ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 055/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ADRIANA CRISTIANE DE ARAUJO, matrícula nº 24013, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*82 SDS/PE e CPF nº ***.538.484-**, para a Função de Auxiliar de Sala.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ANDREA DE ARAUJO ALVES, matrícula nº 24014, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*04 SDS/PE e CPF nº ***.054.384-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ERIKA MARIA DE LIMA ARAUJO, matrícula nº 24015, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*45 SDS/PE e CPF nº ***.821.994-**, para a Função de Professor I - Contratado.
Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora FABIANA DE LACERDA VAZ, matrícula nº 24016, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*78 SDS/PE e CPF nº ***.208.574-**, para a Função de Auxiliar de Sala.
Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, do senhor JOADSON BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 24017, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 7.***.*18 SDS/PE e CPF nº ***.744.394-**, para a Função de Auxiliar de Sala.
Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora JOCELUCE SOARES DA SILVA, matrícula nº 24018, portadora da cédula de identidade nº 4.***.*77 - SDS/PE, CPF nº ***.781.414-**, para a Função de Auxiliar de Sala.
Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora LETICIA TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24019, portadora da cédula de identidade nº 11.***.*14 - SDS/PE, CPF nº ***.395.544-**, para a Função de Auxiliar de Sala.
Art. 8º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora LINDINALVA DE ASSIS CAMPO VERDE, matrícula nº 24020, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*04 - SDS/PE, CPF nº ***.634.864-**, para a Função de Auxiliar de Sala.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de fevereiro de 2026.
*Republicado por incorreção na versão original.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
Publicado por:
Jones Daniel Felix Moreno
Código Identificador:BB07EF3F