ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.533

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 67.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 061 - 04.122.0011.2010.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 20.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

Ficha: 072 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 1.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ficha: 096 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 101 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 35.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 360 - 10.301.0017.2060.0000 Mais Saúde........................................ 1.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 036 - 04.122.0011.1004.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 037 - 04.122.0011.1004.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Ficha: 062 - 04.122.0011.2011.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

 

Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Ficha: 106 - 13.392.0014.2152.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

Ficha: 154 - 15.451.0013.1019.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 165 - 15.452.0013.1027.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 168 - 16.481.0013.1028.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 179 - 24.722.0013.1034.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 180 - 25.752.0013.1036.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 181 - 25.752.0013.1037.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 195 - 26.782.0013.1038.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 213 - 27.813.0013.1043.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 215 - 15.451.0013.1087.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 216 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Ficha: 217 - 20.544.0013.1115.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 227 - 20.608.0013.1050.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 228 - 20.608.0013.1051.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 229 - 20.608.0013.1052.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Ficha: 230 - 20.608.0013.1053.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 231 - 20.608.0013.1054.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 234 - 20.608.0013.1116.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

 

Ficha: 235 - 20.608.0013.1116.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 289 - 10.301.0017.1110.0000 Mais Saúde........................................ -1.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 890 - 12.365.0012.1008.0000 Mais Educação..................................... -20.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 27 de novembro de 2025

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
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