros, Fino Acabamento, Espelho, Sofá, Frigobar, Ar Condicionado, Micro-Ondas, Tv De Led, Cabide Para Roupas E Banheiro,1 Banheiro Social Fora Dos Camarins, Cobertura Com Elevação Hidráulica E Coberta Com Lona Vinílica Anti-Chama, P.A. Com Elevação Hidráulica, Especificações Sonora: Frentemínimo Low -40 Falantes De 18 Com 1500W , Low-Mid- 32 Falantes 12 600W Hi- 32 Ti 100W, Fundo Mínimo 40 Falantes De 18 Com 1500W, Low- Mid- 24 Falantes 12 600Whi- 24 Ti 100W, Laterais Mínimo Low 40 Falantes De 18 Com 1500W, Low-Mid 32 Falantes 12 600Whi- 32 Ti 100W, Cada Umas Delas, 2 Geradores De 180 Kva, 2 Consoles Digital Com 48 Input, 24 Output, Com Qualidade Igual Ou Semelhante A Digi-Designer Profile, Sc-48, Cl-5, Vi- 6000,Vi-3000, Digico E Etc., 12 Monitores De Voz Independentes , 16 Fones De Ouvidos, Direct Box.

10

Unidades

R$ 15.307,40

R$ 153.074,00

2

CAMINHÃO PALCO - Carro Palco Tipo Caminhão Medindo 14,70 Comprimento, Altura De 4,20 Mt, Largura De 2,40 Mt, Com Gerador De 160 Kva, 24 Sub De 18 De 1350 Watts Laterais 48 Médios 12 Ti Grave Frente E Fundo De 16 Graves 1350Watts, 24 Médios Graves 16 Ti De 600W Cada, Com Mesa De 48 Canais M7 Com Dois Processadores Dbx 2 Kits Bateria Shure 20 Microfones Shure, 48 Cabos De Microfone, Com1 Camarim E Banheiro. Obs Exigência De Laudo Técnico Para Comprovação Que O Veículo Está Em Perfeito Estado E Documentação Do Veículo/Crlv Para Especificação De Trio Elétrico Visando Atender As Necessidades Do Município;

10

Diárias

R$ 3.682,60

R$ 36.826,00

Valor total lote VIII

R$ 189.900,00

Valor global dos lotes de I, II, III, V, VII e VIII

R$ 1.915.299,00 (Um milhão, novecentos e quinze mil e duzentos e noventa e nove reais).

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

 

3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

 

VALIDADE DA ATA.

 

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos da legislação.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

 

A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

 

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

 

Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

 

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

 

A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

 

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

 

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

 

Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

 

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

 

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

 

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

 

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

 

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

Por razão de interesse público; ou

 

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

 

O descumprimento da Ata de Registro de Preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

 

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade;

 

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 27 do Decreto nº 11.462/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

 

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, nos termos do art. 23 do Decreto nº 11.462/23.

 

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços;

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

JAQUEIRA, 30 de abril de 2026.

 

Fundo Municipal De Cultura De Jaqueira-PE

FELIPE DA SILVA BARROS

Secretário Municipal de Cultura | Gestor do FMC

Órgão Gerenciador

 

Pinheiro Barbosa Produção Ltda (MK)

CNPJ: 12.019.406/0001-03

JOSÉ PINHEIRO BARBOSA SILVA

CPF nº 051.237.944-09

Fornecedor Registrado


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:BAE4A41D