ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TABIRA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1.138, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO SAMU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:

 

Art. 1°-A sede do SAMU, localizada na Rua Raimundo Ferreira, s/n – João Cordeiro, passando a chamar-se, “MARIA CÂNDIDA MORATO DE SOUZA (CANDINHA)”.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como, Colocação de placa de identificação e divulgação.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, Tabira, 17 de setembro de 2021.

 

MARIA CLAUDENICE PEREIRA DE MELO CRISTÓVÃO

Prefeita


Publicado por:
Adla Maria Santos da Silva
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